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MME promove nova rodada de debate sobre a Estratégia Nacional de Dados Energéticos

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O Ministério de Minas e Energia (MME), em parceria com a Agência Internacional de Energia (IEA), realizou, nesta terça-feira (4/6), uma nova reunião sobre o aprimoramento da Estratégia Nacional de Dados Energéticos. O encontro ocorreu em formato híbrido e reuniu representantes de instituições públicas, agentes do setor energético e especialistas que vêm contribuindo para a construção colaborativa do documento estratégico.

A iniciativa dá continuidade às atividades iniciadas durante o workshop realizado em março deste ano, considerado um marco importante para o desenvolvimento da estratégia. Nesta nova etapa, os participantes foram convidados a analisar os avanços alcançados, discutir propostas e apresentar contribuições adicionais para fortalecer a robustez, a coerência e a aplicabilidade do documento que será submetido à consulta pública.

Durante a abertura, a secretária substituta de Transição Energética e Planejamento do MME, Lorena Perim, destacou que o trabalho desenvolvido em parceria entre o MME, a IEA e as instituições do setor tem como base o diagnóstico realizado ao longo das etapas anteriores e busca construir uma visão nacional compartilhada sobre o futuro da gestão de dados energéticos no país.

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“O workshop realizado em março foi essencial para chegarmos a este momento. Este é um trabalho construído de forma conjunta, que não existiria sem a participação ativa das instituições do setor. A partir do diagnóstico realizado, estamos construindo uma visão nacional e institucional sobre o que queremos para a política e a governança de dados energéticos”, afirmou.

A Estratégia Nacional de Dados Energéticos busca fortalecer as instituições e aprimorar a tomada de decisão por meio de uma estrutura de dados integrada, transparente e confiável. A iniciativa tem como pilares a integração de bases de dados, a padronização, a governança e a transparência das informações. Seu objetivo é ampliar a cooperação entre instituições, fortalecer o uso estratégico de dados e apoiar a transição energética, o planejamento do setor e a formulação de políticas públicas no Brasil.

Participaram da reunião representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), da Petrobras e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

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Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | Email: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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Governo do Brasil anuncia programa para adimplentes dos Fies

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O governo federal anunciou, nesta segunda-feira, 29 de junho, a criação do Fies Empreendedor como parte das ações do Desenrola Adimplentes. O programa é destinado para egressos adimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) que estão em período de amortização do empréstimo estudantil e busca oferecer crédito para financiar as próximas etapas da trajetória profissional de estudantes recém-formados, com foco em atividades empreendedoras. Por meio da iniciativa, entre 50 mil e 125 mil pessoas terão acesso a uma linha de crédito reembolsável. 

O orçamento previsto para a ação é de até R$ 1 bilhão. A cerimônia de assinatura da Medida Provisória que cria o Desenrola Adimplentes teve a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e dos ministros da Educação, Leonardo Barchini, e da Fazenda, Dario Durigan. 

Barchini ressaltou que o Fies Empreendedor é um investimento inédito que trará inúmeros ganhos para o país. “Pela primeira vez, estamos auxiliando esses jovens egressos de escola pública, que conseguiram, com muita dificuldade, acessar o ensino superior, se formar e ficar em dia com os pagamentos do Fies. É muito difícil empreender no Brasil, mas com essa nova linha de crédito, vamos conseguir dar oportunidades para que eles possam estabelecer seu negócio e ter igualdade de condições. Daqui a alguns anos, esses jovens poderão dar retornos para o país”, defendeu. 

Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal serão os agentes financeiros responsáveis pelo programa, de acordo com as seguintes condições: juros de 11% ao ano; limite de financiamento de R$ 180 mil para pessoas jurídicas e R$ 80 mil para pessoas físicas; e prazo máximo de 96 meses para pessoas jurídicas e de 60 meses para pessoas físicas. 

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Desenrola Adimplentes – O programa é uma expansão do Novo Desenrola Brasil e foi concebido para reduzir o risco de inadimplência entre cidadãos que estão na informalidade e mantêm as obrigações financeiras em dia, ou possuem dívidas com atraso de até 90 dias, oferecendo condições mais favoráveis para a reorganização financeira e preservação da capacidade de pagamento. Com essa medida, inaugura-se a linha de crédito subsidiado, voltada aos trabalhadores informais e ao público que enfrenta juros elevados e condições desfavoráveis de acesso ao crédito. 

Para estar apto ao programa, o trabalhador não pode ter vínculo CLT, ser servidor público e beneficiário de aposentadoria ou de pensão do INSS. As condições estabelecidas são: taxa máxima de juros de 1,99% ao mês; prazos equivalentes à data remanescente da dívida original; limite de prestação; possibilidade de crédito adicional de até 50% do saldo devedor; e garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO). 

Nova linha de crédito – Durante o evento, também foi anunciada a linha de crédito consignado privado com garantia do FGTS, voltada ao trabalhador com vínculo formal de emprego. A ação consiste na disponibilização parcial do saldo do FGTS para garantir operações do crédito do trabalhador (crédito consignado privado). Com o uso das garantias, a taxa máxima de juros será limitada a 1,99% ao mês, sendo que as operações contratadas via CTPS poderão ter cobertura do FGTS de até 100% do valor nominal do crédito. Nas contratações feitas em canal próprio, a cobertura poderá ser de até 50%. 

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Desenrola Brasil – Desenvolvido pelo governo federal, a política visa apoiar famílias brasileiras na renegociação de dívidas em atraso. O programa permite a renegociação de débitos de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal (CDC), contratados até 31 de janeiro de 2026 e com atraso entre 91 dias e dois anos. Os participantes podem obter descontos de até 90%, taxa máxima de juros de 1,99% ao mês, prazo de até 48 meses para pagamento, e possibilidade de utilização de parte do saldo do FGTS para amortização parcial ou quitação das dívidas. O objetivo é promover a recuperação financeira das famílias e reduzir os índices de inadimplência no país. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Ministério da Fazenda 

Fonte: Ministério da Educação

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