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Campo Novo do Parecis realizará Mutirão fiscal com até 100% de desconto em juros e multas

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Uma ação conjunta entre o Poder Judiciário e o Executivo municipal vai facilitar a regularização de débitos fiscais em Campo Novo do Parecis. O mutirão fiscal será realizado entre os dias 11 e 15 de maio, com atendimento no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), das 13h às 17h, e na prefeitura, das 7h às 18h.

A iniciativa tem como objetivo oportunizar aos contribuintes a regularização de dívidas em condições facilitadas, abrangendo débitos inscritos em dívida ativa, como IPTU, ISSQN, ITBI, taxas, multas administrativas e cobranças por limpeza de terrenos.

Durante o mutirão, os contribuintes poderão obter descontos de até 100% sobre juros e multas, além da possibilidade de parcelamento em até 24 vezes. O percentual de desconto é progressivo: quanto menor o número de parcelas, maior o abatimento concedido.

A ação conta com a participação do Cejusc, por meio de termo de cooperação firmado entre o município e o Judiciário e contempla processos que já estão em fase de cobrança judicial. Ao todo, foram previamente selecionados 128 processos (sendo 62 da 2ª Vara e 66 da 1ª Vara) cujos contribuintes já foram comunicados. Ainda assim, qualquer cidadão com dívida ajuizada pode procurar o fórum para buscar uma solução consensual.

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O juiz da comarca, Fabrício Savazzi Bertoncini, destaca a importância da iniciativa como forma de aproximar o cidadão do poder público e evitar medidas mais gravosas. “O ajuizamento de ações pode trazer consequências como bloqueio de bens, protesto e restrições de crédito. O mutirão oferece condições diferenciadas justamente para prevenir esses impactos e facilitar a quitação dos débitos”, pontua.

Além de beneficiar os contribuintes, os valores arrecadados durante o mutirão serão integralmente destinados à saúde pública do município, reforçando os serviços prestados à população.

Autor: Assessoria de Comunicação

Fotografo:

Departamento: CGJ-MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Polícia Civil prende investigado que realizava delivery de drogas com carro de luxo na Grande Cuiabá

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A Polícia Civil prendeu, nessa terça-feira (05.05), um homem, de 26 anos, suspeito de integrar o tráfico de entorpecentes na Capital mato-grossense e em municípios da região metropolitana.

A ação, realizada pela Delegacia Especializada em Repressão a Narcóticos (Denarc), foi resultado de trabalho investigativo prévio, com monitoramento sistemático do alvo ao longo de dias, que permitiu mapear a rotina, os deslocamentos e os endereços utilizados pelo suspeito para a prática das atividades ilícitas.

As investigações apontaram que o suspeito utilizava um veículo de luxo para realizar a distribuição de drogas na modalidade delivery e para recolher os valores oriundos das vendas. A escolha do automóvel, incompatível com a ausência de vínculo empregatício comprovado, chamou a atenção dos investigadores.

Além disso, apurou-se que o investigado fazia uso de uma residência registrada em nome de sua companheira, localizada em bairro nobre da Capital, para guardar os materiais ilícitos e organizar sua atuação criminosa, na tentativa de dificultar o trabalho policial.

Abordagem e flagrante

Nessa terça-feira (05.05), as equipes da Denarc monitoraram o deslocamento do suspeito até uma residência da Grande Cuiabá, área já conhecida pela inteligência policial por intensa movimentação ligada ao tráfico de entorpecentes. Diante da situação, foi solicitado reforço de outras equipes para a realização da abordagem controlada.

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Ao retornar em direção à Capital, o suspeito foi interceptado pelos policiais nas proximidades de um ginásio no bairro Dom Aquino, em Cuiabá. Durante a revista pessoal e a vistoria do veículo, os agentes localizaram no automóvel substâncias entorpecentes, entre elas maconha, além de R$ 1.092 em espécie.

Questionado sobre a procedência dos valores, o suspeito apresentou versões contraditórias e inconsistentes. Indagado sobre seu endereço, o investigado informou local diferente do já mapeado pelas investigações.

As equipes então se deslocaram ao endereço previamente identificado, momento em que o investigado tentou fugir, mas foi contido pelos agentes. A entrada no imóvel foi autorizada pelo próprio suspeito e por seus familiares presentes.

No interior da residência, localizada no bairro Carumbé, em Cuiabá, os policiais encontraram um verdadeiro aparato voltado à atividade criminosa. Foram apreendidos arma de fogo, registros detalhados de movimentações financeiras, quantidades e localidades relacionadas ao tráfico, expressiva quantia em dinheiro (R$ 9.506) e quatro aparelhos celulares. O veículo utilizado pelo suspeito para entregar as drogas, um Jeep Compass, também foi apreendido.

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Diante do encontrado, o suspeito foi autuado em flagrante por tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo de uso permitido. As investigações seguem em andamento sob coordenação da Denarc.

Fonte: Governo MT – MT

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