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Capacidade de dialogar é a maior homenagem aos 200 anos da Câmara, diz Motta

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A Câmara dos Deputados realizou nesta quarta-feira (6) sessão solene em comemoração aos 200 anos da instituição. O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), abriu a solenidade no Plenário Ulysses Guimarães.

Motta afirmou que “cada um dos 513 deputados e deputadas recebeu a missão de ouvir o Brasil, traduzir as demandas em diálogo e transformar diferenças em soluções capazes de melhorar a vida das pessoas”.

Leia a íntegra do discurso do presidente da Câmara

Segundo ele, “são as necessidades da população que orientam a agenda desta Casa, na saúde, na educação, na segurança pública, nas relações de trabalho, na assistência social ou na promoção do desenvolvimento”.

Motta avaliou que “a Câmara tem respondido a esse chamado com responsabilidade, consciente de que cada decisão tomada impacta diretamente a vida de milhões de brasileiros, principalmente daqueles que mais dependem da presença do Estado”.

“A maior homenagem que podemos prestar aos dois séculos da Câmara não está nas celebrações, está na capacidade de dialogar, construir consensos e tomar decisões responsáveis mesmo em cenários desafiadores”, prosseguiu.

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O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), citou avanços recentes. “Celebrar o bicentenário com transparência, inovação e eficiência é o melhor presente”, afirmou o senador, que foi deputado por três mandatos, antes de ser senador.

Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Mesa da sessão solene
Mesa da sessão solene

Vontade popular
Para o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, os 200 anos da Câmara testemunham a história, que continua sendo escrita. “Aqui pulsa a democracia, aqui se expressa a vontade plural do povo brasileiro”, declarou.

“A vocalização da vontade popular se faz precisamente pelo Poder Legislativo”, afirmou o ex-presidente da República e ex-presidente da Câmara Michel Temer. Ele e outros seis ex-presidentes da Câmara receberam uma placa comemorativa.

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), 1ª coordenadora-adjunta da Coordenadoria da Mulher, destacou a presença feminina na Câmara. “Mais mulheres na política significam políticas públicas mais próximas da realidade das famílias”, avaliou.

Democracia
“O Parlamento é o baluarte das liberdades contra ingerências que desequilibram o pacto republicano”, disse o deputado Lafayette de Andrada (PL-MG), presidente da Comissão Especial dos 200 anos da Câmara. “A história prova que, quando o Parlamento é forte, o Brasil é estável e a democracia viceja”, afirmou.

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“Celebrar os 200 anos da Câmara não significa apenas referenciar o passado, mas reconhecer o papel dela na construção da nação”, declarou o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, José Guimarães, que representou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva na solenidade.

História
A primeira Constituição do Brasil, de 1824, criou a Assembleia Geral Legislativa, composta pela Câmara dos Deputados, com 102 integrantes, e pela Câmara dos Senadores, com 50. A primeira legislatura começou em 6 de maio de 1826.

A Constituição de 1988, a sétima do país, estabeleceu a atual configuração do Poder Legislativo, exercido pelo Congresso Nacional, que se compõe da Câmara dos Deputados (513 parlamentares) e do Senado Federal (81).

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Projeto isenta setor agropecuário de corte linear em incentivos tributários

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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 34/26, do deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), exclui os incentivos tributários do setor agropecuário da redução linear de benefícios fiscais federais prevista na Lei Complementar 224/25. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

A lei instituiu um regime de revisão estrutural de incentivos e benefícios tributários federais, com corte linear e poucas exceções. O projeto busca incluir entre essas exceções os tratamentos tributários relativos a insumos agropecuários e aos créditos presumidos vinculados à cadeia do agro (desde sementes e adubos ao frango, porco, laranja, café, algodão e outros produtos).

Impacto estimado
Segundo Lupion, a redução linear poderia gerar um impacto de aproximadamente R$ 4,3 bilhões apenas em insumos agropecuários – como defensivos, sementes, adubos e fertilizantes – e de R$ 1,5 bilhão na distribuição desses produtos.

Estudos setoriais citados pelo autor apontam ainda efeitos sobre cadeias como: soja e biodiesel (cerca de R$ 500 milhões), aves, ovos e suínos (entre R$ 350 e R$ 400 milhões), lácteos (cerca de R$ 280 milhões) e carne bovina (cerca de R$ 520 milhões).

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Para Lupion, esses números mostram que os incentivos em questão não funcionam como privilégio setorial, mas como mecanismos de neutralidade econômica para evitar a cumulatividade tributária em cadeias produtivas longas e intensivas em insumos.

A aplicação do corte linear sobre insumos agropecuários e créditos presumidos recompõe carga tributária justamente onde o sistema deveria garantir neutralidade de custos, na opinião de Lupion. “A redução linear, aplicada sem distinção entre ‘gasto tributário’ e ‘incentivo de neutralidade produtiva’, termina por internalizar tributo como custo, reforçando cumulatividade econômica e deteriorando a competitividade do agro brasileiro”, argumentou.

O deputado alerta ainda para o risco de repasse inflacionário, especialmente em alimentos e combustíveis, com impacto direto sobre o poder de compra da população.

Próximos passos
Ainda não foram definidas as comissões que analisarão o texto. O Plenário da Câmara aprovou, em maio, regime de urgência para o projeto; com isso, ele pode ser votado diretamente no Plenário, sem passar antes pelas comissões da Câmara.

Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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