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“Solo Seguro – Favela e Comunidades” beneficia famílias em Brasnorte e Reserva do Cabaçal

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Foto que mostra um homem e uma mulher, moradores de Reserva do Cabaçal, segurando os títulos definitivos de propriedade recebidos.Os municípios de Brasnorte e Reserva do Cabaçal avançaram nas ações de regularização fundiária com a entrega de 319 títulos definitivos de propriedade a moradores. As iniciativas fazem parte da Semana Nacional de Mobilização Solo Seguro – Favela e Comunidades 2026, que ocorre entre os dias 25 a 29 de maio, em todo o país, realizada pela Corregedoria Nacional da Justiça.

Em Brasnorte, foram entregues 13 títulos definitivos a moradores do bairro Pôr do Sol em cerimônia realizada no dia 27 de maio, no Centro de Múltiplo Uso do município. A ação contou com a participação da Prefeitura Municipal, do Cartório de Registro de Imóveis, da Câmara Municipal, da comunidade local e do juiz diretor do Foro da Comarca de Brasnorte, Israel Tibes Wense de Almeida Gomes.

Já em Reserva do Cabaçal, município jurisdicionado pela Comarca de Araputanga, a Prefeitura Municipal realiza a entrega dos títulos de regularização fundiária até 5 de junho deste ano. A previsão é de beneficiar 306 famílias por meio do programa “Tequemfim”, garantindo o direito à moradia e a regularização dos imóveis.

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A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso e coordenadora do programa Solo Seguro no estado, Myrian Pavan Schenkel destacou que cada título entregue representa mais dignidade, segurança jurídica e oportunidades para as famílias.

“A regularização fundiária transforma a realidade dos moradores porque assegura o direito à propriedade, reduz conflitos e fortalece a cidadania. A adesão dos municípios demonstra o compromisso coletivo com a construção de cidades mais justas e organizadas”, afirmou.

Solo Seguro – A Semana Nacional de Mobilização Solo Seguro – Favela e Comunidades 2026 ocorre entre os dias 25 e 29 de maio em todo o país. Em Mato Grosso, a iniciativa é promovida pela CGJ/TJMT.

O programa permanente “Solo Seguro – Favela”, instituído pelo Provimento nº 158/2023 da Corregedoria Nacional da Justiça, busca fomentar ações sociais, urbanísticas, jurídicas e ambientais voltadas à Regularização Fundiária Urbana (Reurb). A ação tem como objetivo incorporar núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial e garantir segurança jurídica às famílias por meio do registro formal dos imóveis.

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Autor: Larissa Klein

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Polícia Civil prende homem que aplicou golpe de R$ 80 mil em idoso com falsa promessa de venda de terras

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Um homem, que vinha aplicando golpes contra um idoso de 79 anos, foi preso pela Polícia Civil de Mato Grosso, nesta sexta-feira (29.5), em ação realizada por policiais da Delegacia Especializada de Estelionato de Várzea Grande.

O suspeito, de 58 anos, aplicou golpes contra a vítima durante cerca de um ano e gerou um prejuízo aproximado de R$ 80 mil ao idoso. Após mentir para a vítima que estava em viagem a negócios para o Canadá e ter a fraude descoberta, ele foi autuado em flagrante por estelionato.

Desde que se conheceram, o golpista vinha mantendo o idoso em erro, com promessas de que o ajudaria a reaver uma área de terras que pertenceu ao pai da vítima, localizada no município de Nossa Senhora do Livramento.

Para dar credibilidade ao plano, o golpista afirmava ter forte influência política e alegava conversar frequentemente com altas autoridades nacionais dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Ele chegou a convencer o idoso de que um político famoso do estado compraria as terras por um valor muito elevado.

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Mais recentemente, o criminoso mudou a versão e disse que grandes empresas estrangeiras de mineração tinham interesse em adquirir a área, o que renderia uma quantia milionária para a família da vítima.

Prejuízo financeiro

Com técnicas de persuasão e manipulação, o suspeito conseguiu arrancar cerca de R$ 80 mil do idoso. O dinheiro seria supostamente utilizado para viabilizar os projetos de venda e regularização fundiária. A vítima chegou a gastar recursos colhendo assinaturas de 37 herdeiros para autorizar o negócio fictício.

Com o tempo, os familiares do idoso desconfiaram do negócio e o alertaram sobre o perigo. No entanto, ainda acreditando no golpista, a vítima passou a fazer as tratativas e os pagamentos de forma escondida dos parentes.

Farsa da viagem e flagrante

O desfecho do golpe ocorreu após a vítima realizar uma transferência de R$ 1,5 mil para o suspeito. Na ocasião, o golpista afirmava estar no Canadá agilizando os trâmites internacionais da mineradora. Porém, o idoso acabou descobrindo que ele estava, na verdade, na região metropolitana de Cuiabá.

Ao localizar o suspeito em Várzea Grande, a vítima acionou imediatamente a Delegacia de Estelionato. Com base nas informações repassadas, os policiais foram até o local e realizaram a prisão em flagrante do estelionatário.

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O suspeito foi conduzido à unidade policial, interrogado pelo delegado André Luís Prado Monteiro, autuado em flagrante e, posteriormente, encaminhado para audiência de custódia, ficando à disposição da Justiça.

“As investigações continuam, pois há suspeitas de que novos desdobramentos e outras fraudes cometidas pelo investigado venham à tona”, disse o delegado.

Fonte: Governo MT – MT

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