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Juízes criminais de Mato Grosso participam do 2º Mutirão Processual Penal do Plano Pena Justa

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Magistrados com competência criminal em Mato Grosso participam, durante o mês de junho, do 2º Mutirão Processual Penal do Plano Pena Justa, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa ocorre entre os dias 1º e 30 de junho em todo o país e tem como objetivo reavaliar processos criminais e de execução penal à luz da legislação vigente e das decisões dos tribunais superiores.

A participação do Poder Judiciário de Mato Grosso foi comunicada aos magistrados por meio de ofício conjunto da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-TJMT) e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-TJMT), orientando as unidades judiciárias sobre os temas que deverão ser analisados durante o mutirão.

Os trabalhos serão realizados pelos próprios juízes e juízas nas unidades com competência criminal, que deverão revisar processos previamente identificados de acordo com os critérios estabelecidos pelo CNJ.

Nesta edição, o mutirão terá como foco cinco temas prioritários: a reavaliação das prisões cautelares de gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência; a análise de decisões de monitoração eletrônica aplicadas a pessoas com transtorno mental submetidas a medidas de segurança; a revisão de prisões preventivas com excesso de prazo; a verificação de incidentes vencidos e processos com penas extintas ou prescritas registrados no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU); e a análise de casos que possam ser alcançados pelos decretos de indulto natalino de 2024 e 2025.

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Segundo o CNJ, os mutirões processuais penais integram as ações do Plano Pena Justa, política nacional criada para enfrentar problemas estruturais do sistema prisional brasileiro. A realização de revisões processuais periódicas busca garantir o cumprimento da legislação, aprimorar a gestão do sistema penal e assegurar os direitos das pessoas privadas de liberdade.

Realizados desde 2008, os mutirões processuais penais promovidos pelo CNJ já reavaliaram milhares de processos em todo o país. Na edição anterior, mais de 127 mil processos foram analisados, resultando em cerca de 44 mil alterações processuais.

Os resultados do mutirão serão consolidados e encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça ao final dos trabalhos.

Com informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Traficante foragido de cadeia em Pontes e Lacerda é preso em ação integrada em Confresa

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Um traficante de alta periculosidade, que estava foragido do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Pontes e Lacerda foi recapturado, nesta segunda-feira (1.6), em ação conjunta das equipes da Polícia Civil e Polícia Militar, na zona rural de Confresa.

O suspeito, de 41 anos, estava com mandado de recaptura em aberto decretado pela Terceira Vara Criminal de Pontes e Lacerda após fugir da unidade prisional, em fevereiro deste ano. Ele havia sido preso em janeiro de 2025 após ser flagrado em posse de aproximadamente uma tonelada de cocaína.

A prisão do foragido ocorreu após um trabalho integrado de monitoramento e troca de informações conduzido pelas equipes da Delegacia de São José do Xingu, Delegacia de Santa Cruz do Xingu e Polícia Militar de Santo Antônio do Fontoura.

O foragido foi localizado em um rancho situado na região conhecida como Pé de Caju, às margens do Rio Comandante Fontoura. Para garantir maior efetividade à operação e surpreender o alvo, os policiais utilizaram uma embarcação para acessar o local e efetuar a prisão.

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Durante o período em que permaneceu foragido, o suspeito dispunha de embarcação, motocicleta e caminhonete, e negociava a aquisição de terras na região.

Após ter a ordem judicial cumprida, o preso foi encaminhado à delegacia para as providências cabíveis, sendo posteriormente colocado à disposição da Justiça.

Apreensão de cocaína

O traficante foi preso no início de 2025 durante a Operação Protetor das Fronteiras e Divisas, desenvolvida por forças de segurança estaduais e federais no combate aos crimes transfronteiriços entre Brasil e Bolívia.

Na ocasião, equipes receberam informações de que uma caminhonete Chevrolet S10 transportava grande quantidade de entorpecentes para o município de Pontes e Lacerda. Durante as diligências, os policiais localizaram os suspeitos descarregando fardos de drogas em uma residência.

No imóvel foram apreendidos 30 fardos contendo 900 tabletes de substância análoga ao cloridrato de cocaína, totalizando aproximadamente 1.003 quilos da droga, considerada uma das maiores apreensões registradas na região naquela época.

Além do entorpecente, foram apreendidos a caminhonete utilizada no transporte da carga, aparelhos celulares e dinheiro em espécie.

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Fuga do presídio

Após pouco mais de um ano preso, o suspeito fugiu do Centro de Detenção Provisódia de Pontes e Lacerda no dia 23 de fevereiro de 2026. Na ocasião, durante a conferência de rotina realizada no período noturno, policiais penais constataram a ausência do custodiado. A análise das imagens do sistema de monitoramento apontou que ele havia escalado o muro lateral do alojamento e deixado a unidade prisional.

Fonte: Governo MT – MT

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