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Vídeos e cartilhas da série ‘Entenda sua audiência’ estão disponíveis no site do InovaJusMT

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Imagem colorida com o título “Entenda a sua Audiência de Conciliação” em letras grandes e douradas. Ao fundo, mesa com livros, balança da justiça, martelo e estátua de deusa, representando o ambiente jurídico do TJMT.Participar de uma audiência judicial exige uma postura séria e comprometida com a busca pela solução do conflito. E para quem precisa passar por essa situação pela primeira vez, esse momento pode causar tensão e até medo. Mas, superar esse desafio agora ficou mais fácil. Com o objetivo de descomplicar a vida dessas pessoas, o Laboratório de Inovação do Poder Judiciário de Mato Grosso – InovaJusMT, em parceria com a Coordenadoria de Comunicação, lançou a série “Entenda a Sua Audiência”.
O conteúdo está dividido nos seguintes temas: audiência de instrução cível, audiência de instrução criminal, audiência de conciliação e audiência on-line (videoconferência). Cada um deles conta com vídeos e cartilhas que explicam, de forma prática e acessível, o que é e como se preparar para quatro tipos de audiência. Todo o material está disponível na página do InovaJusMT, bem como no canal do TJMT no Youtube e nas redes sociais do Tribunal.
“O nosso objetivo é ‘traduzir’ o vocabulário jurídico para uma linguagem simples e direta. Queremos que o cidadão compreenda o que acontece em cada etapa do seu processo, sinta-se mais seguro e possa exercer seus direitos plenamente”, afirma a juíza coordenadora do InovaJusMT, Joseane Quinto Antunes.
Quem lê a cartilha ou assiste ao vídeo do “Entenda a Sua Audiência” passa a entender o que vivenciará na prática e como deve se comportar, descobre qual o papel de cada parte do processo (autor, réu, testemunha), o objetivo da audiência, como ela é conduzida, etapa por etapa, e quais podem ser as consequências.
A iniciativa atende às diretrizes da Recomendação nº 144/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta os tribunais a utilizarem a linguagem simples, incluindo, sempre que possível, elementos visuais que facilitem a compreensão da informação.
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Autor: Celly Silva

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Justiça aceita denúncia e manda prender acusada por morte de advogado

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A Justiça de Mato Grosso acatou a denúncia contra nove pessoas investigadas pelo assassinato do advogado Roberto Zampieri, morto em 5 de dezembro de 2023, em Cuiabá, e determinou a prisão de uma das acusadas.
A decisão foi assinada pela juíza Mônica Catarina Perri Siqueira, da 12ª Vara Criminal da Capital. Com isso, os investigados passam a responder formalmente pelos crimes, que incluem homicídio qualificado e participação em organização criminosa.
De acordo com as investigações da Polícia Civil, o assassinato teria sido cometido por um grupo organizado, com divisão de tarefas, voltado a execuções sob encomenda.
Entre os denunciados estão Aníbal Manoel Laurindo e Elenice Ballarotti Laurindo, apontados como mandantes do crime. Também são acusados outros envolvidos na intermediação, execução e apoio logístico.
Na mesma decisão, a juíza determinou a prisão preventiva de Elenice Ballarotti Laurindo. Segundo o entendimento da magistrada, há indícios de que ela participou da contratação e do pagamento pela execução, além de risco de interferência no andamento do processo.
Já os pedidos de prisão de Peterson Venites Komel Júnior, Salézia Maria Pereira de Oliveira e Mario Jorge Bucater foram negados. Eles continuarão cumprindo medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, restrição de contato e limitação de deslocamento.
A Justiça também determinou a citação de todos os denunciados para que apresentem defesa e autorizou o levantamento do sigilo do processo.
A denúncia é assinada pelos promotores de Justiça Samuel Frungilo, Elide Manzini de Campos, Vinicius Gahyva Martins e Rodrigo Ribeiro Domingues.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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