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Portaria regulamenta Sistema Nacional de Avaliação da EPT

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O Ministério da Educação (MEC) divulgou no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 3 de junho, a Portaria n° 524/2026, que dispõe sobre a regulamentação do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Profissional e Tecnológica (Sinaept) – instituído pelo Decreto Presidencial n° 12.603/2025, que também instituiu a Política Nacional de Educação Profissional e Tecnológica (PNEPT). O objetivo do sistema é produzir evidências e indicadores para medir a qualidade da oferta de Educação Profissional e Tecnológica (EPT) no Brasil, subsidiando a formulação, a regulação, a supervisão e o aprimoramento de políticas públicas para essa modalidade de ensino. De acordo com o documento, a implementação do sistema ocorrerá de forma gradual e deverá ser finalizada em um prazo de dois anos. 

A portaria estabelece ainda que o Sinaept deverá ser articulado com o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e com o Sistema da Avaliação da Educação Superior (Sinaes), de maneira a dar mais coerência e complementaridade aos processos avaliativos do MEC. Além disso, também fica definido que o sistema observará os princípios e as diretrizes da PNEPT, contemplando as seguintes dimensões:  

  • Análise das condições institucionais de oferta, que compreendem: a organização didático-pedagógica dos cursos; o corpo docente e técnico; e a infraestrutura e os demais recursos disponíveis para garantir a adequação e a qualidade da oferta; 
  • Análise das estatísticas de oferta, fluxo e rendimento educacional, com foco na permanência e na conclusão dos cursos; 
  • Avaliação, com fins diagnósticos, dos conhecimentos, das competências e das habilidades práticas desenvolvidas nos cursos de EPT; 
  • Articulação da oferta de EPT com as demandas do mundo do trabalho, considerada sua aderência aos contextos social, econômico e produtivo nos âmbitos local, regional e nacional; 
  • Acompanhamento da inserção dos egressos no mundo do trabalho e da continuidade dos estudos. 
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Caberá ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao MEC, coordenar a implementação e o desenvolvimento do Sinaept em regime de colaboração com os sistemas de ensino. Portanto, o Inep deverá orientar e assistir as instituições e as redes, produzir instrumentos e metodologias que poderão ser adaptados para atender às especificidades técnicas regionais e divulgar os resultados dos processos avaliativos. Já os sistemas de ensino ficarão responsáveis por participar da implementação, do desenvolvimento e do aperfeiçoamento do Sinaept, com atuação ativa na execução das avaliações em suas redes e instituições vinculadas, fornecendo dados e informações educacionais.  

PNEPT – A Política foi instituída por meio do Decreto Presidencial n° 12.603/2025, publicado em 28 de agosto de 2025. A iniciativa tem por finalidade a formação integral e cidadã da população e articula um conjunto de diretrizes, estratégias e ações que visem à promoção, à democratização, à qualificação da oferta, à equidade no acesso e na permanência e ao respeito à diversidade dos sujeitos e dos contextos educacionais em diálogo com o mundo do trabalho. Assim, a PNEPT busca estabelecer a conexão entre educação, inclusão social e inserção socioprodutiva, observadas as necessidades de desenvolvimento sustentável e socioeconômico do país e o estímulo à inovação, com integração entre os diferentes sistemas de ensino.  

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec)

Fonte: Ministério da Educação

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​Copa Feminina de 2027 é oportunidade para deixar legado além dos gramados, defendem especialistas durante painel no Fórum de Mulheres no Turismo

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A realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino no Brasil convida a uma reflexão que vai muito além do esporte: durante quase 40 anos, o futebol feminino foi proibido no país, sendo permitido apenas em 1983. Nesse período, o Brasil já havia conquistado três títulos mundiais masculinos e sediado uma Copa. Esse contraste evidencia a importância do evento no ano que vem, que pela primeira vez acontece na América do Sul.

​A secretária extraordinária da Copa do Mundo Feminina 2027, Juliana Agatte, afirmou, nesta quarta-feira (3), que o evento deve ser utilizado como instrumento de transformação social e de ampliação dos direitos das mulheres.

​Ela destacou que a preparação para o Mundial já incorpora discussões sobre mobilidade, sustentabilidade, segurança e turismo sob uma perspectiva feminina, com o objetivo de deixar protocolos permanentes para os destinos brasileiros.

​“Não estamos falando apenas dos 50 dias da competição. Queremos que as medidas construídas para a Copa permaneçam como legado para as mulheres dentro e fora dos estádios, ampliando o acesso, a segurança e a participação feminina nesses espaços”, ressaltou.

​As declarações foram feitas durante o painel “Turismo, Futebol e a Copa do Mundo Feminina Brasil 2027”, realizado durante o Fórum Internacional de Turismo para Mulheres, que acontece até esta quinta-feira (4), em João Pessoa (PB).

​O evento, promovido pelo Ministério do Turismo em parceria com a ONU Turismo, debate o protagonismo feminino no setor.

​Agatte falou sobre a importância dos espaços de debate, fundamentais para destacar a relevância da centralidade das mulheres nessa agenda, garantindo que elas estejam no centro das discussões e das políticas públicas.

​“Da mesma forma, a segurança deve ocupar lugar central. Temos dialogado com todas as forças envolvidas para assegurar um olhar diferenciado para as mulheres, com protocolos específicos dentro dos estádios e medidas que garantam ambientes seguros dentro e fora deles”, afirmou.

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​Durante sua participação, Agatte disse que o Mundial representa uma oportunidade para ampliar a visibilidade da história das mulheres no esporte e incorporar essa narrativa às experiências turísticas do país. Para ela, museus, espaços culturais, estádios, escolas e roteiros turísticos podem contribuir para valorizar a trajetória do futebol feminino brasileiro e fortalecer o protagonismo das mulheres em uma das principais expressões culturais nacionais.

​A FIFA prevê um investimento recorde de cerca de R$ 4,2 bilhões para a edição de 2027 da Copa do Mundo Feminina Brasil, valor que corresponde ao dobro do montante destinado à Copa anterior, na Austrália e na Nova Zelândia.

Acompanhando o crescimento, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) também projeta aplicar R$ 685 milhões nas competições femininas locais.

​Para a representante da ONU Mulheres no Brasil, Gallianne Palayret, a Copa do Mundo Feminina de 2027 representa uma oportunidade para acelerar políticas voltadas à autonomia econômica, à segurança e à ampliação de oportunidades para as mulheres. Segundo ela, o legado do torneio pode beneficiar desde empreendedoras e trabalhadoras do turismo até meninas que passarão a enxergar novas possibilidades de futuro a partir da maior visibilidade feminina no esporte e nos espaços de liderança.

​Palayret ainda afirmou que a Copa pode gerar impactos concretos para as mulheres em diferentes níveis. “Estamos falando de ampliar o acesso a crédito, capacitação e mercados, fortalecer negócios liderados por mulheres, valorizar o artesanato, a gastronomia, o turismo comunitário e criar ambientes mais seguros para turistas e trabalhadoras. Mas também estamos falando de inspiração. Quando meninas veem mulheres ocupando espaços de liderança, elas passam a acreditar que também podem chegar lá”.

​Já a jornalista Alicia Klein chamou a atenção para o papel da comunicação na construção do legado do torneio. Para ela, a Copa não deve ser encarada apenas como um evento voltado ao público feminino, mas como uma oportunidade de ampliar a visibilidade das mulheres no esporte e transformar a forma como a sociedade se relaciona com o futebol.

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​“A Copa tem o poder de mobilizar pessoas muito além de quem acompanha futebol. É um evento esportivo, cultural e turístico. Quanto mais tratarmos o futebol feminino com a relevância que ele merece, maior será sua capacidade de inspirar meninas, criar referências para os meninos e ampliar o espaço das mulheres dentro e fora dos estádios”, afirmou.

​O debate reuniu três perspectivas sobre o Mundial: a preparação do país para receber a competição, a promoção da igualdade de gênero e dos direitos humanos e o papel da comunicação na valorização das mulheres no esporte e no turismo.

​Construção de legado

​Ao final do painel, as participantes foram convidadas a refletir sobre qual legado gostariam de ver a Copa do Mundo Feminina de 2027 deixar para o Brasil. Em comum, defenderam que o torneio seja capaz de ampliar oportunidades para as mulheres dentro e fora do esporte, fortalecendo sua presença como atletas, profissionais, empreendedoras, turistas e lideranças.

​Juliana Agatte destacou a expectativa de que a competição impulsione oportunidades concretas para as mulheres, com impactos em áreas como turismo, geração de renda, segurança e ocupação de espaços de liderança.

​Palayret ressaltou a importância de ampliar as possibilidades para meninas e mulheres e consolidar o futebol feminino como uma verdadeira paixão nacional.

​Para Alicia Klein, o principal legado será romper definitivamente a ideia de que o futebol é um espaço masculino. “O futebol precisa ser entendido como algo de todos. Essa transformação beneficia não apenas o esporte, mas a sociedade como um todo”, afirmou.

Por João Pedrini
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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