O Ministério da Educação (MEC) criou, nesta quinta-feira, 16 de abril, o Fórum dos Conselhos de Educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios (FCE). A assinatura da portaria que institui a instância consultiva foi feita pelo ministro da Educação, Leonardo Barchini, durante reunião extraordinária do Conselho Nacional de Educação (CNE), que marcou a inauguração de reformas no prédio do colegiado. 

Durante a cerimônia, o ministro assinou também uma portaria de criação de Comissão Bicameral do CNE que vai propor aperfeiçoamentos nas Diretrizes Curriculares Nacionais da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio, e na Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Básica, para inclusão de conteúdos relativos à prevenção de todas as formas de violência praticadas contra meninas e mulheres. 

Conselhos – A portaria que institui o Fórum dos Conselhos de Educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios (FCE), assinada durante a reunião, estabelece a instância consultiva conforme previsto no Sistema Nacional de Educação (SNE). A Lei Complementar nº 220/2025, que instituiu o SNE, prevê instâncias permanentes de articulação entre os entes federativos, para incentivar a cooperação entre União, estados, municípios e Distrito Federal, de forma a promover a coordenação das políticas educacionais em regime de colaboração. 

“Esse é um avanço muito importante, trazido pelo Sistema Nacional de Educação e, agora, nós vamos poder, junto ao Conselho Nacional de Educação, aprimorar o diálogo com os conselhos municipais e estaduais de educação. Nos municípios e nos estados é que estão as escolas de educação básica e a gente precisa, constantemente, dialogar com os entes, dialogar com os conselhos, saber de suas demandas e necessidades”, disse o ministro. 

Segundo o presidente do CNE, Cesar Callegari, “a instituição do Fórum dos Conselhos é um passo fundamental para a implementação do Sistema Nacional de Educação. Além de proporcionar a harmonização normativa e regulatória entre as instâncias federativas, o fórum poderá produzir orientações para o alcance dos objetivos e metas do Plano Nacional de Educação, transformado em lei pela sanção do presidente Lula esta semana”. 

O fórum acompanhará a implementação da política nacional de educação e o planejamento das políticas setoriais, bem como avaliará sua execução de acordo com as metas e estratégias do Plano Nacional de Educação (PNE). Também formulará diretrizes para a harmonização normativa entre os sistemas de ensino e promoverá o intercâmbio de boas práticas regulatórias entre os conselhos de educação.

Estiveram presentes na cerimônia os presidentes da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME), Manoel Humberto Gonzaga Lima, e do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), Felipe Michel Braga, entidades parceiras do CNE na articulação do fórum nacional.

Comissão bicameral – Na ocasião, Cesar Callegari também assinou portaria que institui uma Comissão Bicameral do CNE, que será responsável por elaborar proposta de aperfeiçoamento das Diretrizes Curriculares Nacionais da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio, e para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Escolar Básica, com vistas à inclusão de conteúdos relativos à prevenção de todas as formas de violência contra meninas e mulheres. A comissão será composta por conselheiros da Câmara de Educação Básica e da Câmara de Educação Superior, além do presidente do colegiado. 

A iniciativa foi prevista pela Portaria Interministerial nº 2/2026, do MEC e do MMulheres, que determina a inclusão de conteúdos sobre prevenção da violência nos currículos da educação básica e da formação de professores, atribuindo ao CNE a elaboração de proposta de aperfeiçoamento das Diretrizes Curriculares Nacionais. 

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PNE – Essa foi a primeira participação de Barchini em uma reunião do CNE como ministro da Educação, ocasião em que apresentou um balanço das políticas educacionais do MEC iniciadas na gestão anterior e que serão continuadas sob seu comando, como o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, o programa Escola em Tempo Integral, o Pé-de-Meia e a Estratégia Nacional Escolas Conectadas (Enec). 

Ele ressaltou também aspectos do novo Plano Nacional de Educação (PNE), sancionado na última terça-feira, 14 de abril, em especial a criação do Programa Nacional de Infraestrutura Escolar, voltado à expansão e modernização das escolas públicas, e pediu o apoio do CNE em seu processo de regulamentação no Congresso Nacional. 

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“Quando você diz que é necessário fazer um programa de infraestrutura educacional, não está dizendo só que é necessário construir um prédio. Está dizendo que é necessário dar um passo definitivo em direção ao que é uma escola de qualidade, dar um passo definitivo para resolver um problema estrutural brasileiro na educação, que se chama escola em tempo integral”, comentou. 

Segundo ele, não existe no mundo um modelo de educação de qualidade que não inclua uma carga horária de, pelo menos, seis horas por dia. “Não vislumbro num futuro próximo que o conhecimento digital ou a inteligência artificial substituam essa necessidade de permanecer. Pelo contrário, é mais premente hoje que o estudante permaneça na escola por mais tempo do que era há dez anos”, disse. 

O ministro destacou que o PNE busca enfrentar questões estruturantes da educação brasileira e que tem o potencial de transformar sua realidade. “A educação pública brasileira vai estar de uma maneira totalmente diferente se a gente seguir à risca os princípios do plano e o que ele demanda. Agora, é lutar pela qualidade com equidade”, ressaltou. 

Reforma – Construído em 1994, o edifício do CNE não recebia intervenções de grande porte desde sua fundação. A revitalização, iniciada em setembro de 2024 e finalizada em fevereiro de 2026, foi planejada para reverter o desgaste natural de 32 anos de uso, solucionando problemas críticos como infiltrações, deterioração de pisos elevados e obsolescência de divisórias, que impactavam a rotina das equipes técnicas e conselheiros. A reforma contou com investimentos de R$ 1,8 milhão do MEC e simboliza um novo ciclo de eficiência para o órgão. 

“A revitalização da sede do CNE transcende a melhoria física; ela simboliza a valorização da gestão pública e o cuidado com o ambiente onde são debatidas as grandes políticas educacionais do país. Após 32 anos, temos uma casa à altura dos desafios da educação contemporânea”, destacou o presidente do CNE. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do CNE 

Fonte: Ministério da Educação