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STF valida mudança em parque nacional e libera avanço da Ferrogrão com exigências ambientais

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O Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade da Lei 13.452/2017, que alterou os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para permitir o avanço da Ferrogrão (EF-170), projeto ferroviário considerado estratégico para o escoamento da produção agrícola brasileira entre o Mato Grosso e os portos do Pará.

A decisão foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553, apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade. O processo teve relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Construção da Ferrogrão dependerá de licenciamento ambiental

A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator e concluiu que não houve irregularidade no processo legislativo que resultou na aprovação da lei.

Apesar de validar a norma, o STF estabeleceu que a construção da Ferrogrão permanece condicionada ao cumprimento de todas as exigências legais e ambientais, incluindo a obtenção de licenças ambientais e medidas de proteção às terras indígenas localizadas na área de influência do empreendimento.

A decisão também autoriza o Poder Executivo Federal a editar decreto para compensação ambiental da área retirada do parque nacional.

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Lei retirou área do Parque Nacional do Jamanxim

A Lei 13.452/2017 excluiu aproximadamente 862 hectares do Parque Nacional do Jamanxim para implantação dos leitos ferroviários e das faixas de domínio da Ferrogrão e da BR-163.

O projeto ferroviário prevê ligação entre importantes regiões produtoras do Mato Grosso e os corredores logísticos do Pará, ampliando a capacidade de transporte de grãos destinados à exportação.

AGU destaca avanço logístico e redução de emissões

Durante o julgamento, a Advocacia-Geral da União destacou que os estudos relacionados ao empreendimento foram atualizados, incluindo análises de viabilidade técnica, econômica e ambiental.

A AGU argumentou ainda que, respeitadas as exigências legais, a Ferrogrão pode representar avanço relevante para a infraestrutura logística nacional, com potencial de geração de empregos, aumento da competitividade do agronegócio e redução de custos no transporte de cargas.

Outro ponto defendido pela União foi a possibilidade de diminuição do fluxo de caminhões na BR-163, fator que poderia reduzir impactos sobre a malha rodoviária e contribuir para menor emissão de gases de efeito estufa.

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Ferrogrão segue no centro do debate ambiental e logístico

Considerada uma das principais obras de infraestrutura planejadas para o setor agropecuário, a Ferrogrão continua cercada de debates envolvendo desenvolvimento econômico, preservação ambiental e impactos sobre comunidades indígenas.

O projeto é visto pelo setor produtivo como peça estratégica para ampliar a eficiência logística do corredor de exportação do Norte do país, especialmente para soja, milho e farelo produzidos no Centro-Oeste brasileiro.

Ao mesmo tempo, organizações ambientais e representantes indígenas seguem cobrando garantias relacionadas à preservação da floresta amazônica e ao cumprimento rigoroso da legislação socioambiental.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Brasil e Guatemala fortalecem parceria agropecuária ao celebrarem 50 anos de cooperação

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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Alimentação da Guatemala (MAGA) assinaram, nesta quarta-feira (3), na Cidade da Guatemala, um Memorando de Entendimento (MoU) para fortalecer a cooperação bilateral em áreas estratégicas para o desenvolvimento agropecuário.

A assinatura do documento marca os 50 anos de cooperação entre Brasil e Guatemala e amplia a atuação conjunta em temas como pesquisa agropecuária, inovação tecnológica, sanidade animal e vegetal, recursos genéticos, bioinsumos, agricultura regenerativa, recuperação de solos, capacitação técnica, promoção de investimentos e facilitação do comércio agropecuário.

A agenda integra a missão oficial do Mapa à América Central, liderada pelo secretário-executivo, Cleber Soares, e também representa a retribuição da visita realizada recentemente pela ministra da Agricultura, Pecuária e Alimentação da Guatemala, María Fernanda Rivera Dávila, ao Brasil. Na ocasião, foram fortalecidos os entendimentos bilaterais e avançadas pautas de interesse comum, incluindo a habilitação de seis plantas frigoríficas brasileiras de carne bovina para exportação ao mercado guatemalteco.

Durante a reunião bilateral, as delegações identificaram oportunidades para ampliar a cooperação entre instituições brasileiras e guatemaltecas, com destaque para o intercâmbio de conhecimentos em manejo sustentável de solos, bioinsumos, agricultura resiliente às mudanças climáticas, monitoramento agroclimático e tecnologias voltadas ao aumento da produtividade agrícola.

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O Memorando de Entendimento também prevê a criação de mecanismos permanentes de coordenação entre os ministérios, incluindo grupo de trabalho conjunto, intercâmbio de especialistas, realização de missões técnicas, capacitações e desenvolvimento de projetos de interesse comum.

A Guatemala manifestou interesse em aprofundar a cooperação com o Brasil em áreas como o melhoramento genético de pescado e de bovinos, com o objetivo de promover o desenvolvimento da pecuária e ampliar a transferência de tecnologia. Durante as discussões, o governo guatemalteco reconheceu a experiência brasileira como referência internacional em inovação agropecuária e solicitou apoio para ações voltadas ao aprimoramento genético e ao fortalecimento do rebanho bovino do país.

As delegações também discutiram temas relacionados à ampliação do comércio agropecuário bilateral, incluindo avanços em processos sanitários para produtos de origem animal e oportunidades para fortalecer as relações comerciais entre os dois países. 

A programação incluiu ainda uma reunião estratégica no Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA), na Cidade da Guatemala. Durante o encontro, foram discutidas oportunidades de cooperação regional em temas como bioinsumos, cafeicultura, agricultura sustentável, adaptação às mudanças climáticas, genética animal e fortalecimento institucional.

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As discussões ampliaram as perspectivas de atuação conjunta entre Brasil, Guatemala e organismos internacionais para o desenvolvimento de iniciativas voltadas à inovação, à sustentabilidade e ao fortalecimento da agricultura na região.

Informações à imprensa
[email protected]

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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