Comissão aprova inclusão do Serviço de serviço socioassistencial na lei de assistência social

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27 de março de 2026

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A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2599/24, que inclui o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).

Atualmente, o serviço já existe, mas é regulamentado apenas por resoluções e normas técnicas, sem previsão específica na legislação principal.

O SCFV faz parte da proteção social básica e oferece atividades em grupos para prevenir situações de risco social e fortalecer os laços familiares e comunitários.

Centros de referência
A proposta aprovada estabelece que o serviço pode ser oferecido tanto nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) quanto em outros centros a eles referenciados. O objetivo é garantir que os usuários desenvolvam capacidades e autonomia em cada etapa da vida.

A relatora da proposta, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), apresentou uma emenda para deixar claro que o serviço também pode ser executado por organizações da sociedade civil e por centros específicos para crianças, jovens e idosos.

“A emenda inclui essas formas alternativas de prestação do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, bem como deixa claro o caráter complementar do serviço com quaisquer outros trabalhos sociais, não se restringindo ao Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif)”, explicou a relatora.

A autora do projeto, deputada Juliana Cardoso (PT-SP), defende que a mudança garante a continuidade do serviço, independentemente de decisões administrativas temporárias. Ela ressalta que o aumento do número de idosos no Brasil exige que esses centros sejam ampliados e consolidados por lei em todas as regiões do país.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Exposição celebra 30 anos da TV Senado com viagem pela história recente do Brasil

Publicados

7 minutos atrás

28 de agosto de 2026

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A partir de terça-feira (1º), o Salão Negro do Congresso Nacional recebe a exposição “TV Senado. Democracia. Todo Dia. Há 30 anos”, que marca as três décadas de criação da emissora, completadas em fevereiro de 2026. A abertura será às 15h.

A mostra apresenta uma linha do tempo com acontecimentos que marcaram a história política do país desde 1996, ano de criação da TV Senado.

O eixo central é uma instalação audiovisual em painel de LED que reúne imagens históricas transmitidas pela emissora — reformas, CPIs, impeachment presidencial, sabatinas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), leis que transformaram a vida dos brasileiros e outros episódios da história política do país, exibidos em paralelo a momentos marcantes do Brasil e do mundo. O conjunto reúne registros de debates e decisões acompanhados pela TV Senado em tempo real.

Um espaço à parte é dedicado à trajetória da própria emissora: o público pode conhecer o funcionamento da TV, relembrar coberturas marcantes e ver o reconhecimento por meio de prêmios nacionais e internacionais conquistados ao longo desses 30 anos.

Entre os destaques estão os trabalhos “Em Busca da Verdade” e “Inclusão”, vencedores do Prêmio Vladimir Herzog, além do documentário “Quando Elas se Movimentam”, que mostra como leis aprovadas no Congresso Nacional transformaram a vida das mulheres negras do país e, a partir delas, movimentaram toda a sociedade. O documentário também foi exibido dentro do programa Big Brother Brasil.

Criada em 5 de fevereiro de 1996 pelo então presidente do Senado, José Sarney, a TV Senado nasceu com a missão de dar transparência às atividades legislativas. Atualmente, a emissora está presente em 1.639 municípios por meio da TV aberta e alcança todos os municípios brasileiros pela TV por assinatura, transmissão via satélite e plataformas digitais. Além da cobertura ao vivo das atividades legislativas, oferece programação jornalística, entrevistas, documentários e conteúdos voltados à educação para a cidadania.

A exposição é gratuita e fica em cartaz até 21 de setembro, no Salão Negro do Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado