Presidente Prudente (SP) é mais um município que adere a Escola do Trabalhador 4.0

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15 de maio de 2026

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Da Redação

Ao assinar o termo de adesão com a prefeitura de Presidente Prudente (SP) à plataforma de formação profissional da Escola do Trabalhador 4.0 nesta sexta-feira (15), o ministro Luiz Marinho ressaltou a importância da qualificação digital para ingresso no mercado de trabalho. “Vivemos na era da tecnologia e o domínio do conhecimento digital tornou-se essencial para uma colocação no mercado de trabalho”, afirmou.

A adesão ocorreu em solenidade na Fundação Inova, entidade parceira da prefeitura que vai monitorar o andamento das atividades dos formandos. “Esse acompanhamento é importante, para que os alunos não percam o interesse e desistam da formação”, explicou o ministro durante a assinatura.

A formação é uma cooperação do Ministério do Trabalho e Emprego com a Microsoft em educação digital gratuita e prepara os trabalhadores para as transformações do mundo do trabalho. A plataforma da Escola do Trabalhador 4.0 integra o Caminho Digital, no âmbito do Programa Manuel Querino de Qualificação Social e Profissional, com o objetivo de preparar os trabalhadores para os desafios do mercado atual, que demanda por novas competências.
Já são mais de 4 milhões de brasileiros treinados, demonstrando o interesse dos cidadãos em desenvolver competências ligadas à tecnologia.

Parcerias com municípios

Após a assinatura em Presidente Prudente, o ministro participou em Taciba, município da região, de uma reunião com prefeitos locais para convidar mais prefeituras para adesão a Escola do Trabalhador 4.0. Já são várias prefeituras de todo país que vem aderindo à escola “on-line”, pois sabem que sem uma profissionalização em tecnologias digitais a entrada e permanência do trabalhador no mercado de trabalho será muito dificultada.

A Escola do Trabalhador 4.0 oferece cursos on-line e gratuitos voltados ao desenvolvimento de competências digitais e à inserção profissional na chamada Economia 4.0. Atualmente a plataforma disponibiliza 200 cursos, distribuídos em nove categorias e 40 trilhas educacionais, totalizando 778 horas de capacitação. “Os cursos podem ser realizados a qualquer hora e de qualquer lugar, conforme a disponibilidade do aluno, e não há exigência de escolaridade mínima”, informou o ministro aos prefeitos.

Ao final de cada curso, os participantes recebem um certificado de conclusão conferido pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pela Microsoft. Na formação eles também têm acesso gratuito ao Microsoft 365 (Word, Excel e PowerPoint) e contam com a ClaudIA, ferramenta de orientação de carreira que recomenda trilhas personalizadas conforme o perfil e os objetivos profissionais.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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Da Redação

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BRASIL

Nova direção do CNPD acelera debates sobre proteção de dados no País

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39 segundos atrás

15 de maio de 2026

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Da Redação

Brasília, 15/5/26 – O Conselho Nacional de Proteção de Dados e da Privacidade (CNPD) realizou, nesta sexta-feira (15), a 7ª Reunião Ordinária, no Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), marcando o início da gestão do secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes, na presidência do colegiado. O vice-presidente do Conselho, Reinaldo Couto Filho, também atua no MJSP como consultor jurídico.

Na reunião, a nova presidência apresentou uma pauta voltada à conclusão dos Grupos de Trabalho (GTs), à ampliação das contribuições para a agenda regulatória da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e à continuidade da construção da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais do Governo Federal.

No centro da pauta esteve o balanço dos seis GTs do Conselho, que desde 2024 desenvolvem estudos temáticos sobre proteção de dados em diferentes contextos, como relações de trabalho, proteção de crianças e adolescentes, coordenação institucional, crédito, prevenção à fraude e implementação do ECA Digital.

Os relatórios, previstos para entrega no início de junho, somam centenas de páginas com análises, contribuições de especialistas, audiências setoriais, mapeamentos de precedentes judiciais nacionais e internacionais, diagnósticos e recomendações.

Também foi deliberada a realização de audiência pública sobre a Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais em 12 de junho, com inscrições abertas a representantes da sociedade civil, da academia e do setor privado.

: Secretário nacional de Direitos Digitais, Victor Oliveira Fernandes é o novo presidente do CNPD. Foto: Tom Costa/MJSP.

“É uma oportunidade para que os coordenadores apresentem à sociedade resultados de alto nível técnico, gerando subsídios e ampliando a participação de representantes externos ao CNPD”, disse Victor Fernandes.

Os conselheiros também foram convocados a enviar contribuições para a agenda regulatória da ANPD 2027–2028 até 26 de junho, data que coincide com o término do mandato de parte da composição atual.

“Estamos 100% abertos a ouvir contribuições e sugestões de todos os conselheiros para que nosso trabalho ocorra de maneira muito produtiva neste ano”, concluiu Fernandes.

A 8ª Reunião Ordinária do CNPD já tem data marcada: 19 de junho, quando deverão ser debatidos os subsídios consolidados e as diretrizes a serem encaminhadas à ANPD.

Prestação de serviço público

O CNPD é o órgão consultivo da ANPD, composto por membros da sociedade civil e representantes do poder público, responsável por propor diretrizes da Política Nacional de Proteção de Dados e acompanhar a aplicação da Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), no Brasil. O conselho multissetorial é regulamentado pelo Decreto nº 12.881, de 18 de março de 2026.

Entre as principais atribuições previstas no Art. 58-B estão propor diretrizes estratégicas e fornecer subsídios para a elaboração da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade e para a atuação da ANPD; elaborar relatórios anuais de avaliação da execução das ações da política; apresentar sugestões à ANPD; elaborar estudos; realizar debates e audiências públicas sobre proteção de dados pessoais e privacidade; e disseminar conhecimento sobre o tema para a população.

A participação dos conselheiros no CNPD é considerada prestação de serviço público relevante e não remunerada.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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