POLITÍCA NACIONAL
Barômetro da Lusofonia é lançado no Brasil em evento no Senado
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O Barômetro da Lusofonia foi lançado no Brasil, nesta quinta-feira (19), em evento no auditório do Interlegis, no Senado Federal. Trata-se de uma pesquisa inédita comandada pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe). A partir da escuta direta das populações, o Barômetro produziu dados sobre vida cotidiana, democracia, intercâmbios culturais e expectativas de cooperação entre os países que têm o português como língua oficial. Leia aqui o documento completo.
Na abertura do evento, o diretor-geral da pesquisa, Antonio Lavareda, disse que a comunidade de língua portuguesa está em quatro continentes, com histórias nacionais distintas.
— Do Brasil a Portugal, de Angola a Moçambique, de Cabo Verde a Guiné Bissau, de São Tomé e Príncipe a Timor-Leste, espalhados pela Europa, América, África e Ásia. Somos povos que não possuem fronteiras físicas entre si, mas que partilham algo igualmente poderoso que é a língua. Uma língua que não é apenas instrumento de comunicação, é também um espaço simbólico de pertencimento. Fernando Pessoa sintetizou essa ideia tão conhecida com a frase que já atravessa gerações, que todos lembramos, ‘a minha pátria é a língua portuguesa’ — disse Lavareda.
Ele também citou o escritor angolano José Eduardo Agualusa: ‘o português é um espaço de encontros, permanentemente em transformação, com múltiplas vidas’.
— Entre as muitas particularidades desse idioma, Caetano Veloso, ilustre conselheiro também desse barômetro, chamou atenção para uma característica especial, que é a sua musicalidade. Disse ele: ‘O português é uma língua que pede música’, e pede mesmo. E pede também literatura, cinema, pensamento e imaginação — acrescentou Lavareda.
Em seguida, Claudio Providas, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), disse que a promoção do conhecimento mútuo entre os países lusófonos facilita as trocas comerciais e culturais e aumenta a cooperação para o desenvolvimento sócio-econômico e sustentável.
— Neste momento complexo que hoje vivemos no mundo, iniciativas que congregam os países e promovem o multilateralismo por meio da compreensão e do entendimento mútuo são mais que bem-vindas, são necessárias — pontuou Claudio Providas.
A diretora-geral do Senado, Ilana Trombka, ressaltou que o estudo mostra as diferenças e as similaridades entre os países de língua portuguesa e suas populações. Ela lembrou que alguns desses países conquistaram a independência de Portugal apenas em 1975, como Angola, Moçambique e Cabo Verde.
— E, por isso, estão em um patamar de consolidação democrática que nós podemos contribuir. É importante que o façamos. E quando contribuímos numa consolidação democrática, não falamos apenas de um regime, de eleições que sejam frequentes, mas sim de uma maturidade social e política. E aqui podemos elencar algo que está à disposição no barômetro da lusofonia: a situação da mulher, a situação das maiorias minorizadas, a questão do equilíbrio social, a necessidade do esforço de criação de uma sociedade de mais equidade, tanto social como econômica. O barômetro nos traz essa possibilidade de olhar os países de língua portuguesa sobre uma visão muito diferenciada. E como disse o doutor Cláudio Providas, o multilateralismo e a ação em rede são realmente uma riqueza dos tempos em que vivemos — afirmou a diretora-geral.
Já o embaixador Juliano Féres Nascimento, representante do Brasil junto à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), disse que entre os nove países desta comunidade, o Brasil é o que tem menos conhecimento sobre os demais.
— O Brasil olha muito pouco para esses outros países, e tem uma percepção muito difusa do que são esses parceiros tão importantes e de uma formação tão semelhante à nossa. O barômetro traz à luz esse sentimento de partilha, de reconhecimento mútuo que a gente tem que alimentar — disse o diplomata.
Integração
O estudo busca fortalecer a integração entre os países de língua portuguesa, aprofundando a compreensão sobre percepções, valores e expectativas compartilhadas e destacando o papel estratégico do português — que possui cerca de 300 milhões de falantes, uma das línguas mais faladas do mundo em número de falantes nativos. Esta primeira edição do barômetro ouviu mais de cinco mil pessoas nos oito países que têm o português como língua oficial: Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Brasil, Timor-Leste e Portugal.
Lançado em janeiro de 2026, em Lisboa, o Barômetro da Lusofonia é um dos marcos dos 30 anos de existência da CPLP. Devido a desafios logísticos, a Guiné Equatorial não está nesta primeira edição, mas estará na segunda edição, em 2028.
Otimismo
“Cidadãos de nações de língua portuguesa avaliam melhor a própria vida do que a realidade dos seus países”. Esse é um dos achados do Barômetro da Lusofonia. A pesquisa também aponta que a maioria dos cidadãos dos países de língua portuguesa é otimista e acredita que seu país vai melhorar nos próximos 12 meses. A maioria também avalia melhor a própria vida do que a situação do país.
A maior parte dos entrevistados concorda quanto à importância de ensinar a história e os efeitos da escravatura nas escolas, declara que já recebeu fake news e se interessa por manifestações culturais de outros países de língua portuguesa. A maioria entende que a integração econômica e cultural entre as nações é muito importante.
O Brasil tem a maior satisfação pessoal, mas também a maior frustração com o país, Timor-Leste é o único país onde a avaliação do país supera a da vida pessoal, eles tornaram-se independentes em 2002. Angola ocupa a última posição nos dois rankings.
Quanto às perspectivas, prevalece o otimismo, mesmo onde o presente é mal avaliado. No total, 52% acreditam que o próprio país vai melhorar nos próximos 12 meses; apenas 21% preveem piora. Quanto à época da escravidão, 80% dos entrevistados querem que o tema seja ensinado nas escolas.
Em relação a gênero e diversidade sexual, a questão de gênero é relevante, mas não consensual. Em relação às uniões homoafetivas, predominam posições conservadoras entre a maioria dos entrevistados, que reconhecem que pessoas LGBTQIA+ sofrem discriminação, mas o reconhecimento do preconceito não se converte em apoio à ampliação de direitos.
O Barômetro revela uma comunidade marcada por otimismo resiliente — mesmo diante de dificuldades estruturais, a esperança no futuro predomina. Saúde, educação e desemprego formam a pauta comum; democracia é desejada, mas enfrenta déficits de confiança institucional. Os laços simbólicos da língua portuguesa são reconhecidos e valorizados, mas ainda há muito a fazer para transformá-los em integração concreta, mostra a pesquisa.
Protagonismo
De acordo com os responsáveis pelo Barômetro, a pesquisa tem relevância pelos seguintes aspectos;
- Crescimento: projeções indicam que, até 2100, serão mais de 500 milhões de falantes do português, consolidando-o como uma das grandes línguas globais.
- Protagonismo: há interesse geopolítico e cultural crescente em torno da CPLP em temas como meio ambiente, recursos naturais, diversidade cultural e inovação.
- Produção de dados: pesquisa e dados científicos são valorizados como base para políticas culturais e sociais.
- Influência global: a lusofonia está cada vez mais reconhecida como ativo estratégico global, cultural, econômico e diplomático.
Após a abertura do evento, a diretora-executiva do Ipespe, Marcela Montenegro, apresentou a metodologia da pesquisa. Também palestraram o professor Joaquim Migueis, com o tema “A vida nos países lusófonos: valores, fake news, voto e democracia, intercâmbio cultural entre os países”; e o professor Marcelo Pimentel, como o tema “Próximos passos do Barômetro da Lusofonia”. Assista aqui as apresentações na íntegra.
O Barômetro da Lusofonia conta com apoio e participação das seguintes instituições: CPLP; Associação das Universidades de Língua Portuguesa; Pnud; Ministério da Cultura; Missão Brasileira junto à CPLP; Fundação Itaú; FGV Conhecimento; Federação Lusófona de Ciências da Comunicação; Instituto Camões de Cooperação da Língua; Universidade Católica da Guiné-Bissau; Fundação Joaquim Nabuco; Universidade Federal de Minas Gerais; Universidade Federal de Pernambuco; Universidade Federal do Rio Grande Sul; Universidade Federal de Santa Maria; Universidade de Taubaté; Universidade Católica de Pernambuco; Universidade Autónoma de Lisboa; e Universidade de Coimbra.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Comissão aprova proibição de leilão e penhora de espaços culturais tombados
A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 66/2026, do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que proíbe a penhora, o leilão e outras formas de expropriação de imóveis indispensáveis à preservação de bens tombados ou de patrimônios culturais imateriais reconhecidos pelo poder público.
A vedação vale sempre que o ato puder:
- comprometer a continuidade, a integridade ou a autenticidade do bem cultural;
- alterar o uso do espaço de forma incompatível com sua função cultural; e
- descaracterizar social, simbólica, econômica ou funcionalmente a prática protegida.
A regra vale para execuções fiscais, trabalhistas, cíveis ou administrativas, contra entes públicos ou privados. O projeto busca proteger o chamado “espaço cultural essencial”, o imóvel público ou privado com função indispensável para a manutenção desses bens tombados.
Se já houver processo judicial ou administrativo de penhora ou leilão sobre um desses bens, o juiz ou a autoridade competente é obrigado a suspender a ação de forma imediata.
A medida pode ser determinada de ofício ou a pedido do Ministério Público, do órgão de proteção ao patrimônio cultural ou de entidade representativa da comunidade envolvida.
A suspensão não impede a apuração da dívida. O projeto determina que sejam priorizadas soluções alternativas, como negociação, parcelamento ou compensação. Qualquer decisão que afaste a suspensão deverá ser expressamente fundamentada, sob pena de nulidade.
Exceções
O projeto admite exceções à proibição, porém somente se forem cumpridos cumulativamente os seguintes requisitos:
- parecer técnico favorável do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) ou de órgão cultural competente;
- estudo de impacto cultural, social e econômico, com participação da comunidade;
- autorização expressa do Poder Legislativo correspondente — Congresso Nacional, Assembleia Legislativa, Câmara Legislativa ou Câmara Municipal —, conforme o nível de reconhecimento do bem.
O estudo de impacto cultural deverá avaliar a historicidade da prática, os vínculos sociais e identitários com o espaço, a possibilidade real de continuidade em outro local e os impactos sobre trabalho e renda. A ausência de qualquer requisito torna o ato nulo.
Alternativas à expropriação
O poder público deverá priorizar saídas que preservem o espaço cultural, como a renegociação de dívidas, a transferência da gestão do imóvel para associações ou cooperativas da comunidade e a celebração de convênios ou parcerias voltadas à sustentabilidade do bem protegido.
Lindbergh Farias citou a ameaça de leilão do imóvel da Feira de São Cristóvão, no Rio de Janeiro — sede do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas, reconhecido por lei federal como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil —, como exemplo do problema que o projeto busca resolver.

Para a relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) o projeto assegura, na prática, a continuidade das manifestações culturais. “A eventual alienação ou descaracterização desses espaços não representa apenas uma mudança de titularidade patrimonial, mas pode implicar a ruptura de vínculos históricos, sociais e simbólicos que sustentam determinadas práticas culturais”, disse.
Sâmia Bomfim afirmou que as alternativas propostas pelo projeto, como a renegociação de dívidas, a gestão compartilhada e a celebração de parcerias, oferecem uma perspectiva equilibrada entre a proteção do patrimônio cultural e a viabilidade econômica dos espaços envolvidos, buscando o diálogo e o consenso.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Câmara dos Deputados

