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Moro questiona troca de delegado da PF em investigação sobre fraudes no INSS

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (19), o senador Sergio Moro (PL-PR) criticou a substituição do delegado da Polícia Federal responsável pelas investigações sobre fraudes em descontos de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo o parlamentar, o delegado que foi substituído atuava com independência nas apurações e conduzia diligências que abrangiam suspeitas relacionadas ao filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Ao elogiar a atuação do delegado (Guilherme Figueiredo Silva), Moro afirmou que a troca ocorreu sem justificativa pública e sem comunicação prévia ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça, relator do caso.

— Causa perplexidade que, num caso dessa envergadura, os policiais e o policial-chefe responsável tenham sido substituídos sem que exista uma causa, sem que exista um motivo que possa ser exposto publicamente. Faço um paralelo com a Operação Lava Jato. Se houvesse a substituição, naquela época, de algum delegado responsável pela condução das investigações ou do próprio superintendente da Polícia Federal, em Curitiba, haveria uma revolta popular — disse.

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Moro informou ainda que a oposição apresentou um requerimento para convocar o diretor-geral da Polícia Federal ao Congresso Nacional, a fim de que ele  preste esclarecimentos sobre essa substituição.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Representantes de centrais sindicais pedem fim da escala 6×1 sem transição

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Representantes de centrais sindicais que participaram de audiência pública sobre o fim da escala 6×1 pediram nesta terça-feira (19), na Câmara, que a adoção da nova jornada seja aprovada sem período de transição. Pelo menos nove deputados retiraram suas assinaturas de duas emendas que fixavam prazo de dez anos para que a redução de 44 para 40 horas entrasse em vigor.

Para que as emendas à proposta original (PEC 221/19) sejam analisadas, são necessárias 171 assinaturas, e as emendas apresentadas tinham 171 e 176 nomes inicialmente.

A audiência pública foi realizada pela comissão especial que analisa o assunto. O relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), tem falado em 40 horas com dois dias de descanso e sem perda salarial. O relatório final será apresentado nesta quarta-feira (20).

Os sindicalistas falaram que o tema não é ideológico e que o setor patronal sempre argumenta com dificuldades econômicas quando os trabalhadores buscam algum direito. O presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros, Antonio Neto, disse que os trabalhadores têm enfrentado muitos desafios.

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“A vida do trabalhador também se transformou. Exige mais qualificação, exige mais capacidade de adaptação. Os deslocamentos urbanos se tornaram mais longos, o ritmo social se acelerou, as exigências cognitivas aumentaram. Em outras palavras, a tecnologia reduziu o tempo das operações, mas a vida das pessoas não ficou mais leve.”

Em outra audiência da comissão pela manhã, a empresária Isabela Raposeiras disse que as empresas estão perdendo dinheiro com as ausências de trabalhadores por atestados médicos. Ela disse que a escala de trabalho de sua empresa é de 4×3 e a produtividade aumentou.

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas legislativas. Dep. Julia Zanatta (PL-SC)
Julia Zanatta: “Quem vai pagar essa conta?”

Negociação coletiva
A deputada Julia Zanatta (PL-SC) defendeu que a jornada seja objeto de negociação entre patrões e empregados para evitar impactos para pequenas empresas. Ela disse que recebeu ameaças por suas posições.

“Porque quem sabe fazer matemática sabe que a conta não fecha. É justo e é lindo querer um dia a mais de folga. Mas quem vai pagar essa conta?”

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Saúde dos trabalhadores
Pela manhã, a comissão também ouviu debatedores sobre os impactos da jornada de trabalho atual sobre a saúde dos trabalhadores. De acordo com Vitor Filgueiras, da Fundacentro, estudo da Organização Mundial de Saúde mostra que um terço das doenças do trabalho tem relação com jornadas elevadas.

A vice-presidente do Conselho Federal de Psicologia, Thessa Guimarães, disse que os problemas mais comuns são depressão, ansiedade e aumento de riscos cardiovasculares. Segundo ela, é preciso considerar que a reforma da Previdência alongou o tempo de trabalho para que a pessoa consiga um valor mais próximo da média das suas contribuições.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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