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Projeto da Prefeitura de Cuiabá que cria auxílio Aluguel Social é aprovado pela Câmara

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A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, por 22 votos favoráveis, o projeto de lei enviado pela Prefeitura que institui o Auxílio Aluguel Social, um benefício eventual voltado a famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade. A proposta prevê o pagamento mensal de R$ 700,00, em caráter temporário, para custear a locação de imóveis residenciais e garantir moradia digna em situações emergenciais.

A medida tem como foco atender pessoas afetadas principalmente por conflitos fundiários coletivos, além de outras situações de risco pessoal ou habitacional. Com a aprovação, o município passa a contar com um instrumento mais ágil dentro da política de assistência social para evitar o desabrigo e assegurar proteção imediata às famílias.

De acordo com a justificativa do projeto, Cuiabá enfrenta um cenário de vulnerabilidade significativo, com mais de mil famílias vivendo em moradias improvisadas e milhares em situação de extrema pobreza. Nesse contexto, o auxílio aluguel surge como uma ferramenta essencial do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), permitindo respostas rápidas diante de crises que comprometem a segurança e a estrutura familiar.

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O texto também estabelece critérios rigorosos para evitar distorções. O benefício terá duração máxima de 24 meses e contará com acompanhamento técnico contínuo por equipes do PAIF e do PAEFI, que avaliarão periodicamente a evolução das famílias atendidas. A proposta reforça que não se trata de um benefício permanente, mas de um suporte temporário para que os beneficiários consigam se reestruturar e, posteriormente, acessar programas habitacionais definitivos.

Inicialmente, até 700 famílias poderão ser contempladas, com atendimento imediato previsto para 53 núcleos familiares. O custo estimado para esse primeiro grupo é de R$ 37,1 mil mensais e R$ 445,2 mil ao ano. O orçamento já conta com previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que destina cerca de R$ 1,9 milhão para a execução da política, podendo ser ampliado conforme a necessidade.

Com a aprovação expressiva na Câmara, o Auxílio Aluguel Social se consolida como uma ação estratégica da Prefeitura para prevenir situações de rua, reduzir impactos sociais e garantir dignidade às famílias cuiabanas em momentos de maior fragilidade.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Saúde de Cuiabá fortalece integração da gestão para acelerar projetos e ações na rede

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), realizou uma reunião de alinhamento entre a secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, os secretários adjuntos da pasta, representantes da Empresa Cuiabana de Saúde Pública e a equipe jurídica da secretaria. O encontro teve como objetivo fortalecer a integração entre os setores, acompanhar o andamento de projetos estratégicos e alinhar as ações desenvolvidas pela gestão. A reunião ocorreu na manhã de segunda feira (6).

Participaram da reunião a secretária adjunta de Atenção Primária, Cinara Brito; o secretário adjunto de Atenção Secundária, Odair Mendonsa; a secretária adjunta de Atenção Especializada, Najla Brito; a secretária adjunta de Atenção Hospitalar e Complexo Regulador, Erika Carvalho; a secretária adjunta de Gestão, Loicy Aparecida Cunha; a secretária adjunta de Assistência Farmacêutica, Cláudia Braga; a secretária adjunta de Saúde Bucal, Cristhiane Leite; a procuradora chefe da Saúde, Bianca Zanardi; a diretora da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, Kelluby de Oliveira; o técnico do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), Joelson Matoso; o chefe de gabinete da SMS, Hozano Delgado; além da equipe jurídica da pasta.

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Durante a reunião, foram debatidos temas considerados prioritários para o fortalecimento da rede municipal de saúde. Entre os assuntos tratados estiveram os processos seletivos em andamento, a segurança nas unidades de saúde, o funcionamento dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), o avanço das obras em execução, as entregas previstas para os próximos meses e questões relacionadas à gestão de pessoal.

Também foram discutidas pautas estratégicas, como a implantação do Centro de Tratamento da Obesidade, demandas envolvendo os profissionais da rede municipal e questões jurídicas que impactam diretamente a execução das políticas públicas de saúde.

A secretária municipal de Saúde, Deisi Bocalon, destacou que as reuniões de alinhamento são fundamentais para garantir uma gestão integrada e eficiente.

“Nosso compromisso é manter todas as áreas da Secretaria trabalhando de forma coordenada, com diálogo permanente e foco na população. Esses encontros permitem acompanhar de perto cada projeto, identificar desafios e buscar soluções conjuntas para fortalecer cada vez mais a assistência prestada aos cuiabanos”, afirmou.

A Secretaria Municipal de Saúde realiza reuniões periódicas de alinhamento como estratégia para ampliar a integração entre os setores, dar mais agilidade às decisões administrativas e assegurar que as ações da gestão avancem de forma planejada, refletindo diretamente na melhoria dos serviços oferecidos à população.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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