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MJSP promove integração inédita entre fundos públicos federais de segurança, saúde, educação e assistência social

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Brasília, 29/5/2026 – O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), realizou nesta sexta-feira (29) o I Encontro Nacional de Fundos Públicos. O evento reuniu gestores e profissionais dos ministérios responsáveis pela operação de fundos públicos nas áreas de segurança pública, saúde, educação, assistência social e sistema penitenciário.

A iniciativa teve como objetivo promover a integração entre as pastas que trabalham com a modalidade “fundo a fundo” no envio de recursos federais aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, além de incentivar a troca de experiências e discutir estratégias para aprimorar os processos de gestão e execução dos recursos públicos.

Durante a abertura, a diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública, Camila Pintarelli, destacou o caráter inédito da iniciativa, a responsabilidade envolvida na gestão dos fundos públicos e a importância das atividades operacionais para a efetividade das políticas públicas.

“Temos o costume de pensar apenas na finalidade da atividade, que é a entrega do serviço ou do bem público. Mas, sem orçamento, sem a atividade-meio e sem a estrutura operacional, não há qualquer política pública. O nível de responsabilidade para lidar com recursos que impactam diretamente áreas como segurança pública, saúde, educação e política prisional é enorme”, afirmou.

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Segundo Camila Pintarelli, o evento surgiu da necessidade de fortalecer a aproximação entre os órgãos e contribuir para a redução da burocracia nos processos administrativos. A partir do encontro, será assinado um protocolo de intenções entre os fundos participantes, para estabelecer fóruns permanentes de discussão entre as instituições.

O diretor do Fundo Nacional de Saúde, Dárcio Guedes Júnior, ressaltou que o encontro representa uma oportunidade de compreender melhor os impactos do trabalho desenvolvido pelos gestores públicos.

“O objetivo é único: garantir que as políticas públicas federais cheguem ao cidadão. Identificamos muitas semelhanças e diferenças que podem contribuir para aperfeiçoar os processos que realizamos hoje”, disse.

Entre os principais desafios debatidos estiveram as limitações orçamentárias, a diversidade das demandas estaduais e os processos de prestação de contas. Os temas foram abordados pelo coordenador-geral de Gestão de Instrumentos de Repasse do Fundo Penitenciário Nacional, Thiago Hikari Utida.

De acordo com ele, a iniciativa permitirá identificar soluções inovadoras para aprimorar os mecanismos de transferência de recursos públicos, com foco na melhoria dos serviços prestados à população.

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Com orçamento de execuções que ultrapassa R$ 100 bilhões anuais, o coordenador-geral de Operacionalização e Salário-Educação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Antonio Correa Neto, ressaltou que a modernização dos processos de uso dos recursos públicos é fundamental nesses encontros.

Também participaram da abertura o coordenador-geral de Prestação de Contas do Fundo Nacional de Assistência Social, Fábio Santos de Gusmão Lobo, e a coordenadora-geral de Transferência Fundo a Fundo do FNSP, Michelle Silveira. Ambos destacaram a importância da atuação do MJSP para promover aproximação institucional e inovação na operacionalização dos fundos nacionais brasileiros.

Programação

Ao longo do dia, o I Encontro Nacional de Fundos Públicos promoveu debates sobre o modelo de repasses fundo a fundo, os desafios das transferências de recursos, boas práticas de gestão, monitoramento, prestação de contas e governança.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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MEC visita obras de creche do Novo PAC em Barbalha (CE)

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O Ministério da Educação (MEC) realizou, nesta sexta-feira, 29 de maio, visita técnica às obras do Centro de Educação Infantil Mata dos Limas, em Barbalha (CE). A unidade integra o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC – Seleções) e conta com investimento total de R$ 5,5 milhões, sendo R$ 5,45 milhões provenientes do Novo PAC e R$ 55,1 mil de contrapartida municipal. A nova creche, que começou a ser construída em 2026, terá capacidade para atender 188 crianças em tempo integral e segue o padrão arquitetônico do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). 

Na visita, o ministro da Educação, Leonardo Barchini, afirmou que Barbalha conseguiu atingir rapidamente a meta de 50% das matrículas em tempo integral. Além disso, o município foi contemplado com três obras do PAC que já estão em construção: duas creches, sendo uma tipo 1 e a outra tipo 2, e uma escola com 13 salas. Para ele, o Ceará é um estado modelo para a educação e, nesse sentido, Barbalha tem se saído muito bem.  

“Vamos trabalhar para dar uma infraestrutura melhor ainda para as nossas crianças aqui de Barbalha, que merecem e se dedicam muito, para os diretores, os professores e as professoras e todos os trabalhadores da educação, que merecem ter um equipamento novo e arejado, com uma boa arquitetura e condição, porque a infraestrutura também é fundamental para que as crianças aprendam mais”, destacou.  

Vamos trabalhar para dar uma infraestrutura melhor ainda para as nossas crianças aqui de Barbalha. A infraestrutura também é fundamental para que as crianças aprendam mais”. Leonardo Barchini, ministro da Educação

De acordo com o ministro, o município cearense aderiu a todos as políticas educacionais do MEC, como o Programa Escola em Tempo Integral, o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas e o Pé-de-Meia. “Quem investe em educação merece todo o nosso apoio, é o futuro de nossas crianças. E a gente tem certeza de que Barbalha está no trilho certo, no rumo certo, para melhorar ainda mais a educação para o povo daqui”, falou. 

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Francineide, mãe de Ana, Maria e Enzo, será uma das beneficiadas pela nova creche e falou sobre a importância de a educação ser em tempo integral. “Vai ser bom para as crianças, pois tem mais espaço para elas poderem brincarem e terem liberdade para correr. Aqui, consigo deixar eles o dia inteiro, muitas mães precisam ter o filho o dia inteiro na escola para poder trabalhar. E a pessoa, tendo onde deixar os filhos o dia todinho, vai poder trabalhar e ter uma vida melhor, tanto para a gente como para as crianças”, disse. 

A visita contou ainda com a presença do senador Camilo Santana; do prefeito de Barbalha, Guilherme Sampaio Saraiva; do secretário municipal de Educação, João Paulo da Silva Olegário; do presidente da Câmara Municipal de Barbalha, Dorivan Amaro; além de autoridades locais. 

29/05/2026 - Visita às obras do Centro de Educação Infantil - CEI de Mata das Limas. Fotos: Angelo Miguel/MEC

Obra – Atualmente, a obra apresenta cerca de 20% de execução física, com serviços preliminares, fundações e demais etapas em andamento. O Centro de Educação Infantil Mata dos Limas contará com quatro salas de aula, berçário, dormitório, laboratório de informática, cantina, refeitório, sala dos professores, recepção, acessibilidade e parquinho infantil. A unidade contribuirá para ampliar a oferta de educação infantil no município, especialmente para crianças de até três anos. 

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Além da creche, Barbalha também foi contemplada pelo Novo PAC com uma Escola de Tempo Integral de 13 salas, viabilizada por recursos da ordem de mais de R$ 11 milhões, além da Creche de Educação Infantil Sítio Mata dos Dudas, que contou com investimentos de R$ 3,3 milhões. O município também recebeu um ônibus escolar rural para atender às crianças, no valor de R$ 468 mil. 

Agenda – Ainda em Barbalha, Barchini visitou a Escola de Tempo Integral Josefa Alves de Sousa e as obras do futuro campus da Ufca. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)

Fonte: Ministério da Educação

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