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Câmara aprova projeto que proíbe embargos rurais baseados apenas em imagens de satélite

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o Projeto de Lei 2.564/2025, que proíbe a aplicação de embargos ambientais automáticos baseados exclusivamente em imagens de satélite. A medida, defendida pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), busca ampliar a segurança jurídica no campo e evitar punições antecipadas contra produtores rurais sem fiscalização presencial e direito à defesa.

O texto aprovado mantém a possibilidade de adoção de medidas cautelares em casos de suspeitas de irregularidades ambientais. Entretanto, determina que embargos e sanções não possam ser aplicados apenas com base em monitoramentos remotos, sem análise técnica complementar e sem oportunidade prévia de esclarecimento por parte do proprietário rural.

A proposta ganhou força após relatos de produtores que tiveram áreas embargadas e dificuldades de acesso ao crédito rural em razão de apontamentos feitos por sistemas de monitoramento por satélite, como o Prodes, utilizado no acompanhamento do desmatamento na Amazônia Legal.

Segundo a vice-presidente da FPA para a região Centro-Oeste, deputada Marussa Boldrin, o projeto busca assegurar o devido processo legal aos produtores.

“Estamos falando de produtores que amanhecem com suas propriedades embargadas apenas pelo apontamento do sistema remoto, muitas vezes sem fiscalização presencial, sem contraditório e sem qualquer oportunidade de defesa prévia”, afirmou a parlamentar.

Projeto busca evitar punições automáticas no campo

O autor da proposta e coordenador da Comissão de Endividamento Rural da FPA, deputado Lucio Mosquini, destacou que os sistemas de satélite identificam alterações na vegetação, mas não conseguem avaliar o contexto da ocorrência.

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De acordo com ele, há situações em que o produtor possui autorização legal para manejo, supressão vegetal ou renovação de culturas permanentes, mas ainda assim acaba sofrendo restrições automáticas.

“O satélite não sabe se existe licença ambiental, não sabe se houve queda de árvores por tempestade ou se há renovação de lavoura”, argumentou o parlamentar durante a discussão da matéria.

O presidente da FPA, deputado Pedro Lupion, citou casos de produtores afetados por registros considerados equivocados em sistemas ambientais, incluindo áreas agrícolas comerciais interpretadas como desmatamento.

Segundo Lupion, situações como a renovação de pomares e lavouras perenes acabaram gerando insegurança para produtores que buscavam financiamento rural.

Fiscalização ambiental continua prevista

A bancada do agro reforçou que o projeto não elimina a fiscalização ambiental nem flexibiliza regras de proteção ambiental. O objetivo, segundo os parlamentares, é impedir que medidas cautelares sejam transformadas em punições automáticas antes da conclusão das apurações.

A deputada Marussa Boldrin afirmou que o texto preserva o combate a ilegalidades ambientais, mas estabelece critérios para evitar prejuízos indevidos à atividade produtiva.

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Pelo texto aprovado, os órgãos ambientais continuam podendo realizar fiscalizações, notificações e apurações de irregularidades. Contudo, os produtores deverão ter oportunidade de apresentar documentos, licenças e justificativas antes da imposição de embargos que possam comprometer operações financeiras, produção e comercialização.

Projeto segue para análise no Senado

Após aprovação na Câmara, o Projeto de Lei 2.564/2025 segue agora para análise do Senado Federal. Caso seja aprovado sem alterações pelos senadores, o texto seguirá para sanção presidencial.

A proposta tem mobilizado entidades do agronegócio e produtores rurais, que defendem maior segurança jurídica no uso de sistemas de monitoramento ambiental e criticam restrições automáticas aplicadas sem vistoria presencial.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Mercado de defensivos na soja cresce 6% e atinge US$ 10 bilhões na safra 2025-26, aponta Kynetec

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O mercado de defensivos agrícolas utilizados na cultura da soja registrou crescimento de 6% na safra 2025-26, movimentando US$ 10 bilhões, ante US$ 9,45 bilhões na temporada anterior. Os dados são do estudo anual FarmTrak Soja, divulgado pela consultoria Kynetec Brasil, referência em inteligência de mercado no agronegócio.

O desempenho positivo foi sustentado principalmente pelo aumento da área plantada e pela intensificação das aplicações ao longo do ciclo produtivo.

Área cultivada cresce e intensifica uso de tecnologias

De acordo com o levantamento, a área plantada de soja nas regiões analisadas superou 47 milhões de hectares, com alta de 1,5% em relação ao ciclo anterior. Além disso, a intensidade dos tratamentos avançou quase 9%, passando de 30,5 para 33,2 aplicações médias por safra.

Segundo a Kynetec, o cenário poderia ter apresentado crescimento ainda maior não fosse o impacto da desvalorização do real frente ao dólar no período de compra dos insumos, com efeito negativo estimado em 4,5% no desempenho do mercado.

Câmbio limita avanço, mas preços seguem estáveis

O estudo aponta que o investimento médio do produtor por aplicação permaneceu praticamente estável. Em 2025-26, o valor médio foi de R$ 35,89, levemente acima dos R$ 35,61 registrados no ciclo anterior.

Mesmo com oscilações cambiais, o setor manteve estabilidade de preços em reais, sustentando a expansão do mercado em dólar.

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Fungicidas lideram participação no mercado

Entre as categorias de produtos, os fungicidas seguem na liderança, respondendo por 39% do mercado total, o equivalente a US$ 3,9 bilhões.

Na sequência aparecem:

  • Herbicidas: US$ 2,5 bilhões (24%)
  • Inseticidas: US$ 2,3 bilhões (23%)
  • Tratamento de sementes, nematicidas e outros: US$ 1,4 bilhão (14%)

O levantamento também destaca a expansão da área potencial tratada (PAT), que atingiu 1,563 bilhão de hectares, crescimento de 11% frente aos 1,414 bilhão registrados na safra anterior.

Nematicidas ganham espaço e avançam 28% no mercado

Um dos principais destaques do estudo é o crescimento dos nematicidas, que vêm ganhando relevância crescente no manejo da soja. O segmento avançou 28% na safra 2025-26, alcançando US$ 320 milhões e representando 3,2% do mercado total de defensivos.

A área potencial tratada com nematicidas também apresentou forte expansão, subindo 40% e atingindo 31,46 milhões de hectares.

Segundo a Kynetec, até a safra 2017-18, o uso desses produtos era considerado marginal, com aplicação em menos de 5% da área cultivada. Atualmente, a adoção chega a 49% das lavouras de soja, refletindo maior conscientização sobre os riscos dos nematoides.

Uso de cultivares resistentes avança entre produtores

O estudo FarmTrak Soja também identificou aumento na adoção de cultivares de soja com tolerância ou resistência a nematoides. Na safra 2025-26, 31% da área plantada utilizou esse tipo de material genético, ante 27% no ciclo 2021-22.

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Apesar do avanço, o especialista da Kynetec, Vitor Hugo Leite, destaca que o manejo da praga exige estratégias integradas.

“Nematoides afetam o sistema produtivo como um todo. O controle vai além dos defensivos e das cultivares resistentes. É necessário manter a população da praga em níveis baixos para evitar perdas”, afirma.

Adoção de tecnologias ainda é desigual entre regiões

A pesquisa também evidencia disparidades regionais na adoção de nematicidas. Em estados como Goiás, Mato Grosso, Rondônia e na região do Mapitobapa (Maranhão, Piauí, Tocantins, Bahia e Pará), o uso dos produtos ultrapassa 60% da área plantada.

Por outro lado, no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina, a adesão ainda é baixa, em torno de 10% das áreas cultivadas.

O estudo FarmTrak Soja foi realizado com base em mais de 3,7 mil entrevistas presenciais com produtores de soja em toda a fronteira agrícola brasileira, consolidando um dos levantamentos mais abrangentes do setor no país.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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