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Nova lei cria minuto diário na Voz do Brasil para divulgar canais de proteção às mulheres

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A Voz do Brasil passará a divulgar informações sobre serviços de prevenção e combate à violência contra a mulher. A medida está prevista na Lei 15.423/26, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta segunda-feira (8) no Diário Oficial da União.

A lei destina um minuto do programa à divulgação de serviços de apoio e proteção às mulheres. Entre eles está o Ligue 180 – Central de Atendimento à Mulher, canal de denúncias e orientação sobre direitos, legislação e a rede de atendimento disponível.

O minuto será incluído no tempo atualmente destinado à Câmara dos Deputados na programação.

A Voz do Brasil é o programa oficial de informações dos Três Poderes e é transmitida pelas emissoras de rádio de segunda a sexta-feira, entre 19 horas e 22 horas.

A medida teve origem no Projeto de Lei 754/23, da deputada Lídice da Mata (PSB-BA). O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em março e pelo Senado Federal em maio.

“O rádio ainda é o principal meio utilizado por muitas famílias para se
informar, sendo assim, torna-se importante aliado no combate à violência
contra as mulheres. Uma das principais vantagens de sua utilização é a sua
capacidade de atingir grande número de pessoas em diferentes locais, em
tempo real. Além disso, é um meio acessível a todas as classes sociais”, disse a deputada.

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O texto foi aprovado pelo Plenário da Câmara com parecer favorável da relatora, deputada Gisela Simona (União-MT).

“A ampla disseminação de informações sobre o Ligue 180 será útil para que muitas brasileiras saibam o que fazer e quem procurar quando tiverem a infelicidade de sofrer algum tipo de violência doméstica ou familiar”, afirmou Gisela Simona.

Da Redação – GM
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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Lucas Barreto quer fim de reserva para permitir exploração mineral na Região Norte

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Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (16), o senador Lucas Barreto (PSD-AP) defendeu um projeto de lei de sua autoria, o PL 3.101/2022, que extingue a Reserva Nacional do Cobre e Associados – Renca, localizada entre os estados do Amapá e do Pará.

Segundo ele, a região concentra jazidas estratégicas de cobre, fósforo, titânio e terras raras, com potencial para impulsionar o desenvolvimento econômico da região, gerar empregos e reduzir a dependência brasileira de insumos importados.

Lucas Barreto afirmou que o Brasil não pode ignorar riquezas minerais estimadas, de acordo com o senador, em mais de US$ 1 trilhão. Para ele, existe um “paradoxo amazônico”: apesar de concentrar grandes riquezas naturais e minerais, a região continua convivendo com pobreza e baixo desenvolvimento econômico devido às restrições ao aproveitamento desses recursos.

O senador também ressaltou que é necessário agregar valor à produção mineral por meio de investimentos em pesquisa. Ele reiterou que a exploração de recursos naturais deve estar associada à geração de emprego, renda e bem-estar social para a população amazônica.

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— Não basta apenas extrair minério. É necessário investir em ciência, tecnologia e inovação para transformar essas riquezas em emprego, renda, desenvolvimento e bem-estar social.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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