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Projeto de lei aposta no esporte para combater vulnerabilidade social entre crianças, jovens e adolescentes

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Em um cenário em que crianças e adolescentes passam cada vez mais tempo conectados às telas e distantes do convívio social, o esporte surge como uma ferramenta capaz de transformar vidas, fortalecer vínculos e abrir novos caminhos para o futuro. Com esse objetivo, o deputado estadual Alex Sandro (Republicanos), apresentou durante sessão ordinária desta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso o Projeto de Lei nº 583/2026, que busca incentivar o esporte comunitário e ampliar ações de inclusão social em todo o estado.

A proposta prevê que o esporte seja utilizado como ferramenta de cidadania, convivência social e prevenção da vulnerabilidade entre crianças, adolescentes e jovens. Entre as diretrizes do projeto estão o incentivo à utilização de espaços públicos destinados ao esporte e lazer, promoção da cultura de paz e fortalecimento da integração entre esporte, educação e comunidade.

De acordo com a proposta, a prioridade poderá ser dada a ações destinadas a crianças, adolescentes, jovens, pessoas com deficiência e pessoas em situação de vulnerabilidade social. O projeto também prevê cooperação entre municípios, instituições de ensino, entidades esportivas e associações comunitárias. “Os nossos jovens estão presos às redes sociais que aglutinam milhões de seguidores do mundo inteiro, mas que muito desses não tem amigos, não tem criança em volta e não sabe o que é convívio social. É claro que a gente inclui isso ao pós pandemia que criou muros. E esse projeto propõe fazer com que o esporte faça parte da vida desses jovens”, disse o deputado em seu discurso na tribuna.

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Foto: Aline Brito/Assessoria de Gabinete

Recentemente, o parlamentar visitou um projeto social chamado Vôlei Tancredo Neves, na região do CPA, na capital, que atende cerca de 50 adolescentes. Em conversa com os pais presentes, o relato de uma mãe chamou sua atenção. “Essa mãe relata que a filha de 12 anos era introvertida, não socializa com outras pessoas, nem mesmo com os pais e não saía de casa. Mas depois que ela começou a participar do projeto esportivo de vôlei, uma vez na semana, em uma quadra pública de uma escola pública, ela é uma criança totalmente diferente. Isso é inserir o jovem dentro da sociedade dando a ele condições e meios para que ele possa se desenvolver em todos os aspectos. Esse projeto tem como objetivo se tornar um programa efetivo dentro do poder público”, ressaltou.

Um dos pontos centrais do projeto é a possibilidade de utilização compartilhada de espaços esportivos das escolas públicas estaduais para ações sociais e comunitárias. A medida poderá beneficiar associações, projetos sociais, organizações da sociedade civil e grupos comunitários que promovam atividades voltadas à população local. De acordo com a proposta, a prioridade poderá ser dada a ações destinadas a crianças, adolescentes, jovens, pessoas com deficiência e pessoas em situação de vulnerabilidade social. O projeto também prevê cooperação entre municípios, instituições de ensino, entidades esportivas e associações comunitárias.

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O projeto deixa claro que não haverá criação obrigatória de programas governamentais, novos cargos públicos ou despesas continuadas para o Estado, mantendo caráter orientativo e programático.

A proposta agora cumpre pauta de cinco sessões e segue para análise nas comissões da Assembleia Legislativa antes de ser votada em plenário.

Fonte: ALMT – MT

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Mesa Diretora estabelece regras para atividades da ALMT durante o período eleitoral

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A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (3) o Ato nº 018/2026, que disciplina a realização de audiências públicas, sessões solenes e demais eventos institucionais durante o período eleitoral. A medida atende às normas da legislação eleitoral e estabelece regras para a utilização da estrutura da Casa durante o período de vedação eleitoral, que começa neste sábado (4), três meses antes da realização do primeiro turno das eleições.

Conforme o ato, durante esse período ficarão suspensas as sessões solenes, sessões especiais de homenagem ou comemoração, eventos comemorativos, homenagens, solenidades, simpósios, feiras e atos congêneres promovidos com a utilização da estrutura física ou administrativa da Assembleia Legislativa.

As audiências públicas, reuniões de Câmaras Setoriais Temáticas, Grupos de Trabalho e demais reuniões técnicas somente poderão ser realizadas se estiverem relacionadas ao exercício das funções legislativa, fiscalizatória, orçamentária ou administrativa da Assembleia, ou para atender exigência constitucional, legal ou regimental. Nesses casos, será necessária justificativa formal e autorização da Mesa Diretora.

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Entre as atividades mantidas durante o período eleitoral estão sessões plenárias ordinárias e extraordinárias, reuniões das comissões permanentes e temporárias, audiências públicas exigidas pela Constituição ou por lei e reuniões técnicas internas de natureza administrativa.

Mesmo nas hipóteses permitidas, deverão ser observadas as restrições previstas na legislação eleitoral, como a vedação à promoção pessoal ou eleitoral, à distribuição de material de campanha, ao uso de slogans, símbolos, identidade visual ou expressões vinculados a candidaturas e à utilização da estrutura da Assembleia para finalidade diversa do interesse institucional.

O ato estabelece ainda que a divulgação institucional das atividades autorizadas deverá limitar-se ao estritamente necessário para assegurar a publicidade oficial, a transparência administrativa e a comunicação de interesse público, em conformidade com a legislação eleitoral.

Fonte: ALMT – MT

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