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MPA apresenta Plano de Ação Regional para Bagres Migratórios Amazônicos
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A programação do Ministério da Pesca e Aquicultura na 15ª Conferência das Partes (COP15) da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS) continua. Nesta quarta-feira (25/03), o MPA promoveu o painel “Grandes bagres amazônicos: dados pesqueiros, rotas migratórias e desafios ambientais na Bacia Amazônica”.
Durante o evento, foi apresentado o Plano de Ação Regional para Bagres Migratórios Amazônicos. Trata-se de uma estratégia multidisciplinar para a conservação dessas espécies migratórias, por meio da cooperação entre os países que fazem parte da Bacia Amazônica.
Entre as espécies, estão a dourada (Brachyplatystoma rousseauxii) e a piramutaba (Brachyplatystoma vaillantii), que dependem da conectividade dos rios em toda a Bacia Amazônica para completar suas migrações. Essas espécies enfrentam ameaças crescentes como barragens hidrelétricas, mineração com contaminação por mercúrio, sobrepesca e degradação dos ecossistemas, o que impacta a biodiversidade, a segurança alimentar e os meios de vida de milhões de pessoas.
A secretária Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura, Carolina Dória, explicou que esses peixes têm grande importância socioeconômica para a região. “Na Amazônia, os bagres migradores representam uma parcela significativa da captura total, cerca de 23%, e são fundamentais para a segurança alimentar e para a renda de comunidades ribeirinhas em vários países. Por isso, quando falamos de conectividade, não estamos falando apenas de conservação, mas também de sustento e de economia local”, completou.
Dória ainda falou sobre a importância de se investir em governança para garantir a conectividade na Amazônia. “É necessário harmonizar políticas de pesca, energia, infraestrutura e uso da terra, para evitar decisões isoladas que fragmentam os rios. Também é fundamental fortalecer a coordenação entre os países amazônicos, porque as espécies migradoras atravessam fronteiras”, ressaltou a secretária.
Cooperação entre os países sul-americanos
O Plano de Ação Regional para Bagres Migratórios Amazônicos surgiu após a inclusão dessas espécies no Apêndice II da Convenção sobre Espécies Migratórias (CMS) em 2024, destacando a necessidade de cooperação internacional. Foi elaborado entre 2024 e 2025 com participação de seis países amazônicos (Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela), do MPA, dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas (MMA), Organização do Tratado de Cooperação Amazônia (OTCA), Aliança Águas Amazônicas, Wildlife Conservation Society (WCS)
além de sociedade civil, comunidades locais e o meio acadêmico.
Os principais objetivos são:
• Conservar habitats e garantir a conectividade dos rios;
• Fortalecer pesquisas e integrar conhecimentos científicos e tradicionais;
• Promover cadeias produtivas sustentáveis na pesca;
• Harmonizar políticas e normas entre os países;
• Reforçar a cooperação institucional e a participação de comunidades locais e indígenas.
Além disso, o plano estabelece diretrizes para implementação, monitoramento e captação de recursos, visando benefícios que vão além da conservação, como o fortalecimento da segurança alimentar, econômica e cultural da região. A adoção dele na COP15 é considerada essencial para garantir a conservação dessas espécies e a sustentabilidade da Amazônia.
Carolina Dória destacou que a cooperação entre os países é fundamental para manter a conectividade da Bacia Amazônica. “A conservação das espécies migradoras depende de ações coordenadas entre países, integração de políticas públicas e planejamento que considere a conectividade como um princípio central. Proteger a conectividade não é apenas uma questão ecológica. É uma condição necessária para garantir segurança alimentar, renda para as comunidades e o futuro dos ecossistemas amazônicos”, concluiu.
O Plano de Ação Regional para Bagres Migratórios Amazônicos será aprovado no Comitê Final da COP15, no domingo (29/03).
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Corrida global por terras raras leva Senado a discutir estratégia para minerais críticos
O avanço da disputa internacional por minerais críticos e terras raras mobilizou a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que participou nesta semana de um debate no Senado sobre os caminhos para ampliar a presença do Brasil nas etapas de maior valor agregado da cadeia mineral.
A discussão ocorre em um cenário de crescente competição global por recursos considerados estratégicos para a produção de baterias, veículos elétricos, equipamentos eletrônicos, inteligência artificial, sistemas de defesa e geração de energia renovável. Nos últimos anos, Estados Unidos, China e União Europeia intensificaram políticas voltadas à segurança das cadeias de suprimentos e à redução da dependência externa desses insumos.
O Brasil aparece nesse cenário como um dos países com maior potencial geológico do mundo. Além de reservas de nióbio, grafita e lítio, o país possui importantes ocorrências de terras raras, grupo de minerais utilizados em equipamentos de alta tecnologia e considerados estratégicos pelas principais economias globais.
Durante audiência pública realizada pela Comissão de Relações Exteriores do Senado, integrantes da FPA defenderam a construção de uma política nacional voltada não apenas à extração mineral, mas também ao processamento industrial e à agregação de valor dentro do país. A avaliação apresentada durante o debate é que o Brasil corre o risco de repetir o modelo histórico de exportação de matéria-prima caso não avance em tecnologia, industrialização e segurança jurídica.
INTERESSE MUNDIAL – Para o presidente do Instituto do Agronegócio, engenheiro agrônomo Isan Rezende, os minerais críticos e as terras raras deixaram de ser apenas uma questão mineral para se tornarem um tema de soberania econômica.
“O mundo vive uma corrida por recursos essenciais para a produção de baterias, semicondutores, inteligência artificial, sistemas de defesa e transição energética. O Brasil possui algumas das maiores reservas do planeta e precisa decidir se continuará exportando matéria-prima ou se avançará para ocupar posições mais estratégicas nessa cadeia.”
“O que preocupa é que as principais economias do mundo estão adotando políticas cada vez mais agressivas para garantir acesso a esses minerais. Os Estados Unidos ampliam sua pressão por acordos de fornecimento, a China mantém forte controle sobre etapas de processamento e diversos países passaram a restringir exportações para proteger suas próprias indústrias. O Brasil não pode assistir a esse movimento apenas como fornecedor de recursos naturais. É necessário construir uma política nacional que estimule pesquisa, industrialização, inovação e geração de valor dentro do país.”
“A discussão conduzida pela Frente Parlamentar da Agropecuária vai além da mineração. Estamos falando de desenvolvimento regional, atração de investimentos, geração de empregos qualificados e fortalecimento da competitividade brasileira. O país reúne reservas minerais, conhecimento técnico e capacidade produtiva para se tornar um protagonista global nesse mercado. Mas isso exige segurança jurídica, previsibilidade regulatória e uma estratégia de longo prazo que transforme riqueza geológica em riqueza econômica para os brasileiros.”
Os Estados Unidos ampliaram programas de incentivo à produção doméstica e à diversificação de fornecedores, enquanto a China mantém posição dominante em etapas estratégicas do processamento de terras raras. Outros países produtores também passaram a restringir exportações de matérias-primas para estimular investimentos industriais locais.
No Senado, a discussão abordou ainda o Projeto de Lei 4.443/2025, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A proposta busca estabelecer diretrizes para pesquisa, exploração, industrialização e atração de investimentos para o setor.
Entre os pontos destacados pelos participantes estão a necessidade de ampliar o conhecimento geológico do território brasileiro, fortalecer a pesquisa científica, estimular o desenvolvimento tecnológico e criar um ambiente regulatório capaz de atrair investimentos de longo prazo.
Para a FPA, o debate ultrapassa a questão mineral e passa a integrar uma agenda estratégica relacionada à competitividade da economia brasileira, à segurança das cadeias produtivas e ao posicionamento do país em um mercado que deve ganhar relevância crescente nas próximas décadas.
Fonte: Pensar Agro
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