Mourão contesta o programa Desenrola e cobra apoio ao agronegócio do RS

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26 de maio de 2026

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Em pronunciamento nesta terça-feira (26), o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) criticou o programa Desenrola, proposto em maio deste ano para renegociação de dívidas e linhas de crédito com garantia do Tesouro Nacional.

Segundo ele, o atual governo repete medidas adotadas em gestões anteriores do Partido dos Trabalhadores, com expansão de despesas e estímulo ao consumo.

— Um governo que adora fazer dívida passou esse mesmo hábito para a nossa população, que hoje faz das tripas coração para conviver com uma inflação que não cede e com dívidas assustadoras, as quais o governo julga poder resolver com o band-aid que ele criou, chamado de Desenrola — afirmou o senador.

Mourão também destacou a atual situação dos produtores rurais do Rio Grande Sul, que, de acordo com o parlamentar, enfrentam dificuldades provocadas por eventos climáticos, quebra de safra, aumento do custo de insumos e problemas de infraestrutura.

— Lanço desta tribuna um brado de socorro em nome do agro brasileiro e, em particular, do Rio Grande do Sul: não queremos esmola — disse Mourão.

Por Bruno Augusto, sob supervisão de Dante Accioly

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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POLITÍCA NACIONAL

Projeto que aumenta prazo para denúncia de violência doméstica vai à sanção

Publicados

55 segundos atrás

26 de maio de 2026

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Da Redação

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (26) o projeto de lei que aumenta de seis meses para um ano o prazo para que as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar possam prestar queixa ou fazer uma representação contra o agressor.

O projeto (PL 421/2023) será encaminhado à sanção da Presidência da República.

Atualmente a legislação determina que a vítima desses crimes perde o direito de queixa ou de representação após seis meses. Para aumentar o prazo, a proposta modifica dispositivos do Código Penal, da Lei Maria da Penha e do Código de Processo Penal.

A autora da proposta é a deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ). No Senado, a matéria recebeu pareceres favoráveis em três comissões da Casa (na ordem a seguir):

na Comissão de Segurança Pública (CSP), onde a relatora foi a ex-senadora Margareth Buzetti (MT);
na Comissão de Direitos Humanos (CDH), onde a relatora foi a senadora Damares Alves (Republicanos-DF);
na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a relatora foi a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).

Vencer o medo

Em seu parecer, Dorinha defende a iniciativa lembrando que é comum a vítima morar com o agressor, manter laços afetivos com ele ou depender economicamente dele.

Por isso, argumenta ela, a mulher “necessita de um prazo maior de reflexão para exercer o direito de queixa ou representação, a fim de vencer o medo, a vergonha, o trauma e até mesmo o eventual sentimento que ainda nutra pelo agressor”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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