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Governo Federal e Delegacias do Consumidor reforçam articulação nacional para combater crimes contra o consumidor

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Brasília, 20/3/2026 – Representantes de 20 estados com Delegacias de Defesa do Consumidor (Decons) participaram, na quinta-feira (19), de reunião com equipes da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). O encontro teve como objetivo fortalecer a articulação nacional entre os órgãos responsáveis pela proteção e defesa do consumidor no Brasil. 

Coordenadas pela Senacon, as Decons integram o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), coordenado pela Senacon, e atuam de forma articulada na investigação criminal em diferentes frentes da defesa do consumidor. 

Para o coordenador-geral de Combate ao Crime Organizado da Senasp, Getúlio Monteiro de Castro Teixeira, a iniciativa representa um avanço na construção de uma política nacional mais integrada. 

“O fortalecimento das Delegacias de Defesa do Consumidor é medida estratégica para aprimorar a capacidade de enfrentar práticas ilícitas que atingem diretamente o cidadão. A integração entre as Unidades da Federação, a Senasp e a Senacon demonstra avanço em uma agenda nacional de cooperação, qualificação e alinhamento técnico, essencial para combater fraudes, pirataria e outros crimes que afetam as relações de consumo”, afirmou.

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Ações conjuntas e padronização nacional

Entre os principais pontos discutidos estão a padronização de procedimentos, o planejamento de ações coordenadas em nível nacional e a coleta de dados estruturados sobre a realidade das delegacias especializadas. A proposta é ampliar a atuação conjunta das Decons em todo o País e, também, de forma descentralizada, em parceria com outros órgãos de segurança pública e de defesa do consumidor. 

 A troca de experiências entre os representantes foi um dos pontos centrais do encontro, com o compartilhamento de boas práticas e dos desafios enfrentados nas diferentes regiões do Brasil.

Para os participantes, a cooperação entre os entes federativos e o Governo Federal é essencial para ampliar a eficiência das ações fiscalizatórias e fortalecer a capacidade investigativa das unidades. A iniciativa integra a linha de atuação do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNCP), no âmbito da Senacon.

De acordo com o secretário-executivo do CNCP, André Avrichir, o colegiado desenvolve estratégias para ampliar a integração das forças de inteligência e de repressão aos crimes contra o consumidor, especialmente a pirataria.

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“No contexto da sofisticação da pirataria, causando inclusive ameaças à saúde dos consumidores, a defesa do consumidor exige atuação integrada entre os diferentes órgãos públicos envolvidos”, ressaltou.

A nova fase de atuação entre o MJSP e as Decons busca consolidar um alinhamento eficiente, com ações conjuntas e impacto direto no fortalecimento da política nacional de proteção ao consumidor e na melhoria dos serviços prestados à população.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Indústria brasileira está pronta para receber novos investimentos espanhóis, diz ministro

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Após dois dias de encontros com representantes do governo e empresários da Espanha para fortalecer parcerias em diversos setores, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, afirmou que a Nova Indústria Brasil (NIB) está pronta para receber novos investimentos de grupos espanhóis nas seis missões da política industrial. O ministro integra a delegação brasileira em missão oficial à Europa, liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com foco no fortalecimento de parcerias diplomáticas e econômicas.

Em reunião com empresários brasileiros e espanhóis , liderada pelo Presidente Lula, o ministro falou das amplas possibilidades de expansão do investimento espanhol no Brasil . “Ouvindo as senhoras e os senhores, eu fico imaginando que a NIB foi feita sob medida para a capacidade de investimento e de realização que têm os grupos econômicos espanhóis. A NIB é baseada em agroindústria, em infraestrutura, mobilidade, saneamento, em complexo econômico e industrial da saúde, transição digital, telecomunicações, na indústria da defesa e na bioeconomia. Ou seja, exatamente em torno de setores noticiados nessa mesa”, disse o ministro na sexta-feira (17/04) durante cúpula empresarial Brasil-Espanha, que também contou com  a participação .

Lançada em 2024, a Nova Indústria Brasil está estruturada em seis missões que buscam enfrentar desafios sociais a partir do desenvolvimento industrial. Um exemplo é a missão 2, voltada ao fortalecimento do complexo econômico-industrial da saúde, com foco no atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS).

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Para o financiamento de iniciativas, o governo federal criou o Plano Mais Produção, que prevê R$ 713,3 bilhões em recursos entre 2023 e 2026. Até o fim de 2025, já foram aprovados R$ 653 bilhões para projetos que impulsionam o desenvolvimento industrial.

Cenário seguro para investimentos

Márcio Elias Rosa destacou que o Brasil reúne tem segurança jurídica, estabilidade política e previsibilidade econômica, três atributos relevantes para a realização de investimentos pelo setor privado. “Indicadores sociais, indicadores econômicos mostram que no Brasil de hoje nós temos estabilidade econômica ou previsibilidade econômica, com exceção da taxa de juros, que é um problema gravíssimo, porque afugenta o investimento ou torna mais difícil a obtenção de crédito. O fato é que a inflação, o câmbio e outros indicadores macroeconômicos são extremamente positivos”, avaliou.

A entrada em vigor do acordo Mercosul–União Europeia é um dos temas centrais dos encontros dessa missão presidencial.  O ministro ressaltou o apoio do governo espanhol à aprovação do acordo na União Europeia e destacou a importância de fortalecer o diálogo com o setor produtivo para ampliar o comércio bilateral.

A partir de 1º de maio, pelo menos 540 bens que são reciprocamente importados e exportados terão redução tarifária. “Por isso, é necessário que façamos diálogos com o setor privado e com o setor público. Alguns produtos, milho, etanol, arroz, proteína animal, suína ou de aves, começam já a ter cotas e a alíquota é zero. E nós precisamos de um setor privado devidamente informado para que esse comércio se expanda”, explicou.

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Para Márcio Elias Rosa, o acordo Mercosul-UE também é uma oportunidade para modernizar o parque industrial brasileiro. “Há necessidade de nós integrarmos as cadeias produtivas cada dia mais e mais, até para reduzir as nossas dependências. Eu cito como exemplo a política de biocombustíveis, seja de etanol, seja de SAF – combustível sustentável de aviação – ou de biodiesel. E é preciso reforçar parcerias para responder às intempéries da geopolítica, promover sempre diversidade nas parcerias comerciais”, concluiu.

Próximas agendas

Depois da Espanha, a delegação brasileira chegou à Alemanha, nos dias 19 e 20, em Hannover, onde é realizada a maior feira de tecnologia industrial do mundo. O Brasil é o parceiro oficial deste ano.

No domingo, o ministro Márcio Elias Rosa participa da 52ª Comissão Mista de Cooperação Econômica Alemanha–Brasil (Comista).  Já na segunda-feira (20), estará na abertura do Pavilhão Brasil e participará de painéis de debates sobre desenvolvimento e desafios geopolíticos globais.

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Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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