POLITÍCA NACIONAL
Comissão aprova projeto de lei que atualiza leis para incluir o termo transtorno do espectro autista
POLITÍCA NACIONAL
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5856/25, do deputado Diego Garcia (União-PR), que altera diversas leis federais sobre educação, primeira infância e assistência estudantil para modernizar a forma como o Estado se refere às pessoas autistas.
A principal mudança é a substituição do termo “Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD)” pela expressão “Transtorno do Espectro Autista (TEA)”. A nova redação será aplicada em leis como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e o Plano Nacional de Educação (PNE).
O relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), recomendou a aprovação de um substitutivo que reorganiza a redação sem alterar o objetivo central da proposta. O texto elenca as leis modificadas em ordem cronológica.
Resende destacou que ter a palavra certa na lei garante que o dinheiro público seja usado sem ambiguidades, fortalecendo as políticas de inclusão escolar desde a primeira infância.
“A substituição não é uma mera alteração semântica. A precisão terminológica é indispensável para evitar dúvidas na aplicação de recursos e para assegurar que o direito ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) seja direcionado de forma eficaz aos estudantes”, defendeu o relator no parecer aprovado.
O autor do projeto, deputado Diego Garcia, argumentou que a medida busca alinhar o direito brasileiro à evolução da medicina mundial. Segundo ele, a troca do nome não gera custos financeiros para o governo, mas assegura precisão técnica e dignidade para as famílias.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon
Fonte: Câmara dos Deputados
POLITÍCA NACIONAL
Convidados de sessão especial celebram atuação da medicina do trabalho
O Senado Federal realizou na tarde desta quinta-feira (21) sessão solene em comemoração aos 58 anos da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT). A homenagem foi proposta por meio de requerimento (RQS 85/2026) apresentado pelos senadores Dr. Hiran (PP-RR), Damares Alves (Republicanos-DF) e Professora Dorinha Seabra (União-TO), entre outros.
Durante a sessão, os participantes apontaram o papel central da Associação Nacional de Medicina do Trabalho. Ressaltaram que a atuação da medicina do trabalho vai além de exames e laudos, já que envolve prevenção, promoção da saúde e melhoria das condições laborais.
Segundo Dr. Hiran, a medicina do trabalho consolidou-se ao longo do tempo como área essencial. Ele alertou para dados preocupantes, como mais de 1.600 mortes por acidentes de trabalho em seis meses, e cerca de 472 mil afastamentos por transtornos mentais em 2024.
— Há um sofrimento que não deixa marca visível no corpo. Existe apenas uma pessoa que, em um dia qualquer, descobre que não consegue mais entrar pela porta do trabalho. É para enxergar esse invisível que a medicina do trabalho existe — afirmou.
ANAMT
A Associação Nacional de Medicina do Trabalho é uma entidade de caráter científico e profissional, sem fins lucrativos. Considerada a maior associação do gênero na América Latina, tem como diretrizes a defesa da saúde do trabalhador, o incentivo ao aprimoramento científico, a valorização profissional e a educação continuada.
O presidente da entidade, Francisco Cortes Fernandes, ressaltou a contribuição da entidade à formação de profissionais, à produção científica e ao fortalecimento da saúde ocupacional no país. Francisco alertou para o aumento dos transtornos mentais relacionados ao trabalho e para a necessidade de adaptação a novas tecnologias.
Na sessão, foi ressaltado que a atuação da ANAMT inclui a defesa ativa da saúde dos trabalhadores e a promoção de uma cultura de cuidado e responsabilidade social. A procuradora do trabalho Gisela Nabuco Magela Sousa citou como exemplo uma denúncia apresentada pela entidade que permitiu rápida atuação do Ministério Público, resultando em um termo de ajuste de conduta.
Medicina do Trabalho
O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran da Silva Gallo, ressaltou o papel estratégico da medicina do trabalho para o desenvolvimento do país. Ele chamou a atenção para desafios futuros, como novas tecnologias, mudanças nas relações de trabalho e o envelhecimento da população ativa.
José Hiran Gallo alertou para o adoecimento dos próprios médicos, causado por sobrecarga, baixa valorização e condições inadequadas de trabalho, e destacou a parceria com a ANAMT na busca por soluções.
Já Etelvino de Souza Trindade, vice-presidente da Associação Médica Brasileira (AMB) para a Região Centro-Oeste, enfatizou que a medicina do trabalho evoluiu de uma atuação voltada apenas ao tratamento de acidentes para um papel estratégico na identificação de riscos, promoção da saúde e prevenção de doenças físicas e mentais, incluindo problemas como estresse e burnout.
Placa
O senador Dr. Hiran recebeu da ANAMT uma placa em reconhecimento à sua atuação parlamentar, entregue pelo presidente da entidade, Francisco Cortes Fernandes, e pela diretora científica adjunta, Rosylane Rocha.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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