CUIABÁ
Pesquisar
Close this search box.

BRASIL

Entidades cadastradas pelo MTE no PNMPO podem participar de RFI do Banco do Nordeste

Publicados

BRASIL

As entidades que atuam com microcrédito e microcrédito produtivo orientado habilitadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) podem participar do RFI (Request for Information), evento promovido pelo Banco do Nordeste que tem como objetivo coletar informações para compreender a capacidade técnica, operacional, econômica e financeira das entidades. O prazo para envio das informações vai até o dia 5 de junho de 2026.

O Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado é uma política do Governo do Brasil voltada à ampliação do acesso ao crédito para microempreendedores de baixa renda, associando financiamento, orientação técnica e proteção social. O programa também busca estimular a formalização de trabalhadores que atuam na informalidade, facilitando o acesso ao microcrédito e promovendo inclusão produtiva.

Atualmente a receita anual máxima permitida para pessoas físicas e jurídicas organizadas de forma individual ou coletiva atendidas pelo programa é de R$ 360 mil, com um limite máximo de crédito concedido aos empreendedores de R$ 21 mil.

Cabe ao Ministério do Trabalho e Emprego coordenar o programa e o Fórum Nacional de Microcrédito, além de manter o cadastro nacional das instituições operadoras e desenvolver instrumentos de monitoramento e avaliação das ações realizadas.

Leia Também:  Inscrições para audiências públicas sobre formação dos profissionais da segurança vão até o dia 22

Acesse aqui o RFI (Request for Information) do Banco do Nordeste do Brasil. Dúvidas e informações sobre o RFI podem ser adquiridas pelo endereço [email protected]

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

BRASIL

Escola Nacional de Políticas sobre Drogas do MSP amplia formação e pesquisa com R$ 24 milhões em investimentos

Publicados

em

Brasília, 2/6/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) lançou, nesta terça-feira (2), no Palácio da Justiça, a Escola Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Esnad), iniciativa da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) voltada à qualificação permanente de profissionais, à pesquisa aplicada e ao aprimoramento de políticas públicas baseadas em evidências. As ações de ensino e pesquisa já em execução representam investimentos de aproximadamente R$ 24 milhões nos próximos anos.

Durante a cerimônia, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, afirmou que a criação da Esnad representa uma escolha estratégica pelo conhecimento científico, pela qualificação das decisões públicas e pela formação continuada dos profissionais que atuam na área.

“A criação desta Escola representa uma opção muito clara por uma política pública baseada em evidências, capaz de qualificar decisões, produzir conhecimento e investir na formação permanente dos profissionais”, explicou o ministro.

A secretária nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado, destacou que a Escola consolida e amplia um trabalho de capacitação que a Senad já desenvolve em todo o País. Nos últimos anos, as ações promovidas pela secretaria alcançaram milhares de profissionais de áreas como segurança pública, assistência social, justiça, educação e direitos humanos.

Segundo a secretária, a Esnad foi criada para estruturar e ampliar esse trabalho, reunindo em uma estrutura permanente iniciativas de ensino, pesquisa e inovação desenvolvidas pela Senad. “O que celebramos hoje vai além da criação de uma nova escola. Simboliza um avanço concreto na forma como o Estado brasileiro enfrenta o tema das drogas: com dados, cooperação e responsabilidade.”

Leia Também:  Regulamentação da profissão de turismólogo avança em mais um passo importante no Congresso Nacional

Durante a cerimônia, o ministro ressaltou ainda que a efetividade das políticas sobre drogas depende da articulação entre conhecimento científico e qualificação profissional. Nesse sentido, a nova escola fortalece a capacidade do Estado de formular e implementar políticas públicas mais eficientes e alinhadas às evidências produzidas pela pesquisa.

Escola reúne ações de ensino e pesquisa

A Esnad reúne iniciativas voltadas à capacitação de profissionais e ao desenvolvimento de pesquisas sobre políticas sobre drogas e gestão de ativos. Entre elas estão a parceria com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap) para oferta de cursos na Escola Virtual de Governo (EV.G); a ampliação dos cursos de educação a distância desenvolvidos com a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); a segunda edição da pós-graduação em Segurança Pública e Políticas sobre Drogas, realizada em parceria com a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp); e a criação de uma especialização em Toxicologia Forense com a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Também foram anunciadas ações voltadas ao fortalecimento da pesquisa aplicada, incluindo um edital do projeto Pensando o Direito, em parceria com a Secretaria de Assuntos Legislativos (SAL) do MJSP, e uma edição especial da Revista Susp dedicada ao tema “Prevenção Ampliada, Segurança Pública e Políticas sobre Drogas”.

Qualificação apoia enfrentamento ao crime organizado

Ao relacionar a criação da Esnad às ações de segurança pública do Governo Federal, Wellington Lima afirmou que o enfrentamento ao crime organizado exige inteligência, planejamento e políticas públicas baseadas em evidências. Para o ministro, “nenhuma estratégia será efetiva sem profissionais capacitados para compreender a complexidade dos desafios contemporâneos e atuar com rigor técnico, eficiência e compromisso democrático”.

Leia Também:  MJSP reforça cooperação internacional na segurança pública em encontros com Peru e Paraguai

O ministro também ressaltou que os desafios relacionados às drogas, à segurança pública e ao crime organizado exigem cooperação permanente entre instituições, investimento em qualificação técnica e desenvolvimento tecnológico.

Parcerias ampliam alcance da formação

A presidenta da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Betânia Lemos, enfatizou que a nova escola fortalece a integração entre governo, academia e sociedade civil, ampliando a capacidade do Estado de formular políticas públicas mais consistentes e eficazes para enfrentar um dos desafios mais complexos da sociedade.

Para Juliana Santos, diretora de Assuntos Legislativos do MJSP, a parceria entre a SAL e a Senad é de extrema importância para fortalecer a produção de conhecimento aplicado às políticas sobre drogas.

“Para problemas complexos, precisamos de conhecimento de qualidade. A pesquisa tem que ocupar um lugar central na formulação de políticas públicas.”, afirmou.

Já a diretora de Ensino e Pesquisa (DEP) da Senasp, Michele dos Ramos, destacou que a nova estrutura amplia a troca de experiências entre diferentes áreas do setor público e fortalece a qualificação técnica dos profissionais, contribuindo para políticas públicas mais eficazes e orientadas por evidências.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

CUIABÁ

POLÍCIA

POLÍTICA MT

MATO GROSSO

MAIS LIDAS DA SEMANA