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Estudantes conseguem anular sentença em caso sobre promessa de Fies

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras Resumo:

  • Estudantes que alegam promessa de financiamento integral pelo Fies conseguiram anular a sentença que havia negado seus pedidos e os condenado por mensalidades atrasadas.
  • O processo retornará à Primeira Instância para produção de prova testemunhal antes de nova decisão.

Treze estudantes de uma faculdade localizada em Várzea Grande conseguiram reabrir a fase de produção de provas em uma ação na qual alegam ter sido induzidos a acreditar que o curso superior seria integralmente financiado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A decisão foi unânime na Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, sob relatoria do desembargador Ricardo Gomes de Almeida.

O grupo afirma que, no momento da matrícula, recebeu informações e orientações que teriam criado a legítima expectativa de que não precisariam arcar com mensalidades, pois o curso seria totalmente custeado pelo programa federal. Segundo os estudantes, a promessa não se concretizou e, ao longo do tempo, passaram a ser cobrados pelos valores das mensalidades, acumulando débitos.

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Na ação, eles pedem o reconhecimento de falha na prestação do serviço, a inexigibilidade das cobranças e indenização por danos morais, sustentando violação à boa-fé objetiva e à vinculação da oferta. Parte dos autores chegou a firmar acordo no curso do processo, mas os demais seguiram com o recurso.

Ao analisar o caso, o relator destacou que a controvérsia envolve fatos que não podem ser comprovados apenas por documentos, como supostas promessas verbais e orientações repassadas aos alunos. Para ele, a prova testemunhal é essencial para esclarecer se houve criação de expectativa legítima quanto ao financiamento integral.

O magistrado ressaltou que impedir a produção de prova oral e, ao mesmo tempo, afastar os pedidos por ausência de comprovação configura cerceamento de defesa. Com esse entendimento, o processo deverá retornar à origem para reabertura da instrução, com a oitiva das testemunhas e produção das demais provas necessárias, antes de nova decisão sobre o mérito.

Processo nº 1006431-20.2018.8.11.0002

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Para atender alta complexidade, Hospital Central tem médicos de 36 especialidades

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Em julho, o Hospital Central de Alta Complexidade de Mato Grosso ampliará seu escopo de sete para 12 especialidades cirúrgicas 100% cobertas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Para isso, a unidade formou um corpo médico com profissionais especializados em 36 áreas diferentes da saúde. O objetivo dessa junta médica é fazer um atendimento integral ao paciente, já que o hospital recebe casos complexos, críticos ou de difícil diagnóstico.

Unidade do Governo de Mato Grosso administrada pelo Einstein Hospital Israelita, o Hospital Central atualmente realiza cirurgias pediátricas, ortopédicas pediátricas, ortopédicas oncológicas, urológicas, gerais, do aparelho digestivo e ginecológicas. Até o final de julho, o escopo se amplia para procedimentos vasculares, cardiovasculares, torácicos, de mastologia oncológica e neurocirurgias eletivas.

Coordenador médico do hospital, Thales Chelala explica que, além dos médicos diretamente ligados à cirurgia, a equipe soma profissionais de 36 áreas específicas da saúde. São clínicos gerais, intensivistas, nefrologistas, anestesiologistas, pediatras, geriatras, médicos de cuidados paliativos, hematologistas, otorrinolaringologistas, entre outros especialistas. Essa multidisciplinaridade é uma das principais características de um hospital de alta complexidade.

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“Essa equipe é fundamental para que o paciente possa ter um diagnóstico preciso e rápido e uma qualidade assistencial diferenciada. Essa integralidade nos cuidados é o que distingue uma unidade de alta complexidade”, ponderou Chelala. Além da realização de cirurgias propriamente ditas, o Hospital Central realiza uma série de procedimentos que dão base e apoio ao tratamento. “Precisamos dessa visão completa do paciente para sermos assertivos no atendimento de casos mais complexos”, destacou.

Na medicina diagnóstica, por exemplo, a unidade dispõe de tomografia, ressonância magnética, ecocardiografia e ultrassonografia. “São exames sofisticados feitos por equipamentos com alta tecnologia e que dependem de profissionais qualificados para interpretá-los”, observou o coordenador. Seguindo o planejamento de implantação plena do hospital, estão outras grandes aquisições para o SUS de Mato Grosso, a hemodinâmica, já em funcionamento, e a mamografia, a ser implantada até agosto.

Já na medicina clínica, o apoio de especialistas ocorre durante todo o período da internação, seja nas unidades de terapia intensiva (UTI) ou nas enfermarias. “É uma engrenagem. Acompanhamos o paciente antes, durante e depois da cirurgia, que é a nossa principal atividade. Adotamos esse modelo assistencial porque ele garante que as necessidades, tanto cirúrgicas quanto clínicas, sejam atendidas de uma maneira mais abrangente e eficiente”, afirmou o coordenador.

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Na prática, cada paciente é atendido por uma junta médica multidisciplinar e especializada. “É uma abordagem que faz muita diferença na medicina de alta complexidade, marcada por situações que demandam cirurgias mais sofisticadas, uso de tecnologia para o diagnóstico e casos com alto risco de vida. Aliar tecnologia com esse suporte humano é fundamental para cumprimos o papel do Hospital Central para o usuário do SUS em Mato Grosso”, contextualizou Alessandra Bokor, diretora da unidade.

É importante frisar que o cuidado interdisciplinar oferecido no Hospital Central ainda envolve outros profissionais da saúde essenciais aos planos terapêuticos, como nutricionistas, fisioterapeutas, farmacêuticos, fonoaudiólogos, psicólogos, enfermeiros, entre outros.

O Hospital Central de Alta Complexidade atende pacientes de todos os municípios de Mato Grosso 100% pelo SUS. Como o foco é voltado para a alta complexidade, os pacientes são encaminhados à unidade pela Central Estadual de Regulação.

Fonte: Governo MT – MT

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