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Assembleia Legislativa homenageia profissionais da enfermagem
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Cerca de 50 profissionais da enfermagem foram homenageados pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) durante sessão especial realizada nesta segunda-feira (18), em comemoração à Semana Brasileira de Enfermagem, celebrada de 12 a 20 de maio. A solenidade foi requerida pelo deputado Enfermeiro Dejamir (PSDB) e realizada no Plenário das Deliberações Renê Barbour.
Durante a sessão, o parlamentar destacou a importância do reconhecimento público aos profissionais da saúde que atuam na linha de frente em postos de saúde, pronto-socorros, Unidade de Pronto Atendimento (UPAs), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e unidades hospitalares de Cuiabá e do interior de Mato Grosso.
Segundo Dejamir, a enfermagem ainda enfrenta desafios como a falta de valorização profissional, casos de agressão no ambiente de trabalho e a demora no avanço de pautas históricas da categoria, como piso salarial, insalubridade de 40%, jornada de 30 horas semanais e aposentadoria especial.
“São pautas que avançam pouco no Congresso Nacional e, quando não avançam em nível federal, acabam ficando estagnadas também nos estados. A enfermagem precisa de valorização profissional”, frisou.
Entre as principais ações realizadas durante o período em que está no Parlamento, o deputado citou a aprovação de projeto de lei, de sua autoria, que institui a Política Estadual de Combate à Agressão contra Profissionais da Enfermagem no Ambiente de Trabalho.
“Recebemos, com frequência, relatos, vídeos e informações de profissionais que sofrem agressões físicas dentro das unidades de saúde. Por isso, é fundamental garantir mais proteção e respeito a esses trabalhadores”, defendeu.
Maria Aparecida da Silva e Ademilson de Oliveira, diretores do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem de Mato Grosso (Sinpen-MT) em Cuiabá e Várzea Grande, respectivamente, estiveram entre os homenageados.
Maria afirmou que uma das principais reivindicações da categoria é a implantação de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), já que, segundo ela, os salários estão defasados. Ademilson também defendeu a valorização salarial e relatou que muitos profissionais precisam trabalhar em dois ou até três lugares para complementar a renda mensal.
“A enfermagem é uma profissão essencial. Quem cuida das pessoas também precisa ser cuidado, valorizado e respeitado. O ideal seria que o profissional fosse remunerado adequadamente em um único vínculo, com condições de viver bem e exercer a profissão com mais qualidade”, disse.
Rodrigo Pereira Costa, enfermeiro de Cuiabá, relembrou a atuação dos profissionais da saúde durante a pandemia de Covid-19, período marcado por incertezas, atendimentos graves e perdas de colegas de trabalho. Mesmo diante das dificuldades, afirmou ter convicção da escolha pela enfermagem e disse que a homenagem da Assembleia Legislativa reforça o reconhecimento e o incentivo para continuar atuando.
“A enfermagem foi uma escolha muito pensada. Eu me preparei para chegar até aqui e me dedicar a cuidar das pessoas. Receber essa homenagem é uma satisfação imensa”, declarou.
Fonte: ALMT – MT
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Mesa Diretora estabelece regras para atividades da ALMT durante o período eleitoral
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (3) o Ato nº 018/2026, que disciplina a realização de audiências públicas, sessões solenes e demais eventos institucionais durante o período eleitoral. A medida atende às normas da legislação eleitoral e estabelece regras para a utilização da estrutura da Casa durante o período de vedação eleitoral, que começa neste sábado (4), três meses antes da realização do primeiro turno das eleições.
Conforme o ato, durante esse período ficarão suspensas as sessões solenes, sessões especiais de homenagem ou comemoração, eventos comemorativos, homenagens, solenidades, simpósios, feiras e atos congêneres promovidos com a utilização da estrutura física ou administrativa da Assembleia Legislativa.
As audiências públicas, reuniões de Câmaras Setoriais Temáticas, Grupos de Trabalho e demais reuniões técnicas somente poderão ser realizadas se estiverem relacionadas ao exercício das funções legislativa, fiscalizatória, orçamentária ou administrativa da Assembleia, ou para atender exigência constitucional, legal ou regimental. Nesses casos, será necessária justificativa formal e autorização da Mesa Diretora.
Entre as atividades mantidas durante o período eleitoral estão sessões plenárias ordinárias e extraordinárias, reuniões das comissões permanentes e temporárias, audiências públicas exigidas pela Constituição ou por lei e reuniões técnicas internas de natureza administrativa.
Mesmo nas hipóteses permitidas, deverão ser observadas as restrições previstas na legislação eleitoral, como a vedação à promoção pessoal ou eleitoral, à distribuição de material de campanha, ao uso de slogans, símbolos, identidade visual ou expressões vinculados a candidaturas e à utilização da estrutura da Assembleia para finalidade diversa do interesse institucional.
O ato estabelece ainda que a divulgação institucional das atividades autorizadas deverá limitar-se ao estritamente necessário para assegurar a publicidade oficial, a transparência administrativa e a comunicação de interesse público, em conformidade com a legislação eleitoral.
Fonte: ALMT – MT


