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Avança projeto que prevê combate ao desperdício de alimentos

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A Comissão de Agricultura (CRA) aprovou na quarta-feira (15) o projeto de lei que amplia ações de combate à perda e ao desperdício de alimentos. O projeto, do senador Jader Barbalho (MDB-PA), recebeu parecer favorável na forma de um substitutivo (texto alternativo) do senador Flávio Arns (PSB-PR), o texto segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde será analisado em decisão final.

O PL 3.209/2024 apresenta três inovações. A primeira consiste na previsão de planos municipais de redução do desperdício de alimentos, com definição de metas, ações educativas e mecanismos de articulação local.

O texto escalona os prazos de implantação conforme o porte populacional dos municípios, além de permitir modelos simplificados de planejamento. Prevê ainda apoio técnico e orientações padronizadas da União, de modo a assegurar viabilidade operacional e efetividade prática da proposta.

A segunda inovação refere-se à exigência de planos internos de prevenção e redução de desperdícios por estabelecimentos dedicados à produção e ao fornecimento de alimentos, como restaurantes e supermercados.

A proposta incorpora critérios de proporcionalidade, prevendo exigências graduadas por porte e risco da atividade, bem como a possibilidade de planos simplificados, em consonância com os princípios da liberdade econômica e com boas práticas regulatórias.

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A terceira inovação diz respeito à criação de regras específicas para supermercados, mercados e estabelecimentos afins, com foco na redução do desperdício no varejo alimentar. Isso poderá ser feito mediante a oferta de produtos próximos ao vencimento a preços reduzidos e a formalização de arranjos de doação de excedentes.

Essas obrigações serão concentradas nos estabelecimentos de maior porte. O texto aprovado na comissão admite arranjos flexíveis e regionais para a destinação de excedentes, como forma de compatibilizar eficiência, segurança jurídica e viabilidade logística.

O relatório do projeto foi lido na CRA pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que destacou a importância da proposta.

— O projeto aborda tema de elevada relevância social, econômica e ambiental, ao propor o fortalecimento das ações de combate ao desperdício de alimentos no país. A iniciativa é meritória e dialoga com preocupações centrais da agenda pública contemporânea relacionadas à segurança alimentar, ao uso eficiente de recursos naturais, à sustentabilidade ambiental e à promoção da solidariedade social.

Soja e boi

Na mesma reunião, foi aprovado a realização de audiência pública para debater a moratória da soja e do boi, conforme requerimento (REQ 10/2026 – CRA) apresentado pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT).

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O debate pretende abordar ainda os impactos econômicos e institucionais decorrentes das discussões em curso no Supremo Tribunal Federal (STF), com destaque para a necessidade de participação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) na análise da matéria.

As moratórias da soja e do boi são acordos voluntários firmados entre empresas compradoras (traders), associações do setor e ONGs ambientais, com o objetivo de não comercializar nem financiar produtos agrícolas provenientes de áreas desmatadas no bioma Amazônia.

O debate, a ser realizado em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), deverá contar com representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária, da Advocacia-Geral da União, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso e da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), entre outras entidades.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Especialistas mostram risco de extinção dos jumentos e exigem proibição do abate no Brasil

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Cientistas e ativistas apontaram risco de extinção dos jumentos, durante audiência na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (14). Eles também pediram a imediata aprovação do Projeto de Lei 2387/22, que proíbe o abate do animal para consumo, comércio ou exportação.

O número de jumentos do Brasil passou de 1,3 milhão, no fim dos anos 90, para 78 mil, em 2025, com queda de 94%, segundo The Donkey Sanctuary, instituição internacional dedicada ao tema. Há risco de extinção da espécie até 2030. A redução está associada ao abate do animal para aproveitamento da pele, usada como fonte de colágeno na produção do ejiao, remédio da medicina tradicional chinesa. A carne de jumento também é um subproduto para ração animal.

Esse fluxo internacional vem sendo alimentado de forma ilegal pelo Brasil, como disse José Roberto Lima, presidente da Comissão de Medicina Veterinária Legal da Bahia.

“Os animais são capturados pelo Nordeste inteiro, depois levados para fazendas e aglomerados para formar lotes. Depois, eles são encaminhados para o frigorífico, que faz o abate e depois os leva para a exportação de carne e pele. Eles não têm nenhum histórico de saúde ou rastreabilidade antes dessas fazendas porque eles são de origem ilegal.”

Nesses animais, já foram constatados casos de anemia infecciosa equina e mormo, doença infectocontagiosa grave causada por bactéria.

Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Impactos do comércio de pele de jumentos no Brasil. Dep. Célio Studart (PSD - CE)
Célio Studart prometeu pressionar pela votação do projeto que proíbe o abate dos animais

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José Roberto Lima mostrou dados de exportações por meio de frigoríficos de Amargosa, Simões Filho e Itapetinga, na Bahia. A maior parte foi para China e Hong Kong, mas também há registro de remessas para a União Europeia.

O diretor das Américas da The Donkey Sanctuary, o mexicano Eduardo Santurtun, lembrou que, desde 2024, a União Africana proíbe o abate de jumentos nos 55 países do continente. Ele apelou para que o Brasil lidere esse movimento entre os países latino-americanos.

“É muito importante o papel que o Brasil tem para a proteção dos jumentos agora e também para o papel que tem e que pode ter na América Latina.”

Organizador do debate, o deputado Célio Studart (PSD-CE) garantiu pressão para a Comissão de Constituição e Justiça concluir a votação do projeto de lei sobre o tema, já aprovado nas Comissões de Agricultura e de Meio Ambiente da Câmara.

“Ele já está pronto para votação na CCJ há mais de 2 anos e, nesse intervalo, são quase 250 mil jumentos que morreram nesse tempo.”

Preservação da Caatinga
Coordenadora de campanhas na The Donkey Sanctuary, a bióloga Patrícia Tatemoto explicou a inviabilidade dos jumentos para a criação intensiva, como ocorre com bovinos, por exemplo.

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No entanto, eles podem ser amplamente aproveitados como animais de estimação, na agricultura familiar e principalmente na preservação de ecossistemas nativos, como o da Caatinga.

“Os jumentos fazem controle de espécies invasoras, consomem plantas que outras espécies nativas não consomem, conseguem encontrar água e trazer água à superfície. Há publicações (sobre isso) inclusive na (revista) Science. Promovem dispersão de sementes, fazem restauração ecológica e contribuem para restauração da megafauna que foi extinta no final do pleistoceno, uma outra era geológica, e religam teias alimentares.”

The Donkey Sanctuary estima que existam 53 milhões de jumentos no mundo, dos quais 10% sejam abatidos para a produção do ejiao. O mercado desse remédio chinês passou de US$ 3,8 bilhões, em 2015, para US$ 7,2 bilhões, em 2022. A demanda por pele de jumento estava em torno de 1,2 milhão de unidades, em 2013, e tem projeção de chegar a 6,8 milhões em 2027.

Há alternativas em estudo para a produção do ejiao a partir de colágeno bioecológico, de forma mais “ética, sustentável e segura”, segundo os especialistas.

Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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