POLITÍCA MT
Mutirão da Cidadania beneficia moradores de distrito de Várzea Grande
POLITÍCA MT
Foto: ALEXANDRE ALVES ALONSO
No distrito de Souza Lima, em Várzea Grande, aconteceu a 10ª edição do Mutirão da Cidadania Social, realizado neste sábado (28), com a oferta de mais de 20 serviços gratuitos à população. A ação, promovida pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), sob coordenação do deputado estadual Wilson Santos (PSD), ocorreu na Escola Municipal de Educação Básica (Emeb) Vereador Estevão Ferreira da Cunha e reuniu centenas de moradores em busca de atendimentos essenciais.
“Pela segunda vez, trazemos esse importante mutirão para Várzea Grande. O objetivo é chegar até o cidadão mais distante, que, muitas vezes, não consegue acesso aos serviços no dia a dia por estar trabalhando. Aqui resolvemos problemas básicos. Essa parceria com a prefeitura e a Assembleia Legislativa tem rendido frutos positivos para a população periférica. Vamos continuar destinando emendas nas áreas da saúde e educação, como no ano passado e agora em 2026, e levar esses mutirões para outras regiões”, destacou Santos.
Localizado a cerca de 22 quilômetros do centro de Várzea Grande e com aproximadamente 800 famílias, o distrito enfrenta dificuldades no acesso a serviços públicos, o que reforça a importância da iniciativa. Para o presidente da comunidade, Djalma Assunção, o mutirão representa uma oportunidade concreta de inclusão. “Muita gente precisa se deslocar daqui até à cidade para fazer uma consulta médica e outros serviços essenciais. Esperamos que outros mutirões aconteçam aqui. Precisamos que mais governantes olhem por nós”, afirmou.
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti (PL), destacou a importância da parceria institucional para levar serviços à população. “Esse mutirão abre oportunidades para as pessoas das comunidades, principalmente em um sábado, quando estão em casa. São serviços que fazem a diferença, como saúde, social, regularização, meio ambiente e até vacinação de animais. É uma integração com a sociedade e uma parceria importante com a Assembleia Legislativa. Precisamos repetir ações como essa e levar cidadania onde, muitas vezes, não conseguimos chegar”, comentou.
A moradora Antônia Rodrigues da Costa, técnica de enfermagem, aproveitou a ação para cuidar da saúde e levar toda a família, como o marido, a filha, o genro e as netas. “Precisávamos desse movimento aqui na região, por ser muito longe do centro. Temos dificuldade de agendar consultas e exames. Trouxe minha família toda e consegui atendimento com dentista e oftalmologista. Durante a semana não conseguimos e no sábado conseguimos resolver”, relatou.
Quem também aprovou a iniciativa foi o autônomo Nélvio Ribeiro de Oliveira, que desfrutou os serviços de saúde. “Estava precisando e aproveitei a ótica e o médico. Fico admirado com essa iniciativa do deputado Wilson Santos, que teve um olhar para essa comunidade”, disse.
Durante o evento, os moradores tiveram acesso a atendimentos nas áreas de saúde e bem-estar, com consultas médicas, aferição de pressão e glicemia, além de serviços odontológicos e oftalmológicos. Também foram oferecidos emissão de documentos, orientação jurídica, atualização do CadÚnico, Bolsa Família, serviços de assistência social, regularização, corte de cabelo, atividades educativas e recreação infantil. A ação contou ainda com a participação de diversos parceiros institucionais e voluntários, fortalecendo o alcance social do projeto.
Fonte: ALMT – MT
POLITÍCA MT
Wilson Santos quer apoio aos municípios e rigor na aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 da educação infantil
Após promover audiência pública para debater a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (24), em sessão plenária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2026 com o objetivo de assegurar a efetivação dos direitos garantidos pela nova legislação em Mato Grosso.
A matéria proposta estabelece que os municípios deverão promover o devido enquadramento desses profissionais na carreira do magistério. Caso a legislação não seja cumprida, quando estiver em vigor, as contas anuais das prefeituras poderão ser reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). “Uma luta de décadas e temos que reconhecer todos os profissionais, independente da denominação, mas que atuam como professores na educação infantil, que deverão ser enquadrados como professores da rede municipal. O município que não o fizer, o Tribunal de Contas do Estado deverá reprovar as contas do prefeito. Essa será uma das penalidades com o descumprimento da lei quando estiver em vigor”, explicou o parlamentar.
Além da PEC, o parlamentar apresentou ao Governo de Mato Grosso a Indicação nº 2.009/2026, propondo a criação do Programa Estadual de Apoio à Adequação dos Planos de Carreira da Educação Infantil. A iniciativa pretende oferecer suporte técnico aos municípios para a implementação da legislação federal, por meio de orientações, modelos normativos, capacitações e acompanhamento institucional, garantindo segurança jurídica e uniformidade na aplicação da norma.
Legislação – A Lei Federal nº 15.326/2026 alterou a Lei nº 11.738/2008, que institui o Piso Nacional do Magistério, e a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assegurando o reconhecimento dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica.
Com a mudança, passam a ser considerados profissionais do magistério aqueles que exercem atividades de docência ou de suporte pedagógico na educação infantil, desde que possuam formação em magistério ou curso superior e tenham ingressado por concurso público.
A legislação também beneficia trabalhadores que, em diversos municípios, ainda ocupam cargos com nomenclaturas como educador infantil, agente de desenvolvimento infantil, monitor, recreador e outras denominações equivalentes. Na prática, esses profissionais passam a ter direito ao enquadramento na carreira do magistério, ao piso salarial nacional, aos planos de carreira e às demais garantias previstas em lei.
Apesar da vigência da norma federal, a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT) alertou, durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, que diversos municípios mato-grossenses ainda resistem à adequação da legislação. Segundo a entidade, a demora na implementação tem provocado insegurança jurídica, divergências administrativas e prejuízos aos profissionais da educação infantil.
A expectativa de Wilson Santos é de que as medidas legislativas propostas acelerem a adequação dos municípios, assegurando o cumprimento da legislação federal e a valorização dos profissionais que atuam na educação infantil em Mato Grosso.
Fonte: ALMT – MT


