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Justiça de Mato Grosso mantém cobrança de dívida bancária e proíbe juros sobre juros por atraso

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho.Resumo:

  • TJMT manteve a cobrança de uma dívida bancária pelo Sicredi, mas afastou a capitalização dos juros de mora, prática de cobrar juros sobre juros em caso de atraso.

  • Com isso, o débito deverá ser recalculado, sem anular a execução.

A Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu, por unanimidade, dar parcial provimento a um recurso envolvendo a cobrança de uma Cédula de Crédito Bancário. A Corte, porém, reconheceu a ilegalidade da capitalização dos juros moratórios, prática conhecida como juros sobre juros aplicada em razão do atraso no pagamento, mas manteve a validade da execução da dívida.

O recurso foi apresentado por um cliente que questionava a cobrança judicial, alegando abusividade nos juros remuneratórios, excesso de execução e irregularidades contratuais. O colegiado, no entanto, entendeu que a taxa contratada de 2,67% ao mês e 37,86% ao ano não extrapolava os limites considerados aceitáveis pelo mercado financeiro.

Relator do caso, o desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro destacou que a simples superação da taxa média divulgada pelo Banco Central não é suficiente para caracterizar abusividade, sendo necessária a comprovação concreta de desvantagem exagerada ao consumidor.

Por outro lado, o Tribunal reconheceu que os juros cobrados em razão da inadimplência não podem ser capitalizados mensalmente, ainda que haja previsão contratual. Segundo o acórdão, os juros moratórios possuem natureza de penalidade pelo atraso e devem incidir de forma simples, sem acréscimo de juros sobre juros.

Apesar desse reconhecimento, os magistrados concluíram que a irregularidade não afasta a mora do devedor, mantendo a cobrança da dívida e os demais encargos previstos em contrato.

Número do processo: 1013763-34.2022.8.11.0055

Autor: Patrícia Neves

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Inscrições para Olimpíada Nacional de Ciências estão abertas para estudantes da Rede Estadual de MT

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Estudantes mato-grossenses da Rede Estadual podem se inscrever, até o dia 10 de agosto, na Olimpíada Nacional de Ciências (ONC). A participação é gratuita e deve ser realizada pelas unidades escolares por meio do cadastro de um professor responsável no site oficial da olimpíada.

A iniciativa tem como objetivo estimular o interesse dos estudantes pelas áreas científicas, por meio de uma abordagem interdisciplinar que integra conhecimentos de Física, Química, Biologia, Astronomia e História. Podem participar alunos do Ensino Fundamental, do Ensino Médio, da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e do Ensino Técnico, além de estudantes da rede privada.

Promovida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), a ONC conta com apoio de importantes entidades científicas, como a Sociedade Brasileira de Física, a Associação Brasileira de Química, a Sociedade Astronômica Brasileira e o Instituto Butantan.

A olimpíada se consolida como uma estratégia pedagógica que contribui para o desenvolvimento do pensamento científico, crítico e analítico, além de incentivar o protagonismo estudantil e o interesse por carreiras nas áreas de ciência e tecnologia.

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Inscrições

As inscrições são feitas exclusivamente pelas escolas. Após o cadastro da unidade escolar na plataforma oficial (clique aqui para acessar), o professor responsável deve realizar a inscrição dos estudantes, vinculando-os aos respectivos níveis de participação, conforme a etapa de ensino.

O processo ocorre totalmente em ambiente digital, sendo de responsabilidade da escola o preenchimento correto das informações e o cumprimento dos prazos estabelecidos no regulamento.

Etapas

A ONC é composta por duas fases. A primeira será aplicada entre os dias 13 e 15 de agosto, em formato on-line, com questões objetivas de múltipla escolha. Já a segunda fase, destinada aos estudantes classificados, ocorrerá nos dias 10 e 11 de setembro, com questões discursivas que exigem maior aprofundamento dos conteúdos.

As provas são organizadas por níveis, de acordo com a escolaridade dos participantes, garantindo a adequação pedagógica e a progressão do grau de complexidade.

Premiação

Os estudantes com melhor desempenho recebem medalhas de ouro, prata e bronze, além de menções honrosas. Todos os participantes, professores e escolas recebem certificados. Também poderão ser ofertadas premiações adicionais, como participação em programas de iniciação científica e eventos acadêmicos.

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Cronograma

Período de inscrições – 01 de abril a 10 de agosto de 2026

Aplicação da 1ª fase – 13 a 15 de agosto de 2026

Aplicação da 2ª fase – 10 a 11 de setembro de 2026

Fonte: Governo MT – MT

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