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CAE confirma audiência com Galípolo na terça-feira

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) confirmou para a terça-feira (19) audiência pública com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. O presidente do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que a reunião abordará as investigações relacionadas ao Banco Master e a atuação da autoridade monetária em relação ao Banco de Brasília (BRB), envolvido nos escândalos do Master.

O senador manifestou preocupação com a saúde financeira do bando de Brasília e levantou dúvida se o Banco Central não estaria demorando para decretar a liquidação da instituição financeira. 

— A volta [de Galípolo] é fundamental para que possamos atualizar não só os fatos da investigação com relação à fraude do Master, mas também para cobrar providências do Banco Central com relação ao BRB. Pelo visto, o Banco Central está cometendo com relação ao BRB os mesmos erros que cometeu com relação à liquidação do Banco Master. A liquidação do Master demorou muito, e hoje se sabe que três diretores do Banco Central já foram afastados por envolvimentos com o Banco Master. 

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As senadoras pelo Distrito Federal Leila Barros (PDT) e Damares Alves (Republicanos) também manifestaram preocupação com o envolvimento do BRB no escândalo do Master. Elas criticaram a falta de informações e de acesso à auditorias relativas à instituição e defenderam que o tema seja abordado com o presidente do Banco Central. 

— Na quinta-feira [14], a governadora [do Distrito Federal] Celina Leão estará com o secretário de Economia do DF [Valdivino de Oliveira] e o [presidente do BC] Gabriel Galípolo. Vai ser um ótimo momento, na próxima semana, para questionarmos o presidente [do BC] sobre o teor da reunião e quais foram os encaminhamentos, porque a situação está bem morosa. (…) Fora todos os programas que nós temos ali, que é o próprio banco que executa, e financiamentos, enfim, está tudo interrompido, todos os pagamentos interrompidos, o banco está praticamente inativo — afirmou Leila. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Projeto libera fundos de pensão de limite de juros em empréstimos

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O Projeto de Lei 237/26 afasta o limite de juros para empréstimos dos fundos de pensão aos seus participantes. O texto em análise na Câmara dos Deputados impede a aplicação da Lei da Usura, que prevê taxa máxima de 12% ao ano.

Segundo o deputado Tadeu Veneri (PT-PR), autor da proposta, a ideia é proteger as futuras aposentadorias. Ele afirma ainda que entidades fechadas de previdência complementar não buscam lucro, mas precisam rentabilizar os seus recursos.

Tadeu Veneri ressalta que, atualmente, a Justiça tem limitado os juros cobrados pelos fundos de pensão a 12% ao ano. Para ele, isso ameaça o equilíbrio dos planos de benefícios e pode resultar em contribuições extras dos participantes.

Alteração em lei
A proposta altera a Lei 14.905/24, que trata da aplicação de juros e correção monetária nos contratos, para incluir os fundos de pensão na lista de exceções à Lei da Usura. Hoje, bancos e outras instituições financeiras integram a relação.

“A submissão às restrições da Lei da Usura desvirtua a função institucional dessas entidades, inviabiliza a rentabilização dos ativos e reduz a capacidade de cumprir as metas atuariais”, diz Tadeu Veneri.

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Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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