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Botelho defende revisão da Lei do Transporte Zero e destaca diálogo com pescadores
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Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Eduardo Botelho (MDB) afirmou que a audiência pública realizada na última sexta-feira (22), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), representou um importante passo para a revisão da Lei Estadual nº 12.197/2023, conhecida como “Transporte Zero”.
O encontro ocorreu no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour e reuniu representantes das 22 colônias de pescadores de Mato Grosso, empresários da cadeia produtiva da pesca, lideranças ribeirinhas, proprietários de pousadas e hotéis, além de parlamentares e especialistas da área ambiental e pesqueira.
Autor da emenda que prevê a revisão da legislação após três anos de vigência, Botelho relembrou que sempre teve posicionamento contrário à lei, mas buscou construir alternativas dentro do debate legislativo.
“Quando vimos que não havia possibilidade de derrubar a lei, incluí uma emenda determinando que, no terceiro ano, ela fosse avaliada sob vários aspectos. Precisamos verificar se houve aumento da quantidade de peixes nos rios e se as medidas prometidas pelo governo realmente melhoraram a vida dos pescadores”, explicou.
Segundo o parlamentar, a audiência pública teve justamente o objetivo de ouvir a população diretamente impactada pela legislação e construir soluções conjuntas para o futuro da atividade pesqueira no estado.
Botelho destacou ainda a participação do governador, Otaviano Pivetta (Republicanos), que acompanhava a audiência e decidiu comparecer pessoalmente à Assembleia Legislativa para ouvir as reivindicações dos pescadores.
“Foi um fato muito importante. O governador foi até a Assembleia, sentou com os pescadores e ouviu diretamente o lamento e as dificuldades enfrentadas por muitas famílias nas cidades ribeirinhas”, afirmou.
Durante a audiência, Pivetta anunciou duas medidas imediatas, a reabertura do programa Repesca para novos cadastramentos e a criação de um grupo de trabalho com participação de deputados estaduais e representantes do governo para apresentar, em até 15 dias, uma proposta conciliatória sobre a legislação.
O deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), que também acompanha de perto as discussões sobre o setor pesqueiro, participou das articulações e defendeu a construção de alternativas equilibradas, que garantam a preservação ambiental sem comprometer a sobrevivência das famílias que dependem da pesca.
Durante a entrevista, Botelho relembrou ainda que a proposta inicial do governo previa o pagamento de meio salário mínimo aos pescadores pelo período de apenas um ano, mas a Assembleia Legislativa ampliou o benefício para um salário mínimo durante três anos, por meio de emendas parlamentares.
Outro ponto abordado foi a baixa adesão ao programa Repesca, criado para atender os pescadores afetados pela legislação. Conforme Botelho, quase R$ 100 milhões deixaram de chegar às famílias devido à falta de cadastramento.
“O deputado Wilson Santos (PSD), e outros parlamentares assumiram o compromisso de fazer uma grande campanha para que os pescadores façam a adesão ao programa e possam receber esses recursos”, disse.
Botelho também acredita na possibilidade de revisão da lista de espécies com restrições previstas na legislação, tema que vem sendo debatido junto aos parlamentares e representantes do setor.
“Eu acredito que vamos construir uma solução equilibrada, que melhore a condição de vida das pessoas e também preserve as espécies. O importante é garantir diálogo, responsabilidade e justiça social para quem vive da pesca em Mato Grosso”, concluiu.
Fonte: ALMT – MT
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Sinfra prevê concluir obras do BRT entre Cuiabá e Várzea Grande até dezembro de 2026
O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo Oliveira, e a equipe técnica da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) informaram, nesta segunda-feira (13), durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que as obras do BRT no trecho entre a Avenida do CPA, em Cuiabá, e o Aeroporto Internacional Marechal Rondon, em Várzea Grande, devem ser concluídas até o fim de dezembro de 2026.
Durante a apresentação, os representantes detalharam as alterações no projeto das 77 estações, o cronograma de execução das obras, a futura implantação do corredor da Avenida Fernando Corrêa da Costa, a aquisição de ônibus elétricos e as medidas adotadas pelo Governo do Estado após a rescisão do contrato com a primeira empresa responsável pela execução do empreendimento.
Antes de deixar a audiência pública, Marcelo Oliveira afirmou que a venda dos trens e o leilão dos materiais remanescentes do antigo Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) devem gerar mais de R$ 1 bilhão em recursos para os cofres públicos. O secretário também rebateu críticas à execução das obras do novo sistema de transporte e destacou que a equipe precisou enfrentar desafios decorrentes do crescimento populacional e do aumento da frota de veículos entre 2012 e 2024.
Segundo Oliveira, a primeira empresa contratada para executar o projeto não conseguiu cumprir as obrigações previstas em contrato, o que levou o Governo do Estado a rescindir o acordo, aplicar penalidades e reformular o modelo de execução das obras. Ele acrescentou que, durante a execução dos trabalhos em Várzea Grande, a gestão municipal da época também impôs dificuldades que, segundo ele, comprometeram o andamento do empreendimento.
Sobre a implantação do corredor da Avenida Fernando Corrêa da Costa, o secretário-adjunto de Obras da Sinfra, Isac Nascimento, informou que a licitação ainda não foi lançada e, por isso, não há recursos empenhados para a execução da obra. Segundo ele, os trabalhos nesse trecho devem começar apenas no próximo ano. Nascimento também confirmou que o processo de aquisição dos ônibus elétricos segue em tramitação interna na Sinfra.
O trecho do BRT entre Cuiabá e Várzea Grande terá 15 quilômetros de extensão, enquanto o corredor da Avenida Fernando Corrêa da Costa contará com aproximadamente sete quilômetros. Isac Nascimento afirmou ainda que o projeto das 77 estações passou por uma reformulação para oferecer mais qualidade, segurança e durabilidade aos usuários. No trecho entre Cuiabá e Várzea Grande, serão utilizados 25 ônibus elétricos para atender a população.
Questionado sobre o processo licitatório para a continuidade das obras, Nascimento explicou que o Estado identificou a necessidade de aprimorar o projeto original, substituindo itens inicialmente previstos, como o sistema convencional de ar-condicionado, que será trocado por equipamentos industriais. O novo projeto também prevê a instalação de vidros antivandalismo e outras melhorias estruturais nas estações.
O secretário-adjunto informou que o cronograma inicial do Lote 1 das obras do BRT, correspondente ao primeiro corredor estrutural de transporte coletivo entre o Terminal de Várzea Grande e o Terminal do CPA, em Cuiabá, previa a conclusão dos serviços em seis meses, com a abertura simultânea de sete frentes de trabalho no trecho entre o Viaduto da Sefaz e a Ponte Júlio Müller.
No entanto, segundo ele, a estratégia precisou ser revista após a abertura da primeira frente de obras, quando os impactos no trânsito provocaram reclamações da população e repercussão na imprensa. De acordo com Nascimento, caso todas as frentes fossem abertas ao mesmo tempo, conforme o planejamento inicial, haveria risco de colapso na mobilidade urbana de Cuiabá, o que exigiu a revisão do cronograma de execução.
“A execução da obra passou a ser conduzida de forma gradual, em alinhamento permanente com a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), responsável pela gestão do trânsito na capital. As intervenções são planejadas em conjunto para definir quais trechos podem ser interditados, considerando também outras obras em andamento na cidade, como as executadas pela concessionária de abastecimento de água e esgotamento sanitário”, explicou o secretário-adjunto da Sinfra.
Fonte: ALMT – MT


