Seduc publica nova edição do manual das escolas cívico-militares

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20 de abril de 2026

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A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) atualizou a segunda edição do Manual das Escolas Estaduais Cívico-Militares. O documento, que pode ser baixado no anexo, organiza o funcionamento das unidades e amarra pontos do cotidiano escolar que vão da gestão à sala de aula.

Traz ainda orientações sobre organização curricular, metodologias de ensino, avaliação da aprendizagem e rotinas administrativas, além de indicar como deve ocorrer a convivência entre os diferentes segmentos da comunidade escolar.

O material foi elaborado em consonância com as metas previstas no Plano Nacional de Educação, instituído pela Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, e no Plano Estadual de Educação, estabelecido pela Lei nº 11.422, de 14 de junho de 2021. A proposta é manter o programa alinhado às diretrizes da educação pública e às demandas decorrentes da própria experiência das unidades.

A secretária de Estado de Educação, Flavia Emanuelle, afirma que o manual foi elaborado para esclarecer o funcionamento das escolas e fortalecer o vínculo entre as unidades e as famílias.

“Este manual não é apenas um guia para a organização e a gestão das Escolas Cívico-Militares, mas também um instrumento de apoio a todos os alunos e às suas famílias. Fornece orientações claras sobre as expectativas e responsabilidades de todos, promovendo uma cultura de respeito, cooperação e convivência harmoniosa”, destaca.

A publicação da nova edição acompanha o avanço do programa em Mato Grosso. Hoje, 223 das 630 escolas da rede estadual já aderiram ao modelo cívico-militar. O número foi alcançado após a rodada mais recente de consultas públicas, realizada entre os dias 13 e 16 de abril, quando 15 novas escolas aprovaram a conversão.

A meta definida pelo Governo de Mato Grosso já havia sido superada no início de abril, quando a rede atingiu 208 unidades. Com o novo resultado, o programa ganhou ainda mais espaço no Estado e exigiu também um instrumento mais atualizado para orientar sua aplicação.

Pela estrutura adotada, a proposta pedagógica das escolas permanece sob responsabilidade dos diretores, coordenadores e professores da rede, em conformidade com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O currículo não é alterado. A participação dos militares da reserva concentra-se em atividades administrativas e no apoio à disciplina, com atuação voltada à organização do ambiente escolar, ao controle de acesso e ao desenvolvimento de práticas cívicas no dia a dia da unidade.

“Ao lançar a segunda edição do manual, a Seduc confere mais firmeza a esse processo. É um documento de orientação, mas também de ajuste: um material que a secretaria apresenta como aberto a revisões, escuta e aperfeiçoamentos, conforme a experiência avança nas próprias escolas”, conclui Flávia Emanuelle.

Fonte: Governo MT – MT

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MATO GROSSO

Município regulariza medição da qualidade da água após TAC

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9 horas atrás

2 de outubro de 2026

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O Município de Itiquira (a 361 km de Cuiabá) regularizou o monitoramento da potabilidade da água fornecida à população, incluindo a análise de metais pesados e agrotóxicos. A medida atende compromisso firmado com o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira, em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado em maio deste ano no âmbito da política municipal de saneamento.As amostras foram coletadas em 12 pontos do sistema de abastecimento, sendo 11 locais de captação e a Estação de Tratamento de Água (ETA). Os exames contemplaram todos os parâmetros exigidos pela Portaria GM/MS nº 888/2021, do Ministério da Saúde, e apontaram resultados dentro dos padrões de potabilidade estabelecidos pela legislação.Segundo a Promotoria de Justiça, as análises realizadas anteriormente não incluíam alguns dos agrotóxicos mais utilizados na região e previstos no Anexo 9 da Portaria GM/MS nº 888/2021. Com a regularização do monitoramento, o controle passa a contemplar esses parâmetros.Além dos exames realizados por laboratório contratado pelo município, a Promotoria de Justiça de Itiquira solicitou ao Centro de Apoio Operacional às Execuções (CAEx) do MPMT a realização de uma contraprova. O objetivo é verificar se os resultados obtidos pelo laboratório privado são confirmados por análise independente.Nesta sexta-feira (2), representantes da Prefeitura de Itiquira, do Ministério Público e o professor doutor Domingos Sávio Barbosa, do Laboratório de Química Ambiental da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), reuniram-se para discutir a possibilidade de implantação de um monitoramento contínuo da qualidade da água, por meio de parceria com a instituição de ensino.Para o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o avanço representa o cumprimento de uma demanda histórica da instituição e um importante passo para a proteção da saúde pública.“Essa é uma demanda antiga do Ministério Público. Houve compromissos firmados anteriormente e repactuados neste ano, mas o monitoramento era realizado de forma intermitente ou incompleta. Agora, o município avança para regularizar definitivamente a situação. Em um estado com uso intenso de agrotóxicos, é fundamental que a população tenha acesso a informações confiáveis sobre a qualidade da água que consome. O desafio é transformar essas análises em uma rotina permanente e fortalecer a transparência, permitindo que cada cidadão também exerça o papel de fiscal”, destacou.Transparência – Conforme previsto no TAC, todos os relatórios das análises ficarão disponíveis para consulta pública no site da Prefeitura de Itiquira. A medida busca garantir transparência e possibilitar o acompanhamento dos resultados pela sociedade. Eventuais reclamações ou inconsistências identificadas nos relatórios poderão ser comunicadas à Promotoria de Justiça de Itiquira por meio da Ouvidoria do Ministério Público de Mato Grosso, inclusive de forma sigilosa.