Ciência em ação: PPSUS Inovação marca nova etapa de investimentos em pesquisas para a saúde pública

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8 de maio de 2026

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Da Redação

De Norte a Sul, passando pelo Nordeste e Sudeste, até chegar ao Centro-Oeste, a diversidade da ciência brasileira desembarcou em Brasília para dar início a uma jornada colaborativa entre a comunidade acadêmica e os gestores de saúde, todos com um mesmo objetivo: transformar o conhecimento científico produzido nas diferentes regiões, em soluções concretas para o Sistema Único de Saúde (SUS). O evento Seminário Marco Zero do Programa de Pesquisa para o SUS (PPSUS) ocorreu nos dias 6 e 7 de maio, em Brasília, na presença de aproximadamente 200 especialistas de todo o país, para o lançamento do PPSUS Inovação.

O seminário foi promovido pelo Ministério da Saúde, por meio do principal agente de fomento em pesquisas para o SUS, o Departamento de Ciência e Tecnologia (Decit), ligado à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE). A cerimônia de abertura contou com representantes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e do Conselho Nacional das Fundações Estaduais das de Amparo à Pesquisa (Confap).

A secretária da SCTIE, Fernanda De Negri, destacou que o PPSUS Inovação é uma oportunidade de reunir vários atores que podem contribuir com o SUS. “Espaços como esse do Marco Zero são fundamentais para trocar informação e, para mostrar para o sistema de saúde tudo o que a ciência brasileira consegue produzir de resultados que possam ser usados na gestão do SUS para fortalecer a atenção a saúde no Brasil”, ressaltou De Negri, em mensagem de vídeo exibida na abertura do evento.

Ao financiar pesquisas alinhadas às demandas locais, a iniciativa aposta na produção científica regional como uma ferramenta para reduzir desigualdades na saúde pública. Assim, o PPSUS Inovação pretende assegurar que o conhecimento alcance a ponta do sistema — hospitais, postos e unidades de saúde — beneficiando diretamente os usuários do SUS. Para isso, o Ministério da Saúde destinou cerca de R$ 42 milhões a uma chamada pública nacional, que selecionou 74 propostas de inovação tecnológica, social e institucional em todas as regiões do país.

Inovação na prática

O PPSUS Inovação busca impulsionar projetos que já estavam dando resultados reais, que não tiveram financiamento anteriormente e, que precisavam de fôlego para que os estudos não fossem interrompidos. São 74 propostas que estavam prestes a se transformarem em produtos ou serviços para a população como, por exemplo, o desenvolvimento de fármacos, novas moléculas, equipamentos, dispositivos médicos, políticas e tecnologias sociais.

Diferente das edições passadas, o PPSUS Inovação abriu inscrições para todo o país, mas sem divisão por estado. A seleção priorizou o contexto regional de forma que os eixos das pesquisas estivessem alinhados aos desafios tecnológicos, às demandas produtivas e às necessidades específicas de cada localidade.

Outro diferencial é que, embora o PPSUS mantenha sua essência de gestão compartilhada e descentralizada, não houve contrapartida financeira dos estados; os recursos foram aportados diretamente pelo Ministério da Saúde. Contudo, durante a execução das propostas, as parcerias permanecem. No âmbito estadual, articulada pelas Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs) e Secretarias Estaduais de Saúde (SES), e no federal com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Já as FAPs poderão suplementar os projetos com até 20% do valor total aprovado, desde que o aporte ocorra dentro de 12 meses após o início das atividades.

O montante destinado para as cinco regiões do país ficou distribuído desta forma:

Nordeste: R$ 14,8 milhões
Norte: R$ 10,3 milhões
Sudeste: R$ 6,7 milhões
Sul: R$ 5 milhões
Centro-Oeste: R$ 4,9 milhões

Veja os projetos aprovados no PPSUS Inovação e seus impactos na saúde pública

Janine Russczyk
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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Da Redação

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SAÚDE

Presidente Lula assina Medida Provisória que proíbe as bets no Brasil

Publicados

20 horas atrás

25 de setembro de 2026

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Da Redação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou nesta sexta-feira, 25 de setembro, Medida Provisória que acaba com a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no país, as chamadas bets. A decisão alcança tanto as apostas esportivas quanto os jogos online, em ambientes físicos e virtuais, e se aplica também às concessões e autorizações estaduais e distritais. A proibição não abrange as demais modalidades lotéricas já autorizadas em lei.

PROIBIÇÃO DAS BETS

Com a Medida Provisória, as bets até então autorizadas não poderão oferecer apostas nem fazer qualquer tipo de publicidade no país. As empresas têm até 5/10 para retirar material publicitário e de patrocínio veiculado em meios físicos e em peças de publicidade exterior.

Confira o cronograma das medidas:

Hoje (25/9): publicação da MP; início da proibição de novos aportes nas plataformas.
Até 5/10 (segunda-feira), 23h59: prazo para retirada voluntária dos valores pelos apostadores.
A partir de 6/10 (terça-feira): os sites e aplicativos de apostas saem do ar.
Entre os dias 7 e 8/10: as bets devem informar às instituições financeiras os saldos remanescentes, discriminados por CPF.
De 9 a 14/10: prazo para devolução dos saldos aos apostadores pelos bancos.
A partir de 14/10: havendo obstáculo que impeça os bancos de devolver os valores, a Caixa Econômica Federal recebe os recursos e providencia a devolução aos apostadores.

INTERESSE PÚBLICO

A extinção das autorizações decorre de motivo de interesse público e não gera direito a indenização por lucros cessantes, por investimentos realizados ou por expectativa de continuidade da atividade, tampouco à devolução total ou parcial do valor pago pelas outorgas. Até o momento, foram concedidas 85 outorgas para exploração de apostas de quota fixa no país, cada uma no valor de R$ 30 milhões, totalizando R$ 2,55 bilhões pagos pelas empresas durante o processo de concessão.

FISCALIZAÇÃO E COMBATE AO MERCADO ILEGAL

O Ministério da Fazenda e o Ministério da Justiça atuarão para o bloqueio de sites ilegais. O Ministério da Fazenda conta com um laboratório virtual dedicado à identificação e ao bloqueio mais rápido de plataformas irregulares. Após a identificação dos sites, a SPA comunica a Anatel para obloqueio dos domínios, com medidas que incluem também a remoção de aplicativos e a restrição dos meios de pagamento utilizados por operadores ilegais.

A MP cria ainda o Comitê Institucional de Fiscalização e Combate à Exploração Ilegal de Apostas, coordenado pela Casa Civil, para promover a articulação e a coordenação das ações das autoridades competentes para a prevenção, a fiscalização e a repressão à oferta, a exploração e a publicidade das bets.

As sanções aplicáveis a pessoas físicas e jurídicas que descumprirem as determinações vão de advertência a multas que podem chegar a R$ 2 bilhões, além de suspensão parcial ou total das atividades, no caso das pessoas jurídicas.

PROJETO DE LEI TIPIFICA CRIMES

Além da Medida Provisória, o governo elaborou Projeto de Lei para definir conceitos e tipificar crimes relativos às apostas de quota fixa. A proposta tipifica cinco condutas:

exploração de apostas de quota fixa, ainda que autorizado por autoridade estrangeira (reclusão de 4 a 6 anos);
divulgação de apostas de quota fixa ou captação de apostadores (reclusão de 2 a 4 anos e multa);
uso de dados pessoais para captação de apostadores (reclusão de 2 a 4 anos e multa, com aumento de pena se os dados envolverem histórico de apostas, saúde ou forem de criança ou adolescente);
facilitação financeira da exploração de apostas de quota fixa (reclusão de 2 a 4 anos e multa); e
fornecimento de aplicação de internet para apostas de quota fixa (reclusão de 2 a 4 anos e multa, com aumento se a aplicação burlar verificação de idade ou
localização, ou for dirigida a criança ou adolescente).

SAÚDE PÚBLICA

As apostas online passaram a representar uma nova e crescente demanda de saúde pública. O problema vai além da perda financeira: o transtorno do jogo está associado a ansiedade, depressão, perda de controle, alterações no sono e no humor, conflitos familiares, isolamento, prejuízos às relações pessoais e profissionais e maior uso de álcool e outras drogas.

“Há dados que expressam o tamanho do problema, mas certamente não conseguem traduzir todo o sofrimento que aparece quando ouvimos os relatos de pacientes, profissionais de saúde e familiares. Estamos falando de algo que vai muito além de uma atividade econômica: entra nas casas das pessoas, nas escolas e nos celulares, e afeta não apenas quem desenvolve um comportamento compulsivo, mas também os familiares que estão ao seu redor. Nós temos o autoteste disponível no Meu SUS Digital para que cada pessoa possa avaliar o impacto das apostas na própria vida”, ressaltou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

A mortalidade por suicídio é 15 vezes maior entre pessoas com transtorno do jogo, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS). A dificuldade financeira é o principal fator associado ao suicídio entre apostadores.

O risco de desenvolver dependência é três vezes maior entre pessoas socioeconomicamente vulneráveis e 150% maior entre jogadores online. Em 2023, mais de 28 milhões de brasileiros haviam apostado nos 12 meses anteriores à pesquisa, e 10,9 milhões apresentavam padrão de jogo de risco ou problemático.

Os efeitos já aparecem na demanda pelo SUS. Entre 2018 e 2025, os atendimentos relacionados a jogo patológico e problemas com apostas cresceram cerca de 140%, e aprojeção é de aumento de mais 104% até 2028. Estudo do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde estima em R$ 38,8 bilhões anuais o custo social associado aos jogos, dos quais R$ 30,6 bilhões — quase 79% — estão ligados à saúde, incluindo suicídios, perda de qualidade de vida associada à depressão e tratamentos médicos.

A exposição começa cedo e também afeta familiares. Pesquisa em escolas públicas e privadas mostrou que 20,4% dos estudantes já apostaram online; o contato pode começar aos 11 anos e, entre os meninos do 3º ano do Ensino Médio, a proporção chega a 49,7%.

Entre as mulheres que apostam ou já apostaram, 65% disseram não ter procurado ajuda por vergonha; entre as que não apostam, 12% relatam impactos decorrentes do jogo de familiares.

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