Ministério da Saúde capacita mais de 17,3 mil profissionais para fortalecer a saúde mental no SUS

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17 de abril de 2026

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Da Redação

O Ministério da Saúde, em parceria com a Fiocruz Brasília, promoveu o 2º ciclo do projeto Nós na Rede, com 17,3 mil profissionais que atuam na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), em mil municípios de 23 unidades federativas do Brasil. A formação, que ocorrerá entre abril e setembro, tem como objetivo promover práticas em saúde mental na perspectiva do cuidado em liberdade, por meio da atuação em equipe e em rede nos territórios. A aula inaugural “O trabalho em rede no SUS e a potência do território na Atenção Psicossocial” ocorreu nesta quinta-feira (16) e foi ministrada pela apoiadora educacional Renata Pimentel.

Serão 120 horas de carga horária, sendo 90 horas em formato a distância e 30 horas presenciais nos territórios, em parceria com as escolas de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). O curso está dividido em quatro unidades: Atenção Psicossocial e Cuidado em Liberdade; Acolhimento e cuidado às pessoas com transtorno mental e em conflito com a lei; Atenção Psicossocial e cuidado no território; e cooperação e fortalecimento da RAPS.

A coordenadora-geral de Ações Estratégicas de Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Erika de Almeida, reforça o caráter descentralizado do curso e a importância da formação permanente no campo da saúde mental, intensificada pela pandemia de COVID-19, além do aumento da demanda por cuidados psicossociais decorrente dos efeitos do isolamento social.

“Desde que o projeto foi lançado, ele se constitui como uma estratégia que surgiu da necessidade de olhar para a saúde mental como uma pauta estratégica e necessária. A política de saúde mental no Brasil, entre 2016 e 2022, enfrentou retrocessos, provocados por transformações no cenário político e democrático. Agora, o Ministério da Saúde tem o desafio de reconstruir políticas públicas alinhadas aos princípios da reforma psiquiátrica e da atenção psicossocial territorializada”, enfatizou.

A última formação em larga escala para a RAPS ocorreu entre 2013 e 2015, no governo da presidenta Dilma, denominada Caminhos do Cuidado. A iniciativa capacitou presencialmente 237 mil agentes comunitários de saúde, auxiliares e técnicos em enfermagem em todo o Brasil, com foco em temas relacionados à saúde mental, ao crack e a outras drogas. O programa foi posteriormente incorporado ao PACD, quando de sua criação, em 2014.

Na ocasião, a coordenadora Erika afirmou ainda que os atores e atrizes que atuam no território estão “cuidando das pessoas em um projeto de formação que se constitui como uma grande estratégia para a saúde mental”.

A execução do projeto é do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (ICICT/Fiocruz), Grupo Hospitalar Conceição (GHC) e Rede de Escolas Técnicas do SUS (RET-SUS). A indicação do quantitativo dos trabalhadores foi feita por meio da adesão de estados e municípios pós envio de ofício circular para o Ministério da Saúde.

O SUS e a saúde mental

A política de saúde mental no Brasil faz parte do Sistema Único de Saúde (SUS) e é organizada por meio da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Essa rede reúne diferentes serviços e formas de cuidado, que vão desde a atenção básica até o atendimento especializado e hospitalar, buscando atender as pessoas de forma integrada. São 17 diferentes pontos de atenção definidos na portaria GM/MS 3.088/2011.

O principal objetivo dessa política é garantir acesso igualitário a serviços de saúde mental de qualidade e promover o cuidado psicossocial. Ela segue os princípios do SUS, como o acesso universal, a integralidade do cuidado, a equidade, a descentralização e a participação da sociedade. Além disso, busca apoiar a reinserção social das pessoas atendidas, contribuindo para sua autonomia e qualidade de vida.

Confira a portaria com os pontos de atenção à saúde mental no SUS

Nádia Conceição
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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SAÚDE

Presidente Lula assina Medida Provisória que proíbe as bets no Brasil

Publicados

2 dias atrás

25 de setembro de 2026

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Da Redação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou nesta sexta-feira, 25 de setembro, Medida Provisória que acaba com a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no país, as chamadas bets. A decisão alcança tanto as apostas esportivas quanto os jogos online, em ambientes físicos e virtuais, e se aplica também às concessões e autorizações estaduais e distritais. A proibição não abrange as demais modalidades lotéricas já autorizadas em lei.

PROIBIÇÃO DAS BETS

Com a Medida Provisória, as bets até então autorizadas não poderão oferecer apostas nem fazer qualquer tipo de publicidade no país. As empresas têm até 5/10 para retirar material publicitário e de patrocínio veiculado em meios físicos e em peças de publicidade exterior.

Confira o cronograma das medidas:

Hoje (25/9): publicação da MP; início da proibição de novos aportes nas plataformas.
Até 5/10 (segunda-feira), 23h59: prazo para retirada voluntária dos valores pelos apostadores.
A partir de 6/10 (terça-feira): os sites e aplicativos de apostas saem do ar.
Entre os dias 7 e 8/10: as bets devem informar às instituições financeiras os saldos remanescentes, discriminados por CPF.
De 9 a 14/10: prazo para devolução dos saldos aos apostadores pelos bancos.
A partir de 14/10: havendo obstáculo que impeça os bancos de devolver os valores, a Caixa Econômica Federal recebe os recursos e providencia a devolução aos apostadores.

INTERESSE PÚBLICO

A extinção das autorizações decorre de motivo de interesse público e não gera direito a indenização por lucros cessantes, por investimentos realizados ou por expectativa de continuidade da atividade, tampouco à devolução total ou parcial do valor pago pelas outorgas. Até o momento, foram concedidas 85 outorgas para exploração de apostas de quota fixa no país, cada uma no valor de R$ 30 milhões, totalizando R$ 2,55 bilhões pagos pelas empresas durante o processo de concessão.

FISCALIZAÇÃO E COMBATE AO MERCADO ILEGAL

O Ministério da Fazenda e o Ministério da Justiça atuarão para o bloqueio de sites ilegais. O Ministério da Fazenda conta com um laboratório virtual dedicado à identificação e ao bloqueio mais rápido de plataformas irregulares. Após a identificação dos sites, a SPA comunica a Anatel para obloqueio dos domínios, com medidas que incluem também a remoção de aplicativos e a restrição dos meios de pagamento utilizados por operadores ilegais.

A MP cria ainda o Comitê Institucional de Fiscalização e Combate à Exploração Ilegal de Apostas, coordenado pela Casa Civil, para promover a articulação e a coordenação das ações das autoridades competentes para a prevenção, a fiscalização e a repressão à oferta, a exploração e a publicidade das bets.

As sanções aplicáveis a pessoas físicas e jurídicas que descumprirem as determinações vão de advertência a multas que podem chegar a R$ 2 bilhões, além de suspensão parcial ou total das atividades, no caso das pessoas jurídicas.

PROJETO DE LEI TIPIFICA CRIMES

Além da Medida Provisória, o governo elaborou Projeto de Lei para definir conceitos e tipificar crimes relativos às apostas de quota fixa. A proposta tipifica cinco condutas:

exploração de apostas de quota fixa, ainda que autorizado por autoridade estrangeira (reclusão de 4 a 6 anos);
divulgação de apostas de quota fixa ou captação de apostadores (reclusão de 2 a 4 anos e multa);
uso de dados pessoais para captação de apostadores (reclusão de 2 a 4 anos e multa, com aumento de pena se os dados envolverem histórico de apostas, saúde ou forem de criança ou adolescente);
facilitação financeira da exploração de apostas de quota fixa (reclusão de 2 a 4 anos e multa); e
fornecimento de aplicação de internet para apostas de quota fixa (reclusão de 2 a 4 anos e multa, com aumento se a aplicação burlar verificação de idade ou
localização, ou for dirigida a criança ou adolescente).

SAÚDE PÚBLICA

As apostas online passaram a representar uma nova e crescente demanda de saúde pública. O problema vai além da perda financeira: o transtorno do jogo está associado a ansiedade, depressão, perda de controle, alterações no sono e no humor, conflitos familiares, isolamento, prejuízos às relações pessoais e profissionais e maior uso de álcool e outras drogas.

“Há dados que expressam o tamanho do problema, mas certamente não conseguem traduzir todo o sofrimento que aparece quando ouvimos os relatos de pacientes, profissionais de saúde e familiares. Estamos falando de algo que vai muito além de uma atividade econômica: entra nas casas das pessoas, nas escolas e nos celulares, e afeta não apenas quem desenvolve um comportamento compulsivo, mas também os familiares que estão ao seu redor. Nós temos o autoteste disponível no Meu SUS Digital para que cada pessoa possa avaliar o impacto das apostas na própria vida”, ressaltou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

A mortalidade por suicídio é 15 vezes maior entre pessoas com transtorno do jogo, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). A dificuldade financeira é o principal fator associado ao suicídio entre apostadores.

O risco de desenvolver dependência é três vezes maior entre pessoas socioeconomicamente vulneráveis e 150% maior entre jogadores online. Em 2023, mais de 28 milhões de brasileiros haviam apostado nos 12 meses anteriores à pesquisa, e 10,9 milhões apresentavam padrão de jogo de risco ou problemático.

Os efeitos já aparecem na demanda pelo SUS. Entre 2018 e 2025, os atendimentos relacionados a jogo patológico e problemas com apostas cresceram cerca de 140%, e aprojeção é de aumento de mais 104% até 2028. Estudo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde estima em R$ 38,8 bilhões anuais o custo social associado aos jogos, dos quais R$ 30,6 bilhões — quase 79% — estão ligados à saúde, incluindo suicídios, perda de qualidade de vida associada à depressão e tratamentos médicos.

A exposição começa cedo e também afeta familiares. Pesquisa em escolas públicas e privadas mostrou que 20,4% dos estudantes já apostaram online; o contato pode começar aos 11 anos e, entre os meninos do 3º ano do Ensino Médio, a proporção chega a 49,7%.

Entre as mulheres que apostam ou já apostaram, 65% disseram não ter procurado ajuda por vergonha; entre as que não apostam, 12% relatam impactos decorrentes do jogo de familiares.

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