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Mapa participa da Operação Semente Segura III no Rio Grande do Sul
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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) participou, entre os dias 14 e 16 de abril, da Operação Semente Segura III, no Rio Grande do Sul. A ação resultou na apreensão de aproximadamente 1.447 toneladas de sementes em situação irregular e intensificou o combate a fraudes no mercado de insumos agrícolas.
Coordenada pela Delegacia de Polícia Especializada na Repressão aos Crimes Rurais e Abigeato (Decrab), da Polícia Civil gaúcha, a operação contou com a parceria do Mapa e da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação (Seapi). O objetivo foi verificar a regularidade da produção, da comercialização e do uso de sementes e outros insumos no estado.
As ações integram a Operação Ronda Agro CXXXVI, vinculada ao Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras), e mobilizaram equipes técnicas e policiais civis nos municípios de Bagé, Ijuí, Pejuçara, Cruz Alta, Aceguá, Pedras Altas, Dom Pedrito, Lagoa dos Três Cantos, Espumoso, Fortaleza dos Valos, Palmeira das Missões, Santa Bárbara do Sul e Condor.
Durante os três dias de fiscalização, foram vistoriadas empresas e propriedades rurais que atuam na produção, comercialização ou utilização de sementes. Também foram inspecionados produtores de culturas forrageiras de inverno, como aveia preta, aveia branca, azevém, centeio e trigo.
Além das apreensões, foram lavrados autos de infração. O valor estimado dos produtos retidos é de cerca de R$ 6,1 milhões. As irregularidades identificadas serão apuradas em processos administrativos, que podem resultar em penalidades como advertência, multa e condenação das sementes apreendidas.
A atuação conjunta entre os órgãos públicos fortalece a fiscalização agropecuária, contribui para a segurança alimentar e amplia a proteção ao produtor rural e ao consumidor, ao assegurar maior regularidade no mercado de insumos agrícolas.
Informação à imprensa
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Brasil debate futuro dos subsídios à pesca após acordo da OMC
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) realizou, nesta sexta-feira (18), o segundo dia do Workshop Nacional “Projeto de Diagnóstico de Conformidade do Brasil com o Acordo sobre Subsídios à Pesca da Organização Mundial do Comércio (OMC)”, em Brasília. A programação avançou na discussão sobre os próximos passos para a implementação do acordo no Brasil, com a participação de representantes da comunidade científica, organizações não governamentais, sociedade civil e do setor pesqueiro.
Durante a manhã, a plenária “Perspectivas futuras e oportunidades sob o foco da pesquisa” reuniu diferentes visões sobre os desafios e as oportunidades que se apresentam ao país após a entrada em vigor e a implementação do Acordo sobre Subsídios à Pesca. A sessão buscou identificar lacunas de conhecimento, oportunidades de cooperação e elementos essenciais para a estruturação de projetos e iniciativas futuras.
Participaram das exposições Martin Dias, da Oceana; Luana Sega, da Global Fishing Watch; Eduardo Tavares, da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA); e Natali Piccolo, da Conservação Internacional Brasil. Os especialistas apresentaram perspectivas sobre a produção e o uso de informações científicas, o acompanhamento da atividade pesqueira e a importância da integração entre instituições para apoiar a implementação das novas regras internacionais.
Após as apresentações, o workshop abriu espaço para a escuta do setor pesqueiro e para o diálogo sobre as principais lacunas e oportunidades identificadas. O momento permitiu aproximar as diferentes perspectivas envolvidas no processo e reunir contribuições para orientar as próximas etapas do projeto.
O encontro é promovido pelo MPA em parceria com o Instituto Nacional de Pesquisas Oceânicas (INPO) e integra o trabalho de diagnóstico da conformidade do Brasil com o Acordo sobre Subsídios à Pesca da OMC. A iniciativa busca contribuir para a compreensão das políticas de apoio ao setor e para o fortalecimento das bases técnicas e científicas necessárias à implementação do acordo no país.
No primeiro dia do workshop, foram apresentados o Acordo de Subsídios da OMC e o projeto Fish Fund, além de resultados preliminares da matriz de subsídios e de avaliações de estoques pesqueiros. Também foi apresentada a proposta de criação do Programa Permanente de Avaliação de Estoques Pesqueiros (PROESTOQUES), voltada ao fortalecimento da produção e sistematização de informações científicas para subsidiar a gestão pesqueira.
Élen Gorski
Ministério da Pesca e Aquicultura
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