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Juíza abre Semana Estadual sobre Entrega Voluntária e leva orientação aos CRAS e CREAS de Cuiabá

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A juíza da 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude de Cuiabá, Gleide Bispo Santos, abre na próxima segunda-feira (25 de maio), às 9h, a Semana Estadual de Consciência sobre Entrega Voluntária. A abertura será realizada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, com palestra voltada aos servidores da Secretaria, da Equipe Técnica Psicossocial da Infância e Juventude, dos Agentes da Infância, dos responsáveis pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), bem como dos Conselhos Tutelares.

Durante a semana, equipes da Vara da Infância e Juventude irão percorrer os 14 CRAS e os dois CREAS de Cuiabá. As ações incluem palestras rápidas e distribuição de materiais informativos da campanha.

Entrega Legal – A campanha Entrega Legal, desenvolvida pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, divulga o direito da entrega voluntária para adoção, procedimento legal, sigiloso e acompanhado pela Justiça da Infância e Juventude.

A iniciativa busca orientar profissionais da saúde, assistência social e a população sobre o acolhimento de gestantes e genitoras que manifestam interesse na entrega voluntária do bebê para adoção, antes ou após o nascimento. O objetivo é ampliar o acesso à informação e fortalecer a rede de proteção para atendimento humanizado e seguro.

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Serviço:

Abertura da Semana Estadual de Consciência sobre Entrega Voluntária

Data: 25 de maio

Horário: 9h

Local: Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão de Cuiabá (Avenida Arquimedes Pereira Lima Neto, nº 1000 (Estrada do Moinho), no bairro Jardim Itália).

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Evento do MPMT debate atuação ministerial e desafios no Tribunal do Júri

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) realizou, nesta sexta-feira (22), mais uma edição do projeto Colóquios Ministeriais, com o tema “Um caso de júri”, promovido pelo Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT e pelo Centro de Apoio Operacional (CAO) do Júri. O encontro reuniu membros da instituição em uma proposta de análise prática e reflexiva sobre a atuação ministerial no Tribunal do Júri, com foco em estratégias processuais, construção de argumentos, produção de provas e técnicas de sustentação oral diante dos desafios contemporâneos da Justiça criminal.A abertura foi conduzida pelo promotor de Justiça e coordenador do Ceaf, Caio Márcio Loureiro, que destacou a relevância da iniciativa para o fortalecimento institucional. Segundo ele, os Colóquios Ministeriais têm papel essencial na difusão do conhecimento e na qualificação da atuação do Ministério Público. “É um projeto que promove o saber e nos fortalece”, afirmou.A palestra principal foi ministrada pelo promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo (MPSP), Aluísio Antônio Maciel Neto, que apresentou uma análise baseada em estudos de casos concretos. Durante sua exposição, o palestrante destacou a centralidade da prova na atuação ministerial. “Trabalhamos com os fatos extraídos dos processos”, disse, ao enfatizar a necessidade de domínio técnico e clareza na condução das teses em plenário.A promotora de Justiça Élide Manzini de Campos atuou como presidente de mesa e também contribuiu com reflexões sobre a preparação para o Tribunal do Júri, chamando a atenção para o planejamento e o aprofundamento técnico como diferenciais na atuação dos membros do Ministério Público. “A atuação no júri exige dedicação constante”, destacou a promotora.Como debatedor, o promotor de Justiça e coordenador do CAO Júri, César Danilo Ribeiro de Novais, ressaltou o compromisso institucional com a defesa da sociedade. “Devemos estar centrados até o último segundo”, afirmou. Ele também reforçou a responsabilidade dos membros do Ministério Público diante dos casos levados a julgamento. “O mínimo é oferecer nosso máximo”, completou.Transmitido de forma virtual, o evento proporcionou a troca de experiências entre os participantes e contribuiu para o aperfeiçoamento técnico dos membros do MPMT.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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