Projeto impede o bloqueio de despesas orçamentárias voltadas à redução de desigualdades

Publicados

26 de maio de 2026

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Da Redação

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 156/23 prevê a classificação das despesas orçamentárias com base no impacto na redução das desigualdades sociais de raça e gênero. Além disso, impede o eventual bloqueio (contingenciamento) delas.

“É imprescindível avançar na diminuição das iniquidades sociais”, disse a autora da proposta, deputada Reginete Bispo (PT-RS). Segundo ela, é preciso deixar claro, nos orçamentos públicos, o papel do Estado na redução das desigualdades.

“Esta iniciativa é oriunda da comissão de juristas instituída pela Câmara em 2020 com a tarefa de avaliar e propor estratégias para o aperfeiçoamento da legislação de combate ao racismo estrutural e institucional”, afirmou ainda Reginete Bispo.

Comissão de juristas apresenta relatório com propostas para alterar leis do País e criar uma nação antirracista

O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei 4.320/64, que trata do orçamento público, e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Também prevê metodologia de classificação, acompanhamento e avaliação de tais despesas.

Próximos passos
A proposta será analisada pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar

Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker

Fonte: Câmara dos Deputados

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POLITÍCA NACIONAL

CAE aprova empréstimo entre o governo do Piauí e o Bird

Publicados

8 minutos atrás

26 de maio de 2026

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Da Redação

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (26) mensagem que autoriza o empréstimo de 58 bilhões de ienes japoneses (cerca de R$ 1,8 bilhão) entre o governo do Piauí e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), para o financiamento da reestruturação da dívida do estado.

A MSF 24/2026, da Presidência da República, recebeu parecer favorável do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM) e segue, com requerimento de urgência, para análise do Plenário.

O texto autoriza a contratação de empréstimo externo de 58 bilhões de ienes entre o Piauí e o Bird, com garantia da União, para o financiamento da reestruturação de dívida do estado com a denominação “Piauí Sustentável e Desenvolvido” (Piauí Futuro).

Segundo o parecer, lido na comissão pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), os contratos a serem reestruturados foram firmados com o Banco do Brasil e somavam R$ 1,67 bilhão em novembro de 2025. A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) concluiu que o estado cumpre os requisitos legais para a contratação da operação e para a concessão da garantia da União.

A proposta prevê prazo total de 336 meses, sendo 24 meses de carência e 312 meses de amortização. Para Eduardo Braga, o pedido do Piauí está de acordo com as resoluções do Senado que tratam de operações de crédito e de garantias da União, razão pela qual deve ser concedida a autorização para a contratação do empréstimo externo, sendo favorável ao projeto de resolução que autoriza a operação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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