POLITÍCA NACIONAL
Kajuru destaca legitimidade das urnas eletrônicas em ano de eleição
POLITÍCA NACIONAL
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) disse nesta terça-feira (12) que o uso da urna eletrônica garante mais segurança e rapidez na apuração dos votos. Em discurso no Plenário do Senado, o parlamentar lembrou que o equipamento completa 30 anos de existência neste mês e é adotado em dezenas de países. Para Kajuru, a urna eletrônica é uma “conquista brasileira”.
— De 1996 para cá, com urna eletrônica, os brasileiros elegeram milhares de políticos de todos os matizes ideológicos. Escolhemos vereadores, prefeitos, deputados estaduais, deputados federais, governadores, senadores e quatro diferentes presidentes da República: Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro, sem nenhum caso de fraude comprovado — destacou o senador.
Kajuru também cobrou que o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), “saiba conduzir o processo eleitoral com isenção, firmeza e equilíbrio”. Marques toma posse da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira, às 19h, em cerimônia na sede da Corte Eleitoral.
Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
POLITÍCA NACIONAL
Senado aprova adesão voluntária de armazéns à certificação pública
O Plenário aprovou nesta terça-feira (12) um projeto de lei que altera as normas de certificação de armazéns de produtos agropecuários. Pelo texto, a adesão dos armazéns ao sistema de certificação pública passa a ser voluntária. Isso permite criar um ambiente regulatório em que empresas de certificação privadas possam competir com o regime de certificação pública.
O PL 4.676/2019, que foi relatado no Senado pelo ex-senador Lasier Martins, será encaminhado à sanção presidencial. O texto havia sido aprovado na Comissão de Agricultura (CRA) do Senado em agosto de 2021.
Na opinião do autor do projeto, o deputado Covatti Filho (PP-RS), um decreto que regulamentou a questão (Decreto 3.855, de 2001) extrapolou seus limites normativos, ao exigir que todos os armazéns prestadores desse serviço aderissem ao sistema público de certificação.
O sistema de armazenagem des produtos agropecuários no Brasil é disciplinado pela Lei 9.973, de 2000.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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