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MJSP revisa norma técnica sobre armas de incapacitação neuromuscular
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Brasília, 27/3/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) divulgou a revisão da norma técnica sobre as Armas Eletroeletrônicas de Incapacitação Neuromuscular (AINM), publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 20 de março. A atualização segue as diretrizes do Programa Nacional de Normalização e Certificação de Produtos de Segurança Pública (Pró-Segurança), coordenado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).
A nova versão da norma tem como principal objetivo aprimorar os requisitos técnicos e os procedimentos de avaliação da conformidade desses equipamentos. A revisão incorpora avanços tecnológicos recentes, experiências da aplicação da norma anterior e contribuições de especialistas do setor. A atualização reforça a segurança operacional e aumenta a eficiência das compras com recursos públicos federais.
A coordenadora-geral de Modernização Tecnológica da Diretoria do Sistema Único de Segurança Pública (Dsusp), Beatriz Figueiredo, afirma que a iniciativa vai além da padronização de equipamentos. “Trata-se de uma política alinhada a outras iniciativas do MJSP, como o Projeto Nacional de Qualificação do Uso da Força, que promove o treinamento de profissionais de segurança pública com equipamentos de menor potencial ofensivo”, explica.
O processo de revisão seguiu modelo participativo, incluindo representantes de instituições de segurança pública, comunidade técnica, indústria, organismos de certificação, laboratórios de ensaio e sociedade civil. As etapas envolveram discussões em câmara técnica, audiência e consulta pública, garantindo ampla contribuição para o texto final.
A atualização reforça o compromisso com a modernização e a qualificação dos equipamentos utilizados na segurança pública, impactando diretamente a proteção dos profissionais e a melhoria dos serviços prestados à população.
A norma técnica revisada está disponível no site oficial do MJSP. Acesse aqui.
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Indicadores de equidade racial avançam nas redes municipais de ensino
O Diagnóstico Equidade 2026, elaborado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), apresenta aumento nos indicadores relacionados à implementação de políticas de educação para as relações étnico-raciais (Erer) nas redes municipais de ensino.
Entre os indicadores analisados, a institucionalização apresentou um aumento de 17,1 pontos. O índice passou de 38,7 pontos, em 2024, para 55,8, em 2026. No Brasil, a média geral dos indicadores relacionados à implementação passou de 26,6, em 2024, para 34,7, em 2026, um crescimento de 8,1 pontos. O resultado indica que mais redes municipais estão estruturando políticas, ações e mecanismos para enfrentar desigualdades raciais e promover a diversidade.
O índice geral é a média que considera a institucionalização de diferentes aspectos da implementação das políticas de Erer, como gestão, formação, materiais didáticos, financiamento, avaliação e monitoramento, mapeados pelo Diagnóstico Equidade. O resultado está ligado ao primeiro biênio de execução da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq), em regime de colaboração interfederativa.
As políticas de equidade racial na educação têm o objetivo de enfrentar as desigualdades raciais e contribuir para a redução do hiato de aprendizagem entre estudantes negros e brancos. Para isso, promovem ações que valorizam a diversidade, combatem o racismo e garantem condições mais equitativas para que todos os estudantes tenham acesso, permanência e aprendizagem com qualidade.
Confira os dados comparativos gerais da Erer de 2024 no Brasil, em comparação a 2026, divulgados no Diagnóstico Equidade 2026:
|
Secretarias municipais |
2024 |
2026 |
|
Índices |
Brasil |
Brasil |
|
Geral |
26,6 |
34,7 |
|
Institucionalização |
38,7 |
55,8 |
|
Formação |
20,4 |
28,7 |
|
Gestão |
26,0 |
27,0 |
|
Material Didático |
31,1 |
34,2 |
|
Financiamento |
20,6 |
39,9 |
|
Avaliação e Monitoramento |
45,0 |
60,2 |
Metodologia – O levantamento contou com 44 perguntas dirigidas às secretarias de educação de estados, municípios e do Distrito Federal. Foram realizadas 32 questões sobre Erer e 12 sobre educação escolar quilombola (EEQ).
Para acompanhar os resultados, as informações foram organizadas em indicadores que avaliaram áreas como gestão, formação de profissionais, materiais didáticos, financiamento, avaliação e monitoramento. Os índices recebem notas de 0 a 100.
As respostas foram declaradas pelos responsáveis pelas secretarias de educação ou, no caso dos municípios, pela prefeitura, o que contribui para a confiabilidade das informações. O questionário e os indicadores foram construídos com a participação de especialistas, pesquisadores e profissionais com experiência em políticas de equidade racial e combate ao racismo.
Resultados do Diagnóstico de Equidade 2026
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi
Fonte: Ministério da Educação



