Comissão ouvirá Alexandre Padilha sobre prioridades do Ministério da Saúde

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22 de maio de 2026

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Da Redação

POLITÍCA NACIONAL

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados recebe na quarta-feira (27) o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para debater as ações e prioridades da pasta para 2026.

A reunião será realizada às 9h30, no plenário 2.

Veja quem foi convidado

O debate atende a pedidos dos deputados Geraldo Resende (União-MS), Rafael Simões (União-MG), Rosangela Moro (União-SP), Giovani Cherini (PL-RS) e Dr. Frederico (PL-MG).

Entre os temas que deverão ser abordados estão:

os critérios para distribuição de recursos federais da saúde;
a transparência na aplicação das verbas públicas;
o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS);
a execução do Programa Agora Tem Especialista; e
a participação de organizações da sociedade civil na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).

“A presença do ministro permitirá um diálogo direto com os parlamentares, proporcionando esclarecimentos sobre programas em andamento, verbas disponíveis e prioridades da pasta, garantindo maior transparência na gestão pública”, afirma Geraldo Resende.

Da Redação – MO

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

Lei garante acesso de crianças e adolescentes à saúde mental no SUS

Publicados

6 minutos atrás

22 de maio de 2026

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Da Redação

Toda criança e adolescente agora tem direito de acesso a programas promovidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para a prevenção e o tratamento de transtornos de saúde mental. Quem estiver em situação de vulnerabilidade deverá receber todos os medicamentos, de forma gratuita ou subsidiada, conforme as linhas de cuidado adequadas às suas necessidades individuais.

Publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (22), a Lei 15.413, de 2026 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para prever a atenção psicossocial básica e especializada, de urgência e emergência, e a atenção hospitalar.

A nova legislação determina que os profissionais envolvidos nessa linha de tratamento recebam formação específica para a detecção de sinais de risco e para o acompanhamento necessário dos pacientes.

Com origem no PL 4.928/2023, a nova legislação foi uma iniciativa da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). A proposta integrou um pacote de medidas analisadas pelo Senado em favor das crianças e adolescentes em 2025. O texto foi aprovado em votação final pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com relatoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), e seguiu para a Câmara dos Deputados.

Após ter sido aprovada em definitivo pelo Congresso Nacional, a matéria seguiu para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Não houve vetos.

Damares considerou a legislação importante para prevenir os altos índices de suicídio entre crianças e adolescentes do país. Em entrevista à Agência Senado nesta sexta-feira, a parlamentar afirmou que a sanção da Lei 15.413 “resulta da emergência absoluta de se salvar vidas”.

— Não podemos mais fechar os olhos para essa verdadeira epidemia silenciosa que está destruindo as nossas famílias. Nossos jovens e adultos estão adoecendo, com níveis alarmantes de ansiedade, e as taxas de suicídio no Brasil partem os nossos corações diariamente. O Estado não pode mais se omitir. A partir de agora, o poder público tem a obrigação legal de agir, de acolher e de cuidar da saúde mental do nosso povo — disse a senadora.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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