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Inaep fortalece cooperação entre Comitês de Ética em pesquisas multicêntricas

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A Instância Nacional de Ética em Pesquisa (Inaep), órgão colegiado vinculado ao Ministério da Saúde, publicou na última segunda-feira (01/06) novas diretrizes para simplificar a análise de pesquisas no país. As orientações estão no Despacho nº 3/2026, que orienta a aplicação do parecer ético único em pesquisas multicêntricas e define os parâmetros para a atuação colaborativa dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs).

A medida busca harmonizar procedimentos, evitar análises éticas duplicadas e fortalecer a cooperação entre os comitês, preservando o papel dos CEPs locais na proteção dos participantes de pesquisa no Brasil, ressaltou a coordenadora da Inaep, Meiruze Freitas. “A implantação do parecer ético único celebra a maturidade do sistema de ética, construído ao longo de décadas com a colaboração de cada comitê local. Este despacho não é um comando isolado, mas sim um convite ao trabalho conjunto e em rede.” Com a consolidação da Lei nº 14.874/2024, a centralização da análise ética em um único comitê, preferencialmente o do centro coordenador, passou a ser uma determinação legal no país.

Diante desse novo cenário, o Despacho nº 3 da Inaep, que entra em vigor em 8 de junho de 2026, surge como um convite ao trabalho conjunto, oferecendo as ferramentas regulatórias para que os comitês locais participem do processo, integrando suas realidades regionais à decisão central.

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“Compreendemos que toda mudança de fluxo exige adaptação, e é justamente por isso que apostamos na governança colaborativa. Queremos somar a visão global do centro coordenador à valiosa percepção regional de cada CEP participante. Juntos, faremos o Brasil avançar na ciência com passos firmes e seguros”, acrescentou Meiruze Freitas.

Mais proteção para quem participa de pesquisa

Antes que uma pesquisa com seres humanos seja realizada, os CEPs avaliam se o estudo respeita princípios éticos fundamentais, como a dignidade, a segurança, a privacidade e os direitos dos participantes.

Na prática, os mais de 900 CEPs espalhados pelo Brasil garantem que os voluntários de pesquisas recebam informações claras e objetivas sobre os estudos. Assim, cada pessoa pode decidir livremente se quer participar, contando com canais abertos de comunicação e esclarecimento do início ao fim do processo. Além disso, os comitês

garantem suporte e canais de atendimento durante todas as etapas do estudo, com canais para recebimento de denúncias, comunicação de eventos adversos e acompanhamento das condições de execução das pesquisas em suas respectivas instituições.

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O novo documento reforça ainda que, mesmo nos estudos multicêntricos, os CEPs das instituições participantes continuem exercendo papel importante na proteção dos participantes.

A transparência no Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) é outro ponto de destaque do despacho. O documento, que explica os detalhes da pesquisa aos participantes, deve apresentar os contatos do CEP responsável pela análise ética. A nova norma também orienta incluir os contatos dos CEPs locais, criando um canal complementar para acolher e tirar dúvidas dos voluntários.

Fortalecimento do Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos

A publicação integra o processo de implementação da Lei nº 14.874, de 2024, que instituiu o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (Sinep).

Além de uniformizar entendimentos sobre pesquisas multicêntricas, a Inaep prevê a realização de fóruns nacionais, seminários técnicos e ações de capacitação para fortalecer a integração entre os Comitês de Ética em Pesquisa e disseminar boas práticas em todo o país.

Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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Indígenas Pirahã terão acesso a consultas e exames especializados durante expedição do SUS no Amazonas

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Entre os dias 9 e 16 de agosto, o Sistema Único de Saúde (SUS) realizará mais uma expedição para levar consultas médicas especializadas, exames e procedimentos ao território do povo indígena Pirahã, no sul do Amazonas. A ação prevê 1.155 atendimentos especializados para os 478 indígenas que vivem na região, ampliando o acesso aos serviços de média complexidade sem a necessidade de deslocamento para centros urbanos.

Ao longo dos oito dias de atendimento, estão previstas 210 consultas em oftalmologia, 200 em clínica médica, 130 em pediatria, 60 em saúde da mulher, além da realização de 555 exames, entre análises bioquímicas, exames oftalmológicos e ultrassonografias. Os atendimentos serão eletivos e voltados à redução da demanda reprimida por serviços especializados na região.

A iniciativa será realizada no Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) Porto Velho e integra a estratégia do programa Agora Tem Especialistas, coordenada pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), em parceria com a Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS) e a Associação Médicos da Floresta (AMDAF). Ao todo, 41 profissionais participarão dos trabalhos.

O DSEI Porto Velho atuará com 24 profissionais, responsáveis pela triagem, busca ativa de pacientes, administração de medicamentos, apoio aos pacientes e acompanhantes e toda a logística necessária para a operação, enquanto a AMDAF disponibilizará 17 integrantes, entre médicos especialistas, enfermeira, biomédica e equipe operacional.

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Ampliação dos atendimentos em áreas de difícil acesso

A estratégia integra a segunda etapa das expedições do SUS voltadas à ampliação do acesso à assistência especializada em áreas indígenas de difícil acesso. “Esta etapa das expedições amplia uma estratégia que tem levado atendimento especializado a territórios onde o acesso aos serviços de saúde exige planejamento e grande mobilização das equipes. Nosso objetivo é garantir que os povos indígenas recebam consultas, exames e procedimentos diretamente em suas comunidades, fortalecendo o acesso ao SUS de forma adequada às realidades de cada território”, afirma a secretária de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, Lucinha Tremembé.

Território Pirahã

A população Pirahã está distribuída em cinco aldeias e duas roças. Os atendimentos ocorrerão prioritariamente nas aldeias Forquilha Grande e Piquiá, que concentram cerca de 68% dos moradores, além de equipes atuarem em pontos de migração sazonal utilizados pela comunidade ao longo do ano.

Chegar ao território exige uma operação logística que combina transporte terrestre e fluvial. O deslocamento das equipes começa em Porto Velho (RO), segue até Humaitá (AM) e continua por aproximadamente 85 quilômetros pela Rodovia Transamazônica até a Ponte do Maici. A partir desse ponto, o acesso é exclusivamente por via fluvial, em cerca de quatro horas de navegação pelo rio Maici até as aldeias.

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 Expedições ampliam o acesso à assistência especializada

A atuação no território Pirahã dá continuidade à estratégia do SUS de levar atendimento especializado a regiões remotas do país, onde fatores geográficos dificultam o acesso aos serviços de média complexidade. A iniciativa sucede a expedição realizada entre 23 e 30 de julho na Terra Indígena Andirá-Marau, em Maués (AM), quando equipes de saúde realizaram 1.326 consultas especializadas, 2.850 exames e procedimentos, 198 cirurgias e produziram e entregaram cerca de 300 óculos para a população indígena atendida.

Assim como ocorreu em Maués, a ação no território Pirahã será realizada diretamente nas aldeias, com estruturas temporárias de atendimento e equipes multiprofissionais. A estratégia fortalece a capacidade de resposta da atenção à saúde indígena, reduz a necessidade de remoções para centros urbanos e assegura acesso aos serviços especializados de forma adequada.

A iniciativa está em consonância com os princípios estabelecidos pela Portaria Conjunta nº 4.094, de 20 de dezembro de 2018, que orienta que as ações de atenção à saúde dos povos indígenas isolados e de recente contato respeitem sua organização social, seus modos de vida, sua autonomia e sua autodeterminação, priorizando intervenções realizadas no próprio território e minimizando impactos decorrentes de deslocamentos desnecessários.

 Edjalma Borges
Ministério da Saúde

Fonte: Ministério da Saúde

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