Capacitação digital de ribeirinhos, quilombolas e indígenas vai à Câmara

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6 de maio de 2026

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Da Redação

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou nesta quarta-feira (6) projeto que cria um programa de capacitação digital para comunidades tradicionais. O PL 1.153/2025, do senador Jader Barbalho (MDB-PA), recebeu voto favorável do relator, senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), com emendas de redação, e segue agora para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para análise no Plenário do Senado.

A proposta cria o Programa Transformação Digital para Ribeirinhos, Quilombolas e Comunidades Indígenas. O objetivo é capacitar as comunidades para acessar a internet e outras tecnologias digitais.

De acordo com o texto, a infraestrutura de conectividade nas comunidades será expandida, com prioridade para as áreas remotas e de difícil acesso. Também serão realizados cursos e oficinas para orientar o uso de computadores e celulares, e será estimulada a produção de conteúdo para redes sociais e sites, de forma a valorizar a cultura, a tradição e o conhecimento das comunidades.

Além disso, a proposta incentiva o desenvolvimento de projetos tecnológicos que melhorem a produção e a comercialização de alimentos, artesanatos ou outras áreas de interesse das comunidades.

Conselho gestor

Para que o programa seja implementado, acompanhado e avaliado, o texto determina a criação de um conselho gestor. O órgão contará com a participação de representantes do governo federal, das comunidades beneficiadas pelo programa e por outras instituições que possam contribuir para o seu funcionamento.

Ainda segundo o PL 1.153/2025, a implementação do programa será feita por meio de parcerias entre o governo federal, as comunidades beneficiadas, as organizações da sociedade civil, as universidades e outras instituições capazes de contribuir para a sua execução, inclusive internacionais. As despesas para a execução do programa serão custeadas pelo governo federal ou por doações nacionais e internacionais.

Astronauta Marcos Pontes afirmou que a proposta tem relevância social, cultural e econômica, além de visar a inclusão de populações que sofrem desproporcionalmente os efeitos da exclusão digital.

— Além disso, […] é consistente ao reconhecer que a exclusão digital constitui fator relevante de marginalização social e econômica, e ao propor a criação de um programa voltado à capacitação tecnológica, à ampliação do acesso à internet e à valorização cultural dessas populações — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Da Redação

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POLITÍCA NACIONAL

PECs do fim da escala 6×1 e da segurança pública chegam à CCJ do Senado

Publicados

1 dia atrás

21 de agosto de 2026

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Da Redação

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, despachou na tarde desta sexta-feira (21) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) duas propostas de emenda à Constituição (PECs): a que trata do fim da escala 6×1 (PEC 221/2019) e a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025).

No último dia 14, Davi já havia apontado as duas matérias entre as prioridades da pauta do Senado. Na CCJ, a PEC do fim da escala 6×1 terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM). Já a PEC da Segurança Pública terá o senador Rogério Carvalho (PT-SE) na relatoria.

Fim da 6×1

A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada na Câmara dos Deputados em 27 de maio. O texto tem o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) como primeiro signatário. A proposta altera a Constituição para reduzir a carga horária máxima de trabalho para 40 horas semanais.

A PEC também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sem diminuição de salário. A mudança será aplicada progressivamente e inclui exceções para trabalhadores com regimes diferenciados e para aqueles com salários mais elevados e diploma de nível superior.

Prazos

A PEC prevê que 60 dias após a promulgação da nova emenda constitucional, a jornada semanal no país passará para 42 horas, já com dois dias de repouso remunerado por semana – um deles, preferencialmente, no domingo. Depois de 12 meses, a nova carga máxima de trabalho por semana será definitivamente de 40 horas.

O texto aprovado preserva a possibilidade de acordos e convenções coletivas, inclusive para regimes diferenciados, como a escala 12×36 (12 horas trabalhadas por 36 horas de descanso) atividades essenciais, como saúde, segurança, transporte e limpeza urbana. Além disso, estabelece que lei futura poderá definir regras especiais, nesses casos, para a jornada de trabalho e os dias de folga.

Segurança

A PEC 18/2025, aprovada na Câmara dos Deputados no dia 4 de março, reorganiza o sistema de segurança pública no país. A proposta redefine as fontes de financiamento do setor, incluindo a destinação de parte da arrecadação das apostas esportivas aos fundos nacionais de segurança pública e do sistema penitenciário.

A proposta assegura como competência comum a todos os órgãos de segurança pública encaminhar, por meio de sistema eletrônico integrado, o registro das infrações penais de menor potencial ofensivo diretamente ao Judiciário. Regras de cooperação e compartilhamento de informações também estão entre os pontos tratados na PEC, que é de iniciativa do Executivo.

Quórum

Se aprovadas na CCJ, as PECs ainda precisam ser confirmadas no Plenário, onde precisam conquistar o apoio de três quintos dos senadores — o equivalente a 49 votos, no mínimo, em dois turnos. Depois de aprovada, a emenda é promulgada em sessão solene do Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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