A exibição de filmes em salas de cinema deverá contar com legendas descritivas, em benefício das pessoas surdas. A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou nesta quarta-feira (8) o PL 5.145/2020, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que recebeu voto favorável do relator, senador Paulo Paim (PT-RS). A matéria segue agora para análise da Comissão de Educação e Cultura (CE).

De acordo com o projeto, as salas de cinema deverão exibir a legendagem descritiva na tela de projeção, e não em telas avulsas, em todas as sessões nas quais esse recurso for solicitado por um ou mais clientes.

Kajuru afirma que já há uma norma da Agência Nacional do Cinema (Ancine), a Instrução Normativa 128, de 2016, permitindo o oferecimento da legendagem, legendagem descritiva, audiodescrição e tradução em Língua Brasileira de Sinais (Libras) em dispositivos avulsos, como tablets — não sendo obrigatória a projeção na tela do cinema. O senador afirma, porém, que isso afeta a experiência do usuário, bem como das demais pessoas presentes.

“As pessoas com deficiência auditiva recebem um tablet que, fixado à frente de seu assento, irá reproduzir a legendagem descritiva ou a interpretação em Libras. Isso lhes causa grande desconforto, pois é praticamente impossível manter o foco em duas telas ao mesmo tempo, uma próxima do espectador e outra distante”, afirma Kajuru.

A lei já foi alterada, retirando a obrigação de prover os recursos de acessibilidade na “modalidade fechada individual”, que seriam os dispositivos avulsos como tablets e smartphones. A Instrução Normativa 165, de 2022 definiu também que os exibidores e distribuidores dos filmes decidam as tecnologias que serão incluídas nas cópias distribuídas.

Paulo Paim avaliou positivamente a nova instrução normativa, mas vê no projeto uma oportunidade de garantir ainda mais inclusão.

‘’A instrução normativa vigente não mais prevê que os recursos de acessibilidade devem ser providos na modalidade fechada individual, como fazia a instrução normativa revogada, o que simboliza significativo avanço. Não obstante essa evolução, ainda permanece o mérito de garantir em lei as medidas de acessibilidade relacionadas a obras cinematográficas”, afirmou Paim.

O relator ainda adicionou uma emenda ao texto que determina a inclusão, sempre que demandada, de legendagem descritiva em filmes exibidos nas salas de cinema, inclusive os falados ou dublados em português. Segundo Paim, a medida servirá para não estigmatizar os filmes nacionais ou outras obras cinematográficas dubladas. 

Doença rara

A CDH vai promover uma audiência pública sobre a linfangioleiomiomatose (LAM), doença rara que afeta predominantemente mulheres. Serão discutidos direitos dessas pessoas e desafios quanto ao diagnóstico precoce, acesso ao tratamento e à estruturação de políticas para doenças raras no Brasil.

A Linfangioleiomiomatose (LAM) é uma doença rara, progressiva e de natureza sistêmica, caracterizada pela proliferação anormal de células musculares lisas, que afeta principalmente os pulmões, podendo evoluir para insuficiência respiratória e, em casos mais graves, demandar transplante pulmonar.

O requerimento para o debate (REQ 55/2026 – CDH) é da presidente da comissão, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), e foi aprovado nesta quarta-feira (8). A data da reunião ainda será definida.

Avaliação de política

A CDH também aprovou nesta quarta-feira o plano de trabalho para avaliação do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes. Essa política pública foi selecionada para ser avaliada pela comissão ao longo de 2026, conforme é previsto no Regimento Interno do Senado. O intuito é contribuir para o aprimoramento da gestão das ações do Estado.

A avaliação terá como foco a análise da implementação do plano no âmbito da administração pública federal, considerando o desenho institucional previsto no decreto. Além disso, também será analisada a incorporação das diretrizes nas políticas, programas e planos executados pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios.

A relatoria da avaliação é da presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), e deverá ser apresentada até o fim do ano.

De acordo com o plano de trabalho, serão analisados, em especial, os seguintes aspectos:

• objetivos, diretrizes, eixos estratégicos, instâncias de governança e instrumentos de implementação;
• governança e coordenação intersetorial;
• implementação das ações previstas no plano;
• resultados e efetividade da política;
• desafios, lacunas e boas práticas

Estão previstas no plano de trabalho, entre outras ações, a consulta aos estados, Distrito Federal e, quando pertinente, aos municípios. O objetivo é examinar a incorporação das diretrizes do Plano nas políticas e nos planos subnacionais, bem como identificar desafios e boas práticas no âmbito da implementação federativa.

Paralelamente, a CDH deverá pedir informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Controladoria-Geral da União (CGU) sobre auditorias, monitoramentos ou avaliações relacionadas à política de enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado