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MJSP autoriza atuação da Força Nacional em sete frentes estratégicas no Brasil

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Brasília 1º/4/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) publicou, na terça-feira (31), um conjunto de portarias que autorizam e prorrogam a atuação da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) em áreas estratégicas do País, com foco na preservação da ordem pública, na proteção de pessoas e patrimônio e no apoio a órgãos federais e estaduais.

As medidas abrangem territórios indígenas no Maranhão (MA), no Pará (PA) e no Rio Grande do Sul (RS); a fronteira de Tabatinga (AM); a região da Usina de Belo Monte (PA); o estado do Rio de Janeiro (RJ); a Amazônia Legal e o Pantanal, onde houve prorrogação das ações de combate a incêndios florestais, com apoio da Polícia Judiciária e da perícia forense. As portarias preveem atuação por 90 dias, em caráter episódico e planejado com a participação da Polícia Federal (PF), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e de outros órgãos parceiros.

Segundo o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, as portarias reforçam a estratégia do Governo Federal de presença coordenada em áreas sensíveis. “A atuação da Força Nacional nessas regiões reforça a integração entre União e estados para proteger vidas, garantir a ordem pública e responder com rapidez a cenários de maior sensibilidade, seja na proteção de territórios indígenas, nas fronteiras, no enfrentamento de incêndios florestais ou em áreas urbanas estratégicas. Nosso foco é assegurar a presença efetiva do Estado onde a população mais precisa”, assegurou.

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No caso da Amazônia Legal e do Pantanal, a prorrogação mantém equipes especializadas em investigação e perícia na apuração das causas de incêndios provocados por ação humana, em apoio às polícias civis e à Polícia Federal. Já em Tabatinga, a atuação reforça o policiamento na fronteira entre Brasil e Colômbia, região considerada estratégica para o enfrentamento de crimes transnacionais.

As novas autorizações também ampliam a proteção em áreas de tensão fundiária e de interesse ambiental, como as Terras Indígenas Awá, Caru, Alto Turiaçu, Alto Rio Guamá e Guarita, além de garantir apoio operacional na região da Usina Hidrelétrica de Belo Monte e no estado do Rio de Janeiro, o que fortalece a capacidade de resposta integrada das forças de segurança.

A Força Nacional tem atuado em diferentes frentes, em apoio aos entes federativos e aos órgãos de segurança pública, em operações de desintrusão de terras indígenas, combate ao crime organizado, enfrentamento ao garimpo ilegal, repressão a crimes ambientais, patrulhamento de fronteiras — inclusive na Tríplice Fronteira, na região de Foz do Iguaçu (PR), com atuação na Ponte Internacional da Amizade —, além de ações de Polícia Judiciária, perícia técnica e apoio à preservação da ordem pública em todas as regiões do País.

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Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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MEC integra encontro internacional sobre saúde mental na educação

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O Ministério da Educação (MEC) participou do Encontro Ibero-Americano sobre Saúde Mental na Educação, realizado nos dias 29 e 30 de maio, na Cidade do Vaticano. No evento, o Programa Saúde na Escola (PSE), política interministerial implementada pelo MEC e o Ministério da Saúde (MS) com o intuito de promover saúde, desenvolvimento e educação integral, foi um dos destaques da pasta. Durante a agenda, também houve o incentivo à curricularização da educação digital e midiática, de modo que os conteúdos integrem diferentes áreas do conhecimento.

Promovido pela Organização de Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI), em parceria com a Santa Sé, o encontro reuniu ministros e ministras da educação de países ibero-americanos, além de autoridades internacionais, para discutir estratégias conjuntas voltadas à promoção do bem-estar nas comunidades escolares. O evento também teve o objetivo de fortalecer a educação como instrumento fundamental para a promoção da saúde mental, em um contexto marcado pelos desafios do pós-pandemia e pela crescente presença das tecnologias digitais no cotidiano escolar.

Representante do MEC na agenda, o secretário-executivo, Rodolfo Cabral, afirmou que o Brasil tem avançado em políticas voltadas ao fortalecimento da saúde mental nas escolas, em especial, por meio do Programa Saúde na Escola, que contribui para a promoção de uma convivência democrática e a prevenção das violências.

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Na ocasião, o gestor também ressaltou a importância da educação digital e midiática, com o incentivo à curricularização da temática. “É um eixo cada vez mais importante, entendendo o impacto que a tecnologia tem na vida das crianças e dos adolescentes brasileiros. Pelo MEC, temos apoiado as redes no desenvolvimento de currículos de educação digital e midiática, especialmente no contexto da inteligência artificial, a fim de apoiar a formação de estudantes críticos e preparados para os desafios contemporâneos”, completou.

Cooperação – Durante o evento, as autoridades debateram caminhos para integrar ações educacionais e políticas públicas que valorizem o desenvolvimento socioemocional de estudantes e professores, além de estratégias para enfrentar questões como violência e desigualdades que impactam a aprendizagem. Nesse contexto, também ganhou destaque a importância da educação digital e midiática, especialmente diante dos avanços da inteligência artificial, como ferramenta para o desenvolvimento de competências críticas, éticas e seguras no uso das tecnologias.

No encontro, o Brasil reforçou seu compromisso com políticas públicas voltadas à promoção da saúde mental no ambiente escolar, destacando iniciativas que integram educação, saúde, proteção social e desenvolvimento de competências digitais.

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Um dos momentos centrais do evento foi o diálogo entre ministros, ministras e demais autoridades presentes, que permitiu a troca de experiências e a apresentação de políticas públicas exitosas adotadas nos países participantes. A partir dessas discussões, foram elaboradas recomendações e prioridades para uma agenda regional voltada ao fortalecimento da saúde mental na educação.

Integração – Com a participação de representantes de 23 países, o encontro destacou a importância da cooperação internacional para o enfrentamento dos desafios relacionados à saúde mental na educação. A programação incluiu painéis temáticos, debates ministeriais e grupos de trabalho que abordaram temas como integração de competências socioemocionais nos currículos, formação e apoio aos professores, fortalecimento de políticas institucionais voltadas à saúde mental e o uso responsável das tecnologias digitais nos ambientes educacionais.

No encerramento da programação, as delegações tiveram um encontro com Sua Santidade, o Papa Leão XIV, em um momento de diálogo sobre o papel da educação na construção de sociedades mais justas e solidárias.

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Assessoria de Assuntos Internacionais (AI)

Fonte: Ministério da Educação

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