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Quebra de Paradigmas: Princípios da Justiça Restaurativa são aplicados no Exército Brasileiro

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A parceria estratégica entre o Poder Judiciário de Mato Grosso e o Exército Brasileiro alcançou em Rondonópolis um marco histórico que transcende as salas de palestras e se consolida verdadeiramente na prática cotidiana da caserna.

Na manhã desta segunda-feira (18), durante a visita institucional da equipe do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) a unidade do Exército Brasileiro do 18º Grupo de Artilharia de Campanha (GAC), foi informado que os métodos consensuais de pacificação apresentados pelo Cejusc local já estão sendo aplicados com sucesso na gestão de conflitos internos da unidade militar federal.

A revelação se deu durante a realização de um ciclo de palestras pioneiro na unidade militar liderado pelo juiz coordenador do Cejusc local, Wanderlei José dos Reis.

Diante de um corpo militar atento de cerca de 150 militares, o magistrado coordenador abordou temas centrais de políticas públicas judiciárias da atualidade como “Autocomposição como Instrumento de Pacificação Social e o Papel do Cejusc”, bem como “O Papel da Justiça Restaurativa na Pacificação Social”, em mais de duas horas de palestra, começando sua exposição por esclarecimentos sobre direitos humanos e o acesso à justiça.

Contudo, o grande destaque do encontro foi a constatação de que a filosofia do diálogo e da cooperação pregada em 2025 pelo juiz coordenador na unidade militar já encontrou guarida na liderança da instituição federal. Tendo já participado de outra palestra do juiz coordenador do Cejusc, o Tenente Coronel Joel Reis Alves Neto revelou já ter feito uso do potencial transformador desses preceitos restaurativos no ambiente do quartel com frutos muito exitosos.

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Na visão do juiz Wanderlei Reis, levar a Justiça Restaurativa também para dentro de uma organização militar pautada pela hierarquia e disciplina militar é, por si só, uma iniciativa inovadora e representa uma quebra de paradigma, mas o cenário ganha contornos ainda mais relevantes com o relato do comandante da unidade do êxito no processo de seu emprego e de que dará continuidade na aplicação da filosofia nas subunidades da unidade militar de Rondonópolis:

“Nesta manhã fiquei muito impressionado e extremamente feliz pelo relato do Comandante Tenente Coronel Joel de que já utilizou os princípios restaurativos para solucionar uma situação real e complexa vivenciada aqui no ambiente do Exército. Essa priorização da escuta, da responsabilidade compartilhada e da restauração das relações interpessoais com o uso da metodologia é, mais do que nunca, uma demonstração de quebra de paradigmas, e uma atitude fenomenal que merece ser reconhecida e replicada mesmo num ambiente hierarquizado, já que este ambiente é composto de centenas de pessoas e também é permeado pela camaradagem, harmonia, cooperação e espírito de corpo.”

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De acordo com o juiz coordenador do Cejusc, evidencia-se que os métodos de autocomposição não enfraquecem a disciplina militar, pelo contrário, atuam como ferramentas complementares de inteligência emocional e gestão de crises, humanizando e harmonizando o ambiente militar.

Nas palavras do Comandante do 18º GAC, Tenente Coronel Joel Reis Alves Neto: “a palestra do juiz Wanderlei Reis sobre a Justiça Restaurativa e o papel dos círculos restaurativos revelou a importância de se moldar o ambiente após a punição de um ofensor, na caserna, por exemplo, um militar que tenha cometido uma transgressão disciplinar deverá retornar para a comunidade militar em que convive sem sofrer perseguições e sem necessidade de perseguir um delator se for o caso, para isso, os círculos de restaurativos trazem compreensão de que uma vez cumprida a punição, o militar continuará sendo companheiro e cumpridor de suas missões, evidenciando que o uso da filosofia da Justiça Restaurativa no quartel evita desdobramentos de outras transgressões disciplinares e quem sabe até de possíveis crimes.”

Autor: Assessoria

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Seduc abre consulta em 24 escolas para ampliar modelo cívico-militares em MT

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A Secretaria de Estado de Educação (Seduc) publicou, no Diário Oficial desta sexta-feira (22.5), editais de chamamento para a realização de consultas públicas em 24 escolas da Rede Estadual sobre a proposta de conversão para o modelo de gestão cívico-militar.

As votações serão realizadas nos dias 8 e 9 de junho, das 7h às 19h, nas próprias unidades escolares. Pais, responsáveis legais e estudantes matriculados nas escolas convocadas poderão participar da consulta, conforme as regras estabelecidas nos editais.

Atualmente, a Rede Estadual conta com 227 escolas no modelo cívico-militar. Caso as 24 unidades aprovem a conversão, o número poderá chegar a 253 escolas, ampliando a presença do modelo em municípios de diferentes regiões do Estado.

As novas consultas envolvem escolas localizadas em Rondonópolis, Tesouro, Guiratinga, Juscimeira, Nova Guarita, Diamantino, Colíder, Várzea Grande, Santo Afonso, Boa Esperança, Cláudia, Nobres, Feliz Natal, Planalto da Serra, Poxoréu, Arenápolis e Santo Antônio do Leste.

A Seduc reforça que a conversão não ocorre de forma automática. Antes da implantação, cada unidade passa por chamamento público, apresentação da proposta, consulta à comunidade escolar, votação e divulgação do resultado.

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O procedimento busca garantir transparência ao processo e assegurar que a decisão seja tomada com a participação direta da comunidade atendida pela unidade escolar.

O resultado de cada consulta será apresentado após o encerramento da votação e divulgado por meio de comunicado afixado na própria escola, na Diretoria Regional de Educação correspondente e nas redes sociais da unidade, das Diretorias Regionais de Educação e da Seduc.

Mesmo em caso de aprovação, a efetivação da conversão ficará condicionada à conclusão do processo de contratação e designação dos militares que passarão a compor a Equipe Cívico-Militar, conforme as normas regulamentares em vigor.

Nas escolas cívico-militares, a unidade permanece pública, gratuita e vinculada à Rede Estadual. O currículo também permanece o mesmo, com a parte pedagógica sob responsabilidade dos profissionais da educação.

A atuação dos militares ocorre no apoio à gestão administrativa, à organização da rotina escolar, ao acompanhamento das normas de convivência e às atividades cívicas.

Escolas que farão consultas:

EE Emanuel Pinheiro
EE Xv de Outubro
EE Dona Maria de Lourdes Ribeiro Fragelli
EE Santa Elvira
EE 13 de Maio
EE Serra Azul
EE Alzira Maria da Silva
EE Maria de Lima Cadide
EE Pindorama
EE José Leite de Moraes
EE Acadêmico Lauro Augusto de barros
EE Paulo Freire
EE Professora Zeni Vieira
EE Cristiano Araujo Pires
EE Manoel Soares Campos
EE Dr. Fábio Silverio de Faria
EE André Antônio Maggi
EE Alvarina Alves de Freitas
EE Professora Maria da Cunha Bruno
EE Franklin Cassiano
EE Filinto Muller
EE Vanderlei Cecatto
EE Décio Luiz Furigo

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Fonte: Governo MT – MT

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