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MEC realiza seminário sobre avaliação da educação integral
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O Ministério da Educação (MEC) realizará, no dia 15 de maio, o seminário Avaliação do Desenvolvimento Integral como Direito: sentidos, práticas e desafios, como parte da programação do 2º Seminário da Rede Nacional de Articuladores do Programa Escola em Tempo Integral (Renapeti) 2026. O evento reúne especialistas e profissionais da educação para refletir e dialogar sobre práticas, sentidos e desafios relacionados à avaliação do desenvolvimento integral no contexto da educação integral e em tempo integral.
A atividade acontece no Centro de Formação e Desenvolvimento dos Trabalhadores em Educação do Ministério da Educação (Cetremec), em Brasília, a partir das 9h, com transmissão pelo canal do MEC no YouTube.
Na ocasião, será apresentada a avaliação construída a partir de um acordo de cooperação técnica (ACT) estabelecido entre o MEC e a Ashoka Brasil, em parceria com a Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (FEUSP). O acordo está conectado ao Escolas2030, programa internacional e de pesquisa-ação de dez anos (2020-2030) que investiga como as organizações educativas vêm superando desafios e inovando na educação. O objetivo do ACT é utilizar os resultados e aprendizados acumulados pela pesquisa para subsidiar o MEC no aprimoramento da avaliação do desenvolvimento integral dos estudantes.
Dessa forma, o seminário busca fomentar perspectivas que reconheçam e valorizem o desenvolvimento integral dos estudantes em suas múltiplas dimensões — social, física, cognitiva, cultural, política e ética. O encontro também visa potencializar estratégias de avaliação das condições oferecidas pelas redes de ensino, fomentar o debate sobre a gestão democrática e promover a produção de conhecimento a partir dos próprios profissionais da educação, com foco no protagonismo estudantil, na autonomia escolar e na qualificação docente.
Programação – Um dos destaques do seminário será o lançamento da publicação “Avaliação na Educação Integral: guia para redes e escolas de educação básica”, que sistematiza as experiências da pesquisa-ação do programa Escolas2030. O documento fornece ferramentas metodológicas e exemplos concretos para que gestores públicos e comunidades escolares formulem práticas de avaliação enraizadas em seus territórios, focadas em aprendizagens transformadoras.
Ao longo do dia, serão apresentadas, ainda, experiências práticas de redes e escolas participantes da pesquisa, de diversas regiões do país. O encontro presencial reunirá articuladores estaduais e municipais da Renapeti, representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), além de equipes técnicas do MEC, especialistas e parceiros, como a FEUSP e o Escolas2030.
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB)
Fonte: Ministério da Educação
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MEC amplia prazo de participação no Diagnóstico de Equidade Racial
O Ministério da Educação (MEC) ampliou o prazo de participação no Diagnóstico Equidade 2026. Agora, redes estaduais e municipais de ensino terão até o dia 15 de julho para preenchimento e envio das informações. O Diagnóstico faz parte da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) e está disponível no módulo Pneerq do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Até o momento, 89% dos questionários foram enviados (totalizando 4.967 municípios e 23 estados); 2% de preenchimento em andamento e 8% de questionários não foram iniciados.
O Diagnóstico tem o objetivo de mapear os avanços e desafios das redes na implementação da Lei nº 10.639/2003, alterada pela Lei nº 11.645/2009, que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena nas escolas.
O mapeamento busca subsidiar políticas públicas voltadas à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nas escolas. O diagnóstico também tem a proposta de monitorar a implementação da educação para as relações étnico-raciais (Erer), da educação escolar quilombola (EEQ) e da educação escolar indígena (EEI) nas redes públicas de ensino de todo o Brasil.
Os eixos do diagnóstico estão organizados em dez dimensões temáticas: fortalecimento do marco legal; formação de gestores e profissionais da educação; gestão educacional; materiais didáticos e paradidáticos; currículo; financiamento; indicadores, avaliação e monitoramento; gestão democrática e mecanismos de participação social; educação escolar quilombola; e educação escolar indígena.
Pneerq – A Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola, criada pela Portaria nº 470/2024, objetiva implementar ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino, bem como à promoção da política educacional para a população quilombola.
São compromissos dessa política: estruturar um sistema de metas e monitoramento; assegurar a implementação do art. 26-A da Lei nº 9.394/1996; formar profissionais da educação para gestão e docência no âmbito da educação para relações étnico-raciais (Erer) e da educação escolar quilombola (EEQ); induzir a construção de capacidades institucionais para a condução das políticas de Erer e EEQ nos entes federados; reconhecer avanços institucionais de práticas educacionais antirracistas; contribuir para a superação das desigualdades étnico-raciais na educação brasileira; consolidar a modalidade educação escolar quilombola, com implementação das Diretrizes Nacionais; e implementar protocolos de identificação e resposta ao racismo nas escolas (públicas e privadas).
Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi
Fonte: Ministério da Educação


