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Sema anuncia revisão de procedimentos após vistoria no Pantanal com Botelho

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Com o objetivo de verificar de perto as dificuldades enfrentadas por produtores rurais do Pantanal e discutir mecanismos para garantir maior segurança jurídica nos processos de fiscalização ambiental, o deputado Eduardo Botelho (MDB), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, e a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, estiveram na sexta-feira (08) no município de Poconé.

A visita técnica ocorreu após demandas apresentadas ao parlamentar pelo ex-prefeito de Poconé, Arlindo Márcio de Moraes, conhecido como Tico de Arlindo, relacionadas às multas ambientais e aos embargos de propriedades rurais, que acabam impedidas de desenvolver suas atividades, aplicados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). A agenda contou com a presença de técnicos da Sema, lideranças locais e produtores da região.

A visita técnica foi realizada na Fazenda Carvoazinho, onde foram apresentados os três elementos de gestão ambiental previstos no Decreto nº 774/2024, de 14 de março, que regulamenta a Lei do Pantanal nº 8.830/2008. Entre os procedimentos estão a limpeza, caracterizada quando não há material lenhoso ou quando a vegetação arbórea ainda não se desenvolveu, incluindo áreas com árvores finas e vegetação de pequeno porte; a supressão, que ocorre quando há retirada de vegetação nativa consolidada; e a roçada, considerada apenas o manejo da vegetação rasteira ou nociva, sem retirada de árvores ou vegetação nativa de maior porte.

A preocupação do deputado Eduardo Botelho é com autuações realizadas a partir de análises por imagens comparativas com uso de inteligência artificial, como também aos embargos de propriedades rurais. Segundo Botelho, produtores rurais do Pantanal têm relatado insegurança diante da forma como essas multas vêm sendo aplicadas.

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O Parlamentar destacou que a visita técnica ao Pantanal tem como objetivo ouvir os produtores rurais e buscar soluções para garantir segurança jurídica e a continuidade da atividade produtiva na região.

“Estamos acompanhando os produtores do Pantanal e vendo de perto a situação que eles estão vivendo e as dificuldades que estão enfrentando para manter a pecuária dentro do Pantanal. Por isso, estamos aqui com todos os técnicos da Sema para encontrar soluções que permitam que esses produtores continuem produzindo, gerando desenvolvimento e, ao mesmo tempo, ajudando na preservação do Pantanal, inclusive na prevenção das queimadas, que hoje são um dos grandes problemas da região”, pontuou Botelho.

Durante a vistoria, a secretária Mauren Lazzaretti enfatizou que o objetivo da ação é aprimorar os procedimentos adotados pela Sema e construir soluções em conjunto com os produtores rurais.

“Estamos aqui em uma propriedade em Poconé, no Pantanal, com o objetivo de avaliar os procedimentos que permitem autorizar a limpeza e também verificar alertas de fiscalização para entender, dentro da dinâmica do Pantanal, como melhorar os procedimentos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente. Evoluímos nessa gestão para permitir a roçada, a limpeza e a supressão com substituição de gramíneas”, afirmou.

Segundo a secretária, a proposta é construir um entendimento técnico mais claro sobre os processos e regulamentações ambientais no Pantanal.

“O objetivo final desse encontro é regulamentar de forma mais clara os procedimentos, fazer melhorias nos procedimentos padrão, inclusive nos termos de referência, e construir um manual que sirva tanto para o órgão ambiental quanto para os produtores rurais, esclarecendo dúvidas e aprimorando os processos”, explicou.

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Mauren também informou que será aberto um prazo de 20 dias para retomada das discussões sobre novas orientações e procedimentos.

“Vamos dar um prazo de 20 dias para nos reunirmos novamente e discutir novas alternativas de orientações e procedimentos. Dessa forma, todos ganham: o produtor pantaneiro, a população de Poconé e o Estado de Mato Grosso, que continuará produzindo dentro da legalidade”, ressaltou.

O analista de Meio Ambiente da Sema, Alberto Meira, explicou que a principal reclamação dos produtores está relacionada à burocracia dos processos. Ele ressaltou ainda que a Sema atualizou os termos de referência e criou um manual orientativo para auxiliar técnicos e profissionais na elaboração dos projetos ambientais.

“O Estado já avançou bastante nessa atualização, mas muitos processos ainda chegam incompletos, sem as peças técnicas necessárias, o que dificulta a análise e aprovação”, concluiu.

Ainda conforme a secretária, os casos poderão passar por análise técnica e procedimentos de conciliação para verificar possíveis inconsistências nas autuações.

“Vamos estudar mecanismos para entender cada situação e pensar em alternativas de conciliação, permitindo dar sequência aos processos de limpeza quando houver solicitação formal. A partir da apresentação de laudos e análise técnica, caso seja constatada autuação indevida, o auto poderá ser cancelado e arquivado”, concluiu.

Fonte: ALMT – MT

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Rota do Respeito amplia prevenção à violência contra a mulher em MT

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A Procuradoria Especial da Mulher (PEM) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso apresentou nesta segunda-feira (24), durante o programa Painel, da Rádio 89,5 FM, apresentado pelo jornalista Bruno Pini, o balanço das ações desenvolvidas pelo projeto Rota do Respeito no primeiro semestre de 2026, entre março e junho.

Participaram da entrevista o gerente da Procuradoria Especial da Mulher, Ítalo Guilherme, e a responsável pelo Grupo de Prevenção da PEM/ALMT, Dani Paula. Segundo eles, nesse período foram promovidas 18 atividades em diferentes regiões do estado, com cerca de 6 mil quilômetros percorridos para levar informação, conscientização e prevenção da violência contra a mulher.

Mais do que oferecer atendimento, a proposta da Rota do Respeito é fazer a prevenção chegar até as pessoas. Por meio de palestras, rodas de conversa, oficinas, capacitações e outras atividades educativas, o projeto aborda temas como identificação das diferentes formas de violência, respeito, fortalecimento das mulheres, cultura de paz e construção de relações mais saudáveis.

No primeiro semestre, a iniciativa esteve em Tangará da Serra, Rondonópolis, Feliz Natal, Pedra Preta, Cláudia, Poxoréu, Planalto da Serra e Nova Brasilândia. Em Cuiabá, foram realizadas ações em diferentes locais, incluindo o bairro Pedra 90. O projeto também promoveu uma atividade on-line em parceria com o Instituto de Cegos do Estado de Mato Grosso (ICEMAT).

A responsável pelo Grupo de Prevenção, Dani Paula, explica que o trabalho da Procuradoria envolve acolhimento psicossocial e orientação jurídica, mas também tem como eixo fundamental a educação para a prevenção.

Na Procuradoria, são realizados o acolhimento psicossocial e a orientação jurídica, além de ações educativas voltadas à população. “Nós falamos para o público masculino em um processo de conscientização mesmo, de ‘venha conosco’. Já para o público feminino, o foco é incentivar a percepção dos próprios limites, do corpo e dos primeiros sinais de violência”, afirmou.

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A Rota do Respeito, segundo ela, foi criada com o propósito de contribuir para uma mudança cultural. “A gente vem construindo algo que vai muito além do combate à violência contra a mulher. É uma mudança de pensamento, de comportamento e de atitude”, destacou.

A diversidade de públicos é uma das características da Rota do Respeito. Ao longo do primeiro semestre, as atividades alcançaram mulheres, mães atípicas, integrantes de grupos de apoio oncológico, policiais militares, estudantes universitários, servidores públicos, comunidades e profissionais que atuam nas Procuradorias da Mulher.

Os conteúdos são definidos de acordo com as necessidades de cada público e realidade local. Entre as atividades realizadas, estão palestras sobre autocuidado e fortalecimento da mulher, sororidade e empoderamento, cultura de paz e Comunicação Não Violenta (CNV), além de workshops sobre oratória em temas sensíveis e oficinas, como a “Entre Pedras e Balões”, voltada à reflexão e à prevenção de diferentes formas de violência.

Segundo Ítalo Guilherme, as atividades terão continuidade no segundo semestre. Em razão do calendário eleitoral, a programação está temporariamente suspensa e será retomada após as eleições, com ações voltadas à campanha Outubro Rosa.

“A gente tem algumas programações que nos solicitaram e vamos levar palestras às mulheres e aos homens até o final do ano. Já estamos com a agenda quase cheia”, explicou.

A interiorização é um dos principais eixos da Rota do Respeito. Ao levar ações preventivas aos municípios, a Procuradoria amplia o acesso à informação e cria espaços para discutir a violência antes que os casos evoluam para situações mais graves.

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A presença da equipe da PEM no interior também permite aproximar a Assembleia Legislativa das Câmaras Municipais, dos vereadores, dos servidores e das instituições que integram as redes locais de proteção. Essa articulação contribui para outro objetivo da Procuradoria: estimular a criação e o fortalecimento das Procuradorias da Mulher nas Câmaras Municipais.

Atualmente, segundo Ítalo Guilherme, a Procuradoria da Mulher está instalada em 50 Câmaras Municipais de Mato Grosso. “É um número expressivo. A gente fica feliz porque muitas das iniciativas, embora façamos esse trabalho de expansão, partem dos próprios vereadores. Em Pedra Preta, por exemplo, a Câmara é presidida por um vereador jovem e a implantação da Procuradoria foi uma iniciativa dele”, explicou o gerente da PEM.

As Procuradorias da Mulher nas Câmaras Municipais têm papel importante na ampliação das portas de acesso à informação e à rede de proteção. Por estarem presentes nos municípios, as Câmaras podem abrigar estruturas voltadas ao acolhimento, à orientação e ao encaminhamento das mulheres aos serviços especializados.

Essas Procuradorias não substituem delegacias, Defensoria Pública, Ministério Público, serviços de saúde ou assistência social. A função dessas estruturas é ampliar os canais disponíveis para que a mulher encontre orientação e seja encaminhada ao serviço adequado, além de desenvolver ações permanentes de prevenção e defesa dos direitos das mulheres.

A atuação da Rota do Respeito e o fortalecimento das Procuradorias da Mulher fazem parte de uma mesma estratégia: ampliar a prevenção e fortalecer a rede de proteção em Mato Grosso. Enquanto a Rota leva informação e ações educativas aos municípios, a expansão das Procuradorias contribui para aumentar a capilaridade dos espaços de orientação e encaminhamento.

Fonte: ALMT – MT

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