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CNJ aponta TJMT como referência em prestação de contas e transparência de penas pecuniárias

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Esta imagem é a capa do "Plano de Trabalho 2025" do CNJ, focado na auditoria da gestão e destinação de valores e bens penais. O fundo azul traz o logo do conselho e desenhos de engrenagens mecânicas.O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) está entre os tribunais brasileiros destaques nos quesitos prestação de contas e transparência. A informação consta em relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento avalia a gestão e destinação de valores e bens oriundos das penas de prestações pecuniárias, de multa e perda de bens e valores, no ano de 2025.
De acordo com o relatório, as boas práticas adotadas pelo Judiciário de Mato Grosso colocaram a instituição em posição de evidência no Eixo 3 (Prestação de Contas e Transparência). O eixo avalia os órgãos que divulgam regularmente os valores arrecadados e as entidades e projetos beneficiados, de forma clara e acessível ao público.
O trabalho faz parte da Ação Coordenada de Auditoria promovida pelo CNJ e abrangeu 89 órgãos do Poder Judiciário brasileiro. Também foram verificados os eixos: Institucionalização e Governança; Gestão e Destinação; Registro e Contabilização. Os resultados são fruto de análise documental, questionário padronizado e verificação de evidências nos sistemas e normativos internos.
No TJMT, o trabalho contou com o apoio da Alta Administração, com a reunião de abertura e convocação das unidades envolvidas na temática comandada pelo presidente do Tribunal, desembargador José Zuquim Nogueira. Além disso, foram realizadas várias outras reuniões presenciais com o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, e com o secretário-geral do Tribunal de Justiça, juiz Agamenon Alcântara Moreno Junior, e as equipes técnicas da Coordenadoria de Auditoria Interna e da Coordenadoria Financeira.
O foco foi a verificação da conformidade com a Resolução CNJ nº 558/2024, especialmente quanto à transparência, prestação de contas, ao registro e adequada destinação dos recursos.
O reconhecimento atesta o compromisso do Judiciário de Mato Grosso com a transparência ativa e o fortalecimento de mecanismos de controle social. No caso da destinação de recursos de prestações pecuniárias, o cidadão pode encontrar as informações no portal do Poder Judiciário de Mato Grosso (link: https://paineis.tjmt.jus.br/ext/extensions/penas_pecuniarias/index.html#), que conta com um painel exclusivo para este tema.
“Além de evidenciar avanços já reconhecidos nacionalmente, o trabalho também contribuiu para o aperfeiçoamento da governança, da rastreabilidade e da prestação de contas, reforçando o papel da auditoria interna como indutora de melhorias e de maior segurança na gestão dos recursos públicos”, destaca o coordenador de Auditoria Interna, Eduardo da Silveira Campos.
2026 em foco
Para 2026, o Conselho Nacional de Justiça já definiu como tema do plano de trabalho a “Ação Coordenada de Auditoria sobre a Política Nacional do Poder Judiciário para o Clima e Meio Ambiente”. O objetivo será avaliar o estágio de implementação e a eficácia das ações do Poder Judiciário nesse quesito, identificando boas práticas, desafios e oportunidades de melhorias.
O CNJ estabeleceu no cronograma que o tema será trabalhado pelos Tribunais a partir do mês de maio. Nesta edição, a Ação Coordenada de Auditoria levará em consideração cinco eixos: Governança e Institucionalização; Apoio Técnico e Cadastro; Gestão e Monitoramento; Priorização e Destinação de Recursos; Cooperação e Participação Institucional.

Autor: Bruno Vicente

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Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Polícia Militar prende dupla com 15 tabletes de pasta base e comprimidos de ecstasy

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Policiais militares da Força Tática do 2º Comando Regional prenderam um homem, de 21 anos, e uma mulher, de 43 anos, por tráfico ilícito de drogas, nesta sexta-feira (19.6), em Várzea Grande. Com a dupla, foram apreendidos 15 tabletes de pasta base de cocaína, 487 comprimidos de ecstasy e porções de outros entorpecentes.

A denúncia foi feita por moradores de um condomínio, da região central da cidade, que relataram movimentações suspeitas de um novo morador do local. Segundo as informações, havia grande circulação de pessoas no apartamento do suspeito, além de forte odor de entorpecente vindo da residência.

Os denunciantes também afirmaram que uma mulher, que conduzia um veículo HB20 branco, estava no local e saiu com uma caixa contendo material semelhante a droga. Com as informações recebidas, os policiais se deslocaram ao endereço, encontraram o carro, com as mesmas características informadas, e fizeram abordagem.

Com a mulher, os policiais apreenderam sete tabletes de pasta base de cocaína, dentro de uma caixa. Ela foi questionada sobre a origem da droga e se negou a responder. Em seguida, levou os militares até sua residência, no bairro Cristo Rei, onde foram localizadas algumas porções de drogas e balanças de precisão.

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Ao mesmo tempo, outra equipe da Força Tática, com devida autorização do condomínio, se deslocou até o apartamento denunciado. Ao fazer contato com o suspeito, ele prontamente se entregou e colaborou com a abordagem policial.

Nas buscas no apartamento, foram encontrados mais tabletes de pasta base e outras porções de maconha e os comprimidos de ecstasy.

Diante da situação, os dois suspeitos foram conduzidos para a Central de Flagrantes de Várzea Grande para registro da ocorrência e entregues à Polícia Judiciária Civil para demais providências.

Disque-denúncia

A sociedade pode contribuir com as ações da Polícia Militar de qualquer cidade do Estado, sem precisar se identificar, por meio do 190 ou 0800.065.3939.

Fonte: Governo MT – MT

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