MME realiza 5ª Conexão Investidores com foco em inclusão energética e modernização do setor

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15 de maio de 2026

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Da Redação

O Ministério de Minas e Energia (MME) realizou, nesta sexta-feira (15/5), a 5ª edição do Conexão MME Investidores, iniciativa voltada ao diálogo entre Governo do Brasil e representantes do mercado financeiro. A reunião tratou de prioridades regulatórias, políticas públicas e perspectivas do setor energético brasileiro. Durante o encontro, tiveram destaque as ações voltadas à melhoria dos serviços, à segurança energética e à promoção da justiça social por meio da ampliação ao acesso à energia.

Compuseram a mesa o Secretário-Executivo do MME, Gustavo Ataide, o Secretário-Executivo Adjunto, Fernando Colli, o secretário Nacional de Energia Elétrica, João Daniel, o subsecretário de Assuntos Econômicos e Regulatórios, Gustavo Manfrim, e os diretores Anderson Arruda, Guilherme Zanetti, Marcello Weydt e Edie Andreeto, que apresentaram os avanços das políticas do MME e as perspectivas para o ano de 2026, antes de abrirem o debate para esclarecer questionamentos dos analistas e promover um diálogo qualificado voltado ao fortalecimento do ambiente de investimentos no setor.

Durante a reunião, o MME apresentou o andamento de programas estruturantes do Governo do Brasil voltados à ampliação do acesso à energia e à modernização da infraestrutura do setor elétrico. Entre os destaques, a Pasta reforçou que o Gás do Povo já está implementado em todo o território nacional e consolidou-se como a maior política pública de cozimento limpo do mundo. Também foram detalhados os novos investimentos do programa Luz para Todos, que somam R$ 130 bilhões para modernização e expansão da distribuição de energia elétrica no país, com foco em melhoria da qualidade dos serviços, aumento da resiliência do sistema e inclusão energética da população brasileira.

O encontro também abordou as iniciativas que garantem a segurança do abastecimento energético diante do cenário de instabilidade internacional ocasionado pelo prolongamento dos conflitos no Oriente Médio. O Ministério destacou o trabalho contínuo da Sala de Monitoramento do Abastecimento, responsável pelo acompanhamento dos fluxos logísticos, da produção, importação e estoques de combustíveis no país, além da articulação com agentes do setor para assegurar o fornecimento e mitigar impactos ao consumidor brasileiro.

O Conexão MME Investidores integra a estratégia do MME para fortalecer o diálogo institucional com investidores e agentes do setor energético, ampliando a previsibilidade regulatória e a transparência das ações governamentais. A iniciativa busca apresentar prioridades da agenda energética nacional e criar um ambiente favorável à atração de investimentos em áreas estratégicas, alinhando crescimento econômico, segurança de suprimento e inclusão social.

O MME também apresentou perspectivas para novos projetos e instrumentos de expansão do setor energético, incluindo a realização do leilão de baterias.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]

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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Da Redação

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BRASIL

Nova direção do CNPD acelera debates sobre proteção de dados no País

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27 minutos atrás

15 de maio de 2026

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Da Redação

Brasília, 15/5/26 – O Conselho Nacional de Proteção de Dados e da Privacidade (CNPD) realizou, nesta sexta-feira (15), a 7ª Reunião Ordinária, no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), marcando o início da gestão do secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes, na presidência do colegiado. O vice-presidente do Conselho, Reinaldo Couto Filho, também atua no MJSP como consultor jurídico.

Na reunião, a nova presidência apresentou uma pauta voltada à conclusão dos Grupos de Trabalho (GTs), à ampliação das contribuições para a agenda regulatória da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e à continuidade da construção da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais do Governo Federal.

No centro da pauta esteve o balanço dos seis GTs do Conselho, que desde 2024 desenvolvem estudos temáticos sobre proteção de dados em diferentes contextos, como relações de trabalho, proteção de crianças e adolescentes, coordenação institucional, crédito, prevenção à fraude e implementação do ECA Digital.

Os relatórios, previstos para entrega no início de junho, somam centenas de páginas com análises, contribuições de especialistas, audiências setoriais, mapeamentos de precedentes judiciais nacionais e internacionais, diagnósticos e recomendações.

Também foi deliberada a realização de audiência pública sobre a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais em 12 de junho, com inscrições abertas a representantes da sociedade civil, da academia e do setor privado.

: Secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes é o novo presidente do CNPD. Foto: Tom Costa/MJSP.

“É uma oportunidade para que os coordenadores apresentem à sociedade resultados de alto nível técnico, gerando subsídios e ampliando a participação de representantes externos ao CNPD”, disse Victor Fernandes.

Os conselheiros também foram convocados a enviar contribuições para a agenda regulatória da ANPD 2027–2028 até 26 de junho, data que coincide com o término do mandato de parte da composição atual.

“Estamos 100% abertos a ouvir contribuições e sugestões de todos os conselheiros para que nosso trabalho ocorra de maneira muito produtiva neste ano”, concluiu Fernandes.

A 8ª Reunião Ordinária do CNPD já tem data marcada: 19 de junho, quando deverão ser debatidos os subsídios consolidados e as diretrizes a serem encaminhadas à ANPD.

Prestação de serviço público

O CNPD é o órgão consultivo da ANPD, composto por membros da sociedade civil e representantes do poder público, responsável por propor diretrizes da Política Nacional de Proteção de Dados e acompanhar a aplicação da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no Brasil. O conselho multissetorial é regulamentado pelo Decreto nº 12.881, de 18 de março de 2026.

Entre as principais atribuições previstas no Art. 58-B estão propor diretrizes estratégicas e fornecer subsídios para a elaboração da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade e para a atuação da ANPD; elaborar relatórios anuais de avaliação da execução das ações da política; apresentar sugestões à ANPD; elaborar estudos; realizar debates e audiências públicas sobre proteção de dados pessoais e privacidade; e disseminar conhecimento sobre o tema para a população.

A participação dos conselheiros no CNPD é considerada prestação de serviço público relevante e não remunerada.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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