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Polícia Civil cumpre mandados contra grupo criminoso que utilizava decisão do STF para traficar entorpecentes

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A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, na manhã desta quinta-feira (16.4), a Operação Supremo Engano, com o objetivo de desarticular um grupo criminoso envolvido com o tráfico de drogas na região metropolitana de Cuiabá e Várzea Grande. O principal investigado utilizava uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e documentos falsos para simular doença com o objetivo de obter autorização judicial para cultivar e transportar drogas.

Na operação, foram cumpridos três mandados de prisão preventiva e quatro mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Poder Judiciário após representação da autoridade policial, com base em investigação que apura crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.

As ordens judiciais foram cumpridas em endereços situados nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande. Durante as buscas realizadas nesta data, foram apreendidos materiais e documentos que auxiliarão na continuidade e no aprofundamento das investigações.

A operação é resultado de investigação policial desenvolvida ao longo de meses pela Delegacia Especializada de Repressão a Narcóticos (Denarc), com base em apreensões, oitivas de testemunhas, análise de materiais, perícias técnicas e demais diligências investigativas, que revelaram a existência de uma estrutura criminosa voltada ao cultivo, distribuição e intermediação de entorpecentes, com especial foco em cannabis de alta concentração de THC.

Um dos principais investigados já havia sido preso anteriormente, ocasião em que foram apreendidos, em sua residência, uma considerável quantidade de drogas, diversos materiais e insumos para cultivo de entorpecentes, além de estufas especialmente montadas para o cultivo indoor de cannabis, evidenciando a reiteração criminosa e a estrutura profissionalizada do esquema.

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Decisão do Supremo e uso de documentos falsos

As investigações revelaram que o suspeito vinha se valendo de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a descriminalização do porte de até 40 gramas de maconha para uso pessoal, como fundamento para desafiar abertamente as autoridades policiais.

Em atitude de manifesto escárnio, o investigado afirmou em rede social que fumaria maconha em frente à própria sede da Denarc, invocando a decisão do STF como escudo para sua conduta.

Porém, com o avanço das investigações, foi possível constatar que a atuação do investigado ia muito além do uso pessoal, configurando, em tese, os crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico.

As investigações apontaram que o investigado estava ativamente angariando documentação falsa, simulando uma condição de doença, com o deliberado objetivo de obter, junto ao Poder Judiciário, um habeas corpus preventivo que lhe conferisse autorização judicial para cultivar e transportar drogas de maneira livre e desimpedida, sem qualquer controle ou fiscalização policial.

Esquema do tráfico

Segundo o delegado Eduardo Ribeiro, responsável pelas investigações, para atuar com o tráfico, o investigado utilizava uma estratégia que combinava a exploração de uma decisão judicial legítima com a produção de documentos fraudulentos, evidenciando a sofisticação e a ousadia do esquema criminoso.

Em relação à tentativa de obtenção fraudulenta de autorização para uso medicinal de cannabis, a estratégia consistia em adquirir produto legalizado, manter sua embalagem original e substituir seu conteúdo por droga cultivada ilegalmente, com o intuito de circular livremente e ludibriar eventual fiscalização policial — mais um ardil elaborado para se ocultar sob aparente legalidade.

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As investigações identificaram ainda a atuação de outros indivíduos no esquema, incluindo aqueles responsáveis pela comercialização direta de entorpecentes e pelo recebimento de valores oriundos da atividade ilícita, evidenciando a existência de uma associação estruturada para o tráfico de drogas, nos termos do artigo 35 da Lei n.º 11.343/2006.

Supremo Engano

O nome da operação faz referência à prática criminosa que busca se ocultar sob aparente legalidade — seja pela distorção de decisões judiciais, seja pela produção de documentos falsos ou pelo uso de autorizações medicinais como biombo para a atividade ilícita.

Operação Pharus

A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, voltado ao combate às facções criminosas em todo o Estado.

Renorcrim

As atividades em curso estão inseridas no cronograma da Operação Nacional da Renorcrim (Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento das Organizações Criminosas). A iniciativa é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) e de sua Diopi (Diretoria de Operações Integradas e Inteligência). A Rede articula as unidades especializadas das Polícias Civis de todo o país, promovendo uma resposta unificada e de alta precisão contra as estruturas do crime organizado.

Fonte: Governo MT – MT

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Romantização do autismo pode comprometer invisibilizar desafios reais, alerta especialista

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A ideia de que o autismo está sempre associado a habilidades extraordinárias pode parecer positiva à primeira vista, mas esconde um risco silencioso: a invisibilização dos desafios enfrentados por milhares de pessoas e famílias. O alerta foi feito pelo neurologista pediátrico Thiago Gusmão, durante a palestra “O perigo da romantização do autismo: do nível 1 ao 3”, que abriu a programação da tarde do evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, nesta quarta-feira (15), no Fórum de Cuiabá.

A iniciativa marca a primeira edição de 2026 do evento, promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), reunindo magistrados, servidores e representantes da sociedade civil para discutir inclusão e acessibilidade no sistema de Justiça. A ação é coordenada pela Comissão de Acessibilidade e Inclusão, em parceria com a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), a Escola dos Servidores, Prefeitura de Cuiabá e a Igreja Lagoinha.

Durante a palestra, o especialista destacou que o autismo, independentemente do nível de suporte (1, 2 ou 3), é caracterizado por prejuízos na comunicação, na interação social e por comportamentos restritos e repetitivos, aspectos que muitas vezes são ignorados em discursos superficiais difundidos principalmente nas redes sociais. “Hoje existe uma cadeia de influenciadores que mostram apenas o lado positivo, as potencialidades. Elas existem, mas o diagnóstico é baseado nas dificuldades. Quando se vê apenas esse lado romantizado, a visão fica superficial”, explicou.

Segundo ele, a crença de que todo autista possui altas habilidades, como ocorre em casos raros de “savants”, compromete a compreensão social sobre o transtorno. “Isso representa uma pequena parcela. Quando a sociedade passa a acreditar nisso, perde a capacidade de enxergar os prejuízos intensos que o autismo pode trazer”, pontuou.

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Desconstrução de mitos

Ao longo da exposição, Thiago Gusmão reforçou que o autismo não pode ser analisado apenas sob a ótica da inteligência, mas principalmente da funcionalidade. Ou seja, da capacidade de autocuidado, organização da rotina, independência e estabelecimento de relações sociais.

Ele destacou que muitas pessoas no espectro, inclusive com alto nível intelectual, enfrentam dificuldades significativas para gerir a própria vida cotidiana. Além disso, comportamentos como agressividade ou autolesão não devem ser interpretados como “birra”, mas como formas de expressão de sofrimento, frequentemente relacionadas à dificuldade de comunicação e regulação emocional.

O especialista também chamou atenção para o aumento dos diagnósticos, explicado pela ampliação dos critérios, maior conscientização e melhor preparo dos profissionais. Casos antes confundidos com ansiedade, depressão ou transtornos de personalidade hoje são identificados corretamente como autismo, inclusive em mulheres, que historicamente foram subdiagnosticadas devido à chamada “camuflagem social”.

Impacto no Judiciário

Levar esse debate ao Judiciário, segundo Thiago Gusmão, é fundamental para garantir decisões mais justas e efetivas. Isso porque muitas famílias enfrentam dificuldades no acesso a terapias, suporte educacional e benefícios, dependendo de decisões judiciais para assegurar direitos básicos. “Falar com quem faz a lei prevalecer é essencial. Na base, temos mães que enfrentam realidades extremamente difíceis, muitas vezes sem acesso a tratamento. Até chegar a uma decisão judicial, é fundamental que o juiz compreenda o autismo”, afirmou.

Durante a palestra, ele ressaltou que a falta de conhecimento técnico pode comprometer a análise de laudos e a concessão de direitos, reforçando a importância de capacitações contínuas para magistrados e servidores.

O especialista também destacou o impacto social e econômico do transtorno, que vai além do indivíduo e atinge toda a família. Muitas vezes, responsáveis precisam abandonar o trabalho para cuidar dos filhos, enquanto os custos com terapias são elevados e contínuos.

Ao final, reforçou que inclusão não é um ato de boa vontade, mas um direito. “O objetivo é garantir dignidade e qualidade de vida. O autismo é um tema sério, que exige informação, políticas públicas e conscientização permanente”, concluiu.

O evento segue até quinta-feira (16), com uma programação voltada ao aprofundamento técnico e à construção de um Judiciário mais preparado para lidar com as demandas das pessoas com deficiência, fortalecendo o acesso à Justiça de forma inclusiva e efetiva.

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Autor: Celly Silva

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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