Brasília, 3/6/2026 – O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, assinou nesta terça-feira (2) a portaria Nº 1176/2026 que reconhece o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) como uma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT). A medida amplia os instrumentos de atuação da pasta, possibilitando a celebração de novas parcerias, o acesso a recursos públicos e, principalmente, a produção de conhecimento e inovação para o país.

Com o reconhecimento como ICT, o MJSP poderá desenvolver pesquisas e estudos voltados à transformação de conhecimento e análise de dados em soluções concretas para a sociedade.

Segundo o ministro Wellington César Lima e Silva, a portaria representa um “avanço institucional” que contribuirá para ampliar os resultados do ministério no combate ao crime organizado, na proteção da cidadania e dos direitos do consumidor, além da gestão do sistema penitenciário federal.

“Como ICT, o Ministério da Justiça e Segurança Pública poderá acessar novas fontes de recursos públicos, além do orçamento direto, por meio de parcerias voltadas ao desenvolvimento de soluções práticas para desafios nas áreas de segurança pública, proteção ao consumidor e administração penitenciária. Sem dúvidas, avançaremos, com segurança jurídica, para um novo patamar de inovação tecnológica na proteção da cidadania”, analisa o ministro.

Benefícios do reconhecimento como ICT

Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) são organizações dedicadas à pesquisa científica ou tecnológica e ao desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos com impacto social.

Regidas pela Lei nº 10.973/2004, as ICTs possuem respaldo legal para celebrar acordos de parceria com instituições públicas e privadas para a realização de atividades conjuntas de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e inovação.

A flexibilidade para firmar parcerias institucionais foi destacada pelo Secretário-Executivo do MJSP, Ademar Borges, como um dos principais benefícios da medida.

“Temos um capital humano de excelência em nosso quadro de servidores e uma capacidade diferenciada de gerar e administrar dados. Isso será decisivo para as integrações e parcerias que iremos propor a partir desse reconhecimento”, afirma Ademar Borges.

Possibilidades de atuação como ICT

Entre as atividades que poderão ser desenvolvidas pelo MJSP como ICT, destacam-se:

licenciamento de patentes e tecnologias desenvolvidas;

celebração de contratos de transferência de tecnologia;

recebimento de remuneração pela exploração de ativos intelectuais;

criação de Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs);

obtenção de incentivos fiscais para ferramentas de inovação;

participação em redes, programas e estratégias nacionais de inovação;

concessão de bolsas a pesquisadores envolvidos em projetos de inovação;

compartilhamento de infraestrutura, como laboratórios, equipamentos e instalações.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública